Edivaldo Holanda destaca avanços na política de limpeza urbana em São Luís

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta quarta-feira (25), o trabalho que a Prefeitura vem realizando para manter São Luís como uma cidade cada vez mais limpa e urbanizada. Ele explicou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e toda sua equipe realizam um intenso trabalho de limpeza urbana, que merece maior colaboração da população.
“Não há como negar o trabalho feito para manter esta cidade cada vez mais limpa. Por isto mesmo, quero fazer também um apelo aos cidadãos, para que colaborem com a sua própria família, não permitindo que o lixo seja jogado de forma irregular em calçadas, avenidas e praças. Isso é o mínimo que se espera do cidadão, esta colaboração por demais importante para ajudar a limpeza da nossa capital”, assinalou.
Em seu discurso, Edivaldo Holanda salientou que a Prefeitura de São Luís cumpre a Lei de Resíduos Sólidos prevista no diploma federal de nº 12.305 do ano de 2015.
“O prefeito Edivaldo cumpre esta política nacional. Desde então, não é nada fácil, porque se o fora, todas as capitais do Brasil e todas as grandes cidades estariam cumprindo, levando a efeito tal lei. Os municípios pequenos nem pensar. Esses é que não cumprem mesmo, porque não têm condições de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, frisou.
O deputado Edivaldo Holanda acrescentou que nenhum prefeito antes do prefeito Edivaldo ousou fechar o Aterro da Ribeira, onde havia um gigantesco depósito do lixo de toda a cidade.
“Pois o Aterro da Ribeira teve suas portas cerradas pela atual administração. Foram necessários: determinação, planejamento e ousadia. O prefeito tem cumprido sua parte, mas, infelizmente, a luta é desigual, de um lado o esforço da administração para manter a cidade limpa; do outro a atitude lamentável de algumas pessoas deseducadas, inclusive de empresas que teimam em jogar lixo nas avenidas, nas praças, nas ruas, apesar de uma coleta normal três vezes por semana e em alguns casos realizadas todos os dias”.
Edivaldo Holanda lembrou ainda que já foram construídos dez Ecopontos, além de containers espalhados por muitos lugares da cidade. Segundo o deputado, somente nestes primeiros meses de 2018, já foram recolhidas mais de trinta mil toneladas de lixo jogados irregularmente nas ruas da cidade.
Ao encerrar seu discurso, o deputado acrescentou que a Prefeitura de São Luís já recolheu este ano aproximadamente trinta mil toneladas de resíduos sólidos descartados irregularmente nas vias públicas da cidade.
De acordo com o deputado, o serviço tem sido intensificado durante o período chuvoso, porque o descarte inadequado do lixo é um dos fatores para o entupimento de bueiros, o que provoca alagamentos em alguns pontos da cidade.
Para evitar transtornos, a população deve descartar o lixo domiciliar corretamente e encaminhar os recicláveis para um dos dez Ecopontos, em pleno funcionamento, na capital. A ação, explicou o parlamentar, é parte da Política de Resíduos Sólidos colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo. Com a implantação dos Ecopontos, a Prefeitura já beneficia trezentas e cinquenta mil pessoas e mais de noventa bairros da capital.








A Prefeitura de Pinheiro firmou um convênio com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA para levar atendimento de oftalmologia através do Consultório Itinerante Oftalmológico.
A Carreta da Oftalmologia funcionará no Centro de Especialidades Médicas de Pinheiro – CEMP por um prazo de 03 anos podendo ser prorrogado ou revogado de acordo com as cláusulas do convênio.
Com essa parceria entre município e UFMA, o prefeito João Luciano cumpre mais uma promessa de campanha: em 2016, o então candidato a prefeito, disse que iria levar um centro de oftalmologia para Pinheiro; o Consultório Itinerante Oftalmológico, através dessa parceria com a prefeitura, vai suprir essa especialidade não só para a população de Pinheiro, mas também para toda a região da baixada por meio de pactuações que o prefeito pretende fazer através da CIB- Comissão dos Intergestores Bipartide.
Desde que assumiu a gestão, o prefeito Luciano tem se mostrado um verdadeiro parceiro da UFMA, especialmente ao curso de medicina; a prefeitura já tem uma parceria firmada com a UFMA/MEDICINA de Pinheiro em que o curso dispõe de 22 especialidades para atendimento/aula no CEMP.
Ano passado, o prefeito Luciano assumiu o compromisso e concluiu a quadra de esportes do curso de Educação Física da UFMA e mais recentemente abraçou um projetos de alunos do 6º período de medicina que visa levar atendimento humanizado a pacientes terminais de câncer.


