"TODO HOMEM É BOM! O PODER É QUE O CORROMPE..." JEAN JAQUES ROUSSEAU. 








O juiz da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, apresentou nesta semana novo requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão para ratificar sua renúncia à verba por acumulação de acervo processual. No documento (veja aqui), o magistrado requer que sejam tomadas providências para recalcular e reduzir a gratificação lançada no seu salário do mês de outubro, no valor de R$ 5.604,16.

Em janeiro deste ano, Roberto de Paula renunciou à verba paga pelo quantitativo de processos vinculados a um magistrado, por entender que a gratificação só é devida pelo acúmulo de jurisdição. Sua decisão está oficializada no Processo 66052022-DIGIDOC, e em fevereiro foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça à Diretoria Geral e depois à Coordenadoria de Pagamento do órgão, para a adoção das providências necessárias.

No requerimento direcionado ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Carlos Anderson dos Santos Ferreira, o juiz destaca que em setembro solicitou que a Coordenadoria de Pagamento atentasse para a renúncia, mas quando o contracheque de outubro foi disponibilizado pode constatar que as determinações do presidente do TJ não foram cumpridas.

Para Roberto de Paula, o que está acontecendo é o claro descumprimento de decisão administrativa que mensalmente tem lhe causado transtornos.

“Bastava que se observasse a não inclusão da gratificação ou nos meses em que houvesse acumulação de juízo, fosse feito o cálculo proporcional”, argumentou.

Ele quer ser gratificado somente pelo período de 20 a 26 de setembro, em que esteve em acúmulo de juízo, e que o lançamento indevido seja corrigido antes do crédito do salário previsto para o próximo dia 24 de outubro.

Blog do Jorge Aragão. Citação sobre a frase de JEAN JAQUES ROUSSEAU à cargo do Blog do Leitão com o seu redator-chefe ALBERTO LEITÃO!