ReuniaoPiquia2
ReuniaoPiquia1

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 23, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e as promotoras de justiça Letícia Teresa Sales Freire e Samira Mercês dos Santos discutiram, com técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a questão da qualidade do ar em Açailândia.

As promotoras de justiça defendem a ideia de que o Estado do Maranhão realize um inventário de qualidade do ar no município. Atualmente, as informações existentes são prestadas pelas próprias empresas do pólo siderúrgico existente no Piquiá de Baixo, em Açailândia, que são validados pela Sema.

De acordo com os técnicos da Sema, os estudos apresentados são feitos pelas empresas e medidos em suas próprias chaminés. Para as promotoras de justiça, no entanto, é necessária uma medição mais ampla, que contemple a qualidade do ar no bairro Piquiá de Baixo e em todo o município, considerando, inclusive, que essas empresas já atuam há décadas na região.

O procurador-geral de justiça ressaltou que os dados prestados pelas empresas precisam ser vistos com cuidado e que existe a necessidade de informações oficiais, obtidos pelos órgãos de controle ou por empresas contratadas por eles.

Durante a reunião, os representantes da Sema, Diego Lima Matos, Talissa Rabêlo Moraes e José Guilherme Braga Filho, se comprometeram a levar a demanda de realização do inventário de qualidade do ar para avaliação da Secretaria.

Também houve o compromisso de que a Sema encaminhará às promotoras de justiça os estudos mais atualizados a respeito da qualidade do ar na região, que já haviam sido solicitados pelo Ministério Público mas não disponibilizados até então.

O juiz Zé Costa entre os promotores Juarez Medeiros e Benedito Coroba; da Política para o Judiciário

No detalhe da foto: outros dois ÍCONES do PSB,nos anos 90: o promotor JUAREZ MEDEIROS, e o juiz JOSÉ DOS SANTOS COSTA, ambos, ex-deputados; tal qual, o competente "COMPANHEIRO": promotor BENEDITO COROBA .  A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

Documento foi apresentado nesta quarta-feira (25), no parque; na ocasião serão discutidas normas, uso e formas de manejo do espaço.


A população ludovicense poderá contribuir para elaboração final do Plano de Manejo do Parque Esportivo e Recreativo do Bom Menino. O plano foi apresentado em audiência pública, realizada pela Prefeitura de São Luís, nesta última quarta-feira (25), no Parque do Bom Menino, Centro. Na ocasião, a comunidade teve acesso aos critérios estabelecidos no plano para utilização do parque e puderam fazer sugestões.
"Este documento tem como objetivo dar a devida publicidade e convocar a sociedade, principalmente comunidades do entorno, para apresentação dos termos. É importante que as pessoas compareçam para conhecer o documento e fazer suas sugestões que serão consideradas na elaboração do plano final", destaca a secretária municipal de Meio Ambiente (Semmam), Maluda Fialho.
As ações sugeridas no plano foram traçadas de acordo com a experiência e o interesse das pessoas que utilizam parque. "Assim, pretendemos dar uma diretriz às ações de gestão, expondo prioridades, formas de monitoramento e avaliação da Unidade de Conservação. É um projeto que conta com total atenção do prefeito Edvaldo", reitera a titular da Semmam.
O plano foi elaborado por meio de estudos diversos, entre estes, diagnósticos do meio físico, biológico e social, conforme determina o Ministério do Meio Ambiente. O documento estabelece normas, restrições de uso, ações a serem realizadas e formas de manejo dos recursos naturais do parque, na área interna e em seu entorno. "O Parque do Bom Menino é uma Unidade de Conservação de grande importância para a capital, por sua área de proteção, dadas as características naturais especiais, e os aspectos esportivos e recreativos utilizados pelas comunidades do entorno", reforça.
CONSERVAÇÃO
As ações determinadas no documento servirão de base para criação de uma Unidade de Conservação adequada ao que determina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), órgão do Ministério do Meio Ambiente, e às necessidades das comunidades do entorno e visitantes. "A importância deste documento se faz pelas ações propostas que terão como resultado a manutenção da qualidade ambiental destas áreas protegidas e a promoção dos espaços públicos à sociedade", pontua.
Ao final dos trabalhos da audiência pública, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborada ata com as providências e recomendações a serem executadas e estarão disponíveis ao público. O documento entra em vigor após a finalização e publicação oficial. O edital informando o evento pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís, na aba 'Editais' ou no link http://www.saoluis.ma.gov.br/edital.asp?id_edital=1335.
Os estudos técnicos para elaboração do plano foram construídos pela Semmam em conjunto com as secretarias de Educação (Semed), de Desporto e Lazer (Semdel), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), de Turismo (Setur), de Saúde (Semus), de Segurança com Cidadania (Semusc-Guarda Municipal) e o Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur).


Na última semana, os conselheiros do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão (TCE-MA) se manifestaram novamente sobre a questão que envolve a contratação de advogados para recuperação dos Precatórios de Fundef.
Em sessão plenária mais recente, o foco ficou por conta do julgamento dos processos dos municípios de Godofredo Viana, Anapurus e Afonso Cunha. Consta nos autos que em 2016, os Municípios contrataram escritórios de advocacia sem licitação, o que, segundo entendimento do próprio TCE/MA, é ilegal.
Em seus votos, os relatores foram categóricos ao afirmarem que é lícita a contratação de escritório privado para atuar em favor dos Municípios em casos de Fundef, caso não possuam uma Procuradoria apta e com condições técnicas e financeiras para acompanhar os processos. Contudo, ficou clara a necessidade na realização de licitação pública para firmar tal contratação.
A intenção do Tribunal é moralizar a administração pública do Estado e acabar com qualquer contratação ilegal, afirmando a importância e a necessidade em realização de licitação publica, a qual é a única responsável por assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
Em sua redação, a Lei de Licitações é clara ao afirmar que sua principal função é “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.
A Administração Pública por si só, não possui autonomia para celebrar contratos, pois não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Por isso, tem por obrigação prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.
Entenda o caso
No ano passado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, que os mais de 184 Municípios que contrataram escritórios de advocacia, para recuperar os chamados Precatórios do Fundef agiram ilegalmente.
Entre os anos de 2016 e 2017, os municípios do estado do Maranhão realizaram contratação de escritórios de advocacia de forma direta e claramente sem licitação, favorecendo-os na atuação em favor do Poder Público. Na oportunidade, apenas um escritório de advocacia contratou mais de dois terços dos Municípios, percebendo para isso, vinte por cento de seus créditos. Milhões de créditos vale afirmar.
Com apoio do Ministério Público, o TCE/MA suspendeu todas as contratações até que os Municípios regularizassem a sua representação mediante licitação. Os escritórios de advocacia recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ignorou a decisão do TCE/MA e determinou o prosseguimento dos contratos e consequentemente, a atuação dos advogados nos processos em andamento.
A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal e a Ministra Carmem Lúcia definiu que o TCE tem autonomia e poder para apreciar todos os Contratos firmados pelos Municípios e que, até a decisão definitiva do Tribunal, todos os pagamentos de honorários aos escritórios contratos sem licitação, seriam suspensos.
Amparado pela Suprema Corte, o TCE finalmente apreciou a questão em definitivo, estabelecendo de forma categórica que para a recuperação de valores do Fundef, os Municípios apenas poderiam contratar mediante licitação pública – o que encerra de vez a discussão.
O outro lado da moeda
As consequências impostas aos prefeitos em não seguir as determinações do TCE/MA, que por sua vez está apenas obedecendo a decisão da Suprema Corte, acarretará em diversas consequências administrativas, incluindo Processos de Improbidade Administrativa e Criminal, arresto de bens e afastamento do cargo.
A decisão do STF está apenas conduzindo a direção para mudanças tão importantes para os municípios maranhenses. Pelos desdobramentos do caso, concluímos que finalmente a moralização chegou ao Maranhão.
Prefeitos podem  responder por improbidade
O Ministério Público do Maranhão recomenda que prefeito de Cidelândia anule no prazo de 10 (dias) o contrato celebrado com o escritório de advocacia JOÃO AZEDO & BRASILEIRO por dispensa de licitação (inexigibilidade), para recuperação de créditos do extinto Fundef, sob pena de adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação da ordem, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível por improbidade administrativa.
Em trecho do Diário Oficial 072/2018, disponibilizado no dia 20/04/2018, o MP ainda discorre sobre as seguintes situações:
CONSIDERANDO que, no Estado do Maranhão, este mesmo e único escritório de advocacia (JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS), no período de novembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017, celebrou contrato similar para recuperação de tais créditos, com nada menos que 110 Municípios, todos escudados em suposta “inexigibilidade de licitação”, pela “singularidade dos serviços prestados”;
CONSIDERANDO que a contratação em epígrafe envolve milhões de reais e prevê, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum, que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do montante auferido com a execução do objeto do contrato, a ser pago no momento que o Município perceber o crédito, chegando também à cifra de milhões de reais, incorrendo assim em tripla ilegalidade.
CONSIDERANDO não se reconhece no caso a “singularidade” da matéria, a carecer de serviços jurídicos especializados que justifiquem a contratação via inexigibilidade de licitação, vez que vários escritórios de advocacia no país têm ajuizado sobreditas ações, de idêntico conteúdo.
CONSIDERANDO que a Nota Técnica nº 430/2017/ NAE/MA Regional/MA da Controladoria Geral da União também conclui que “não há fundamento para a contratação dos escritórios por inexigibilidade de licitação, uma vez que há possibilidade de competição e que os serviços (cumprimento de sentença) não são de natureza singular;
CONSIDERANDO as decisões emanadas do pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão DECLAROU ILEGAL A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e que o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), respectivamente, já haviam decidido no mesmo sentido e ainda reconhecendo a competência do TCE para controle administrativo de legalidade das contratações.


Iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo, a Feirinha reúne em um só lugar agricultura familiar, culinária, cultura e outras iniciativas; neste domingo (22), foram realizadas ações de saúde.

A Feirinha São Luís, programa da Prefeitura executado na gestão do prefeito Edivaldo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), ocorre todos os domingos na Praça Benedito Leite, de 7h as 15h, tendo como objetivo principal incentivar a venda de produtos agroecológicos oriundos da agricultura familiar, além de apresentar ao público a cultura e gastronomia ludovicense. No local é possível encontrar frutas, hortaliças e produtos oriundos dos pequenos produtores.
Em menos de um ano de realização, a Feirinha movimentou, em média, 15 toneladas de produtos e subprodutos agrícolas, tornando-se uma importante janela para o escoamento da agricultura familiar da capital. São Luís tem 11 polos agrícolas, fortalecendo a geração de renda do produtor, com o estímulo à venda do que é plantado e cultivado na região.
O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, ressalta o apoio do prefeito Edivaldo à Feirinha São Luís. "Temos uma diversidade grande de setores na Feirinha, como agricultura, gastronomia, artesanato, cultura e literatura. Essa mistura de coisas boas feitas em nossa cidade é a receita que deu certo. O projeto já é sucesso e foi abraçado pela cidade, continuando a todo vapor, trazendo sempre novidades ao público", destaca o titular da Semapa.
 AÇÕES DE SAÚDE
Neste domingo (22), foi realizada a 46ª edição, com ações de prevenção à hipertensão arterial e de combate ao Aedes aegypti, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Quem foi ao evento, recebeu informações sobre os riscos de doenças como a hipertensão e também as causadas pelo mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Durante ação de saúde, as crianças puderam aprender, de forma lúdica e com a presença de uma pessoa fantasiada de mosquito, sobre a importância do combate ao Aedes aegypti.
Na ocasião, equipes da Semus falaram sobre as formas de prevenção e a importância do diagnóstico precoce da hipertensão, tão comum entre os brasileiros. Foram realizadas aferições de pressão arterial, avaliação e orientação alimentar, ação educativa abordando os cuidados com a saúde e prevenção da doença e atividades corporais. O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, acompanhou a ação.
A Feirinha São Luís é ponto de encontro, compras, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense. Motivos para visitar o espaço é o que não faltam: abastecer a geladeira de produtos agroecológicos cultivados na região metropolitana, encontrar artigos decorativos artesanais, boas leituras com obras de autores locais ou tomar café da manhã e almoçar. Tudo isso com diversas atrações culturais.
PROGRAMAÇÃO CULTURAL
O público que passou pela Feirinha São Luís dançou e cantou ao som de diversas bandas e artistas locais. Nesse domingo, a animação ficou por conta de Simone Mouzzy e Banda, Salomão de Pádua (forró pé de serra), o cantor Roberto Ricci, Grupo Marcados (gospel) e grupo de capoeira Siri.
A Feirinha São Luís iniciou em junho de 2017 e conquistou o público ao longo das edições. A comercialização no entorno de toda a Praça Benedito Leite conta com uma média de 90 pontos de empreendimentos, movimentando o turismo na capital e a renda na região.
Nádia Costa, designer de Imperatriz veio na Feirinha com o namorado e amigos pela primeira vez e gostou do que viu. "Um espaço como esse em uma capital turística é muito importante, reúne tanta coisa legal, como o artesanato diversificado, comidas e bebidas boas pra gente poder aproveitar as bandas locais que dão um show, eu adorei, e vou indicar pros amigos pra quando vierem aqui não perderem a feirinha", disse.
Segundo estimativa da Polícia Militar, a média de público para cada edição é de cerca de 4.500 pessoas. A Feirinha São Luís fomenta economia criativa aos produtores e micro empreendedores, que oferecem seus produtos por preços justos. Ao longo das primeiras 40 edições já movimentou mais de nove milhões de reais.



A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, firmou dois contratos muito alto com a empresa  Rolim e Rolim Ltda.
O valor que o Prefeito Domingos Dutra vai pagar para a empresa  ultrapassam os Dois milhões. No primeiro contrato o valor é de R$ 2.076.387,50 (dois milhões, setenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). E no segundo contrato é  R$ 622.916,25 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).
A empresa é responsável pelo fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, diesel S10, diesel S500 e etanol) e óleo lubrificante para motor a diesel.
Localizada no município de Raposa. A rolim e rolim tem como proprietários Welker Carlos Rolim e Berg Landia do Nascimento Almeida.
O contrato foi assinado no dia 19 de fevereiro de 2018 tem vigência ater 31 de dezembro de 2018. Conforme esta publicado no diário oficial do município de Paço do Lumiar.



A questão foi submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Foto: Ribamar Pinheiro)
A questão foi submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. 
Em Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (18), os desembargadores da Corte decidiram no sentido de não permitir a modificação do voto proferido pelo desembargador Raimundo Melo, na sessão da 1ª Câmara Criminal, que julgou o habeas corpus em favor de Lúcio Genésio, acusado de agredir a ex-esposa, Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.
A matéria foi submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão após questão de ordem levantada pelo decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, presidente da 1ª Câmara Criminal do TJMA.


Os membros foram escolhidos nesta quarta (18) em Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça.
Os membros foram escolhidos nesta quarta (18) em Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça.  


Os advogados José Cavalcante de Alencar Júnior, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira são os integrantes da lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Eles foram escolhidos nesta quarta (18) em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça. José Cavalcante de Alencar Júnior obteve 19 votos. Já Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira receberam 17 e 16, respectivamente.
Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.

Ilustração.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, deferiu pedido do Ministério Público Estadual determinando que o Município de Pedreiras se abstenha de convocar a empresa Moura Construções e Serviços Eireli para celebrar contrato administrativo derivado de pregão presencial. Caso o Município já tenha convocado e assinado contrato, deverá suspendê-lo de imediato e abster-se de realizar qualquer pagamento à empresa. A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência, datada desta quarta-feira (18).
O juiz determina, ainda, que caso já tenha sido celebrado o contrato, deverá o Município de Pedreiras encaminhar ao Judiciário, no prazo de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, e discriminar os serviços executados e os pagamentos eventualmente realizados, instruindo com cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimento dos tributos, ordens de serviço, e notas de empenho.
ENTENDA O CASO - O Ministério Público instaurou procedimento no sentido de investigar a licitude do pregão presencial nº 018/2018, realizado pelo Município de Pedreiras, que teve por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 mil. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
No caso em questão, o objeto foi homologado, segundo termo publicado no Diário Oficial do Município, veiculado em 05 de abril de 2018. No entanto, o Ministério Público afirmou que, no processo licitatório, a empresa vitoriosa seria de propriedade de um ex-secretário do Município, em desrespeito à Lei nº 8.666/90 (lei federal que trata sobre licitações e contratos públicos).
“Sobre o pedido de urgência, entendo que se encontra presente tal requisito, vez que conforme os documentos acostados aos autos, o requerido Raimundo Moura, titular da empresa requerida, exerce o cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes do Município de Pedreiras, tendo sido nomeado conforme Portaria GPM 014/2017, publicada no Diário Oficial de 02/01/2017, fato este, inclusive, corroborado pelo ‘print’ do site oficial do Município de Pedreiras (www.pedreiras.ma.gov.br), que apresenta a foto, o nome, e o Perfil do requerido, o indicando como Secretário de Esportes”, diz o magistrado na decisão.
Porém, afirmou o magistrado que, em consulta realizada no momento da elaboração da decisão, observou que logo após a impressão da informação extraída pelo Ministério Público, o link da Secretaria de Esportes de Pedreiras passou a ficar ‘fora do ar’ do site da Prefeitura Municipal, o que evidencia indícios de que o secretário, mesmo que em caráter precário (eventualmente exonerado do cargo), continuava a exercer, de fato, o cargo em comissão.
Conforme o magistrado, o impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade. “Dai porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante", explicou.
Na decisão, o juiz também observou que, da leitura do próprio Edital do Pregão Presencial, verificou cláusula proibitiva da participação de empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes servidores públicos municipais. “Portanto, indiferente o fato de ter o terceiro requerido Raimundo Nonato Moura ter sido exonerado ou não em janeiro deste ano, conforme amplamente divulgado na imprensa local, posto que existe lei municipal proibindo a contratação mesmo após o término do vínculo, durante o prazo de seis meses de ‘quarentena’".
O magistrado decidiu, ainda, determinar notificação das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Pedreiras para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado algum pagamento ou transferência bancária das contas mantidas pelo Município de Pedreiras para as contas da empresa requerida Moura Construções e Serviços Eirele, no período de 2 de abril até a presente data, bem como, deverão ambas instituições financeiras se absterem de realizar qualquer transferência bancária ou ordem de pagamento das contas municipais para as contas da empresa.



A Defesa Civil Municipal, órgão ligado à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, realiza, durante todo ano, monitoramento de pontos de vulnerabilidade; ações são intensificadas durante as chuvas.

Diante das fortes chuvas registradas nos últimos dias, a Prefeitura de São Luís reforçou as ações de prevenção nas áreas de risco da cidade. Nesta quarta-feira (18), a Defesa Civil Municipal realizou o trabalho de monitoramento e acompanhamento de pontos de vulnerabilidade. A ação incluiu o reforço na proteção de encostas com a colocação de lonas plásticas que contribuem na prevenção de deslizamentos. Entre as áreas vistoriadas estiveram a Vila Dom Luís e o Piancó, bairros localizados na região Itaqui-Bacanga. As ações, que seguem determinação do prefeito Edivaldo, são coordenadas pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).
"O trabalho da Defesa Civil é contínuo. Desde o período de estiagem trabalhamos preventivamente e, no período chuvoso, intensificamos as ações com a proteção das barreiras. O prefeito Edivaldo tem um olhar especial para essas populações mais vulneráveis e tem mobilizado toda a gestão para, com ações integradas, preservar a vida dos moradores", destacou o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Héryco Coqueiro que acompanhou a ação.
O reforço na proteção das encostas com a instalação de lonas tem o objetivo de evitar o deslizamento, considerando que a lona dificulta o contato da água da chuva com o solo. "Quanto mais o solo estiver seco, menor é a instabilidade da barreira e, consequentemente, menor é o risco de desmoronamento. Essa é uma das ações que minimizam o risco de desastre", explicou o secretário.  
Ao longo de todo o ano, a Defesa Civil atua de forma preventiva e contínua nas áreas consideradas de risco com o objetivo de desenvolver um trabalho de conscientização junto às famílias. A superintendente de Defesa Civil Municipal, Elitânia Barros, pontua como funciona o trabalho. "A gente realiza um trabalho permanente de conscientização das famílias para o risco de permanecer na residência. As orientações e estratégias a serem adotadas em caso de sinistro seguem os parâmetros estabelecidos pelo Plano de Contingência do Município", esclareceu a superintendente.
São Luís possui sete áreas de risco sendo que alguns pontos estão na região do Itaqui-Bacanga, uma das áreas da cidade mais impactadas pelas chuvas e que vem sendo alvo das ações da Defesa Civil. A população orientada tenta contribuir com o trabalho do poder público municipal. "Mantemos a vegetação para proteger a barreira, evitando mais o contato da chuva com o solo. Construímos também um muro para ajudar a segurar a encosta e evitar o desbarreiramento. A gente pretende que não aconteça nada com a nossa família, por isto tomamos os cuidados necessários", disse Roseno de Jesus Nogueira, morador da Vila Dom Luís. 
 Roseno de Jesus Nogueira, morador da Vila Dom Luís, diz ter preocupação com a preservação da encosta
MAIS AÇÕES
Além de todo o trabalho de orientação e das demais atividades realizadas pela Defesa Civil Municipal, a Prefeitura de São Luís investe em obras de infraestrutura na cidade. Com a ampliação e a manutenção do sistema de drenagem da capital, executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o poder público municipal trabalha para manter o escoamento adequado das águas pluviais.
Outras áreas da gestão municipal como Assistência Social e Urbanismo e Habitação desenvolvem ações para atendimento de famílias que vivem em situação de risco. Com o aluguel social, benefício assistencial temporário, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) concede aos moradores a possibilidade se abrigarem em um local seguro.
Famílias também já foram retiradas de áreas de risco através do programa 'Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal, executado em São Luís pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Cada empreendimento do programa em São Luís reserva cerca de 3% a 5% das moradias para pessoas residentes em áreas de risco. Com os residenciais Piancó I, II, III e IV, por exemplo, a Prefeitura beneficiou 305 famílias de áreas de risco de bairros como Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel e Liberdade.

A desembargadora Angela Salazar expôs o desenvolvimento e reestruturação do trabalho (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, recebeu em seu gabinete, na manhã dessa terça-feira (17), a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER), desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, acompanhada da coordenadora administrativa, Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro.
Elas apresentaram ao presidente as mudanças e incentivo de participação da sociedade e de debates relacionados à temática do combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, trabalhados nos diversos projetos e ações da Coordenadoria. A desembargadora Angela Salazar expôs o desenvolvimento e reestruturação do trabalho.
De imediato, a desembargadora falou da mudança da própria identidade visual da CEMULHER, que atualmente tem uma ampla representação. “A logomarca representava apenas uma raça, então pensamos em uma nova, pois a coordenação tem que direcionar a marca para as quatro raças, daí veio a ideia de colocar os quatro rostos para essa representação”.
Já a coordenadora administrativa, Danyelle Bitencourt, enfatizou a importância da criação do hotsite para o projeto e disponibilidade dos dados processuais que são coletados anualmente e estão na página principal do site do tribunal para a sociedade. “No espaço, disponibilizamos todas nossas atividades, registros fotográficos e um banco de jurisprudência específicos de violência doméstica, para que a comunidade toda fique acompanhe”.
Além de assessorar a presidência sobre assuntos relacionados à violência doméstica e promover capacitação para magistrado e servidores, a CEMULHER também desenvolve alguns projetos de cunho informativo e preventivo: Aprendendo com Maria da Penha no cotidiano, Cine Mulher, Lei Maria da Penha: Caminhos para a (re) construção da Cidadania e Paz Familiar, Violência de Gênero em Debate (Radio Web Justiça do Maranhão).
Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano: o projeto mais antigo da coordenadoria, tem por finalidade difundir ações de prevenção e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Maranhão. O delineamento tem foco especial os agressores em potencial. Essa proposta surgiu através de pesquisas junto a vara de Imperatriz e São Luís, constatando-se que os maiores agressores são os operários da construção civil, vigilantes e motoristas. O projeto é levado aos canteiros de obras e lá dialoga-se com os agressores em potencial, tendo uma interação com a equipe multidisciplinar e o público-alvo.
Cine Mulher: o projeto que busca fomentar a comunidade por meio da comunicação visual do cinema, instigando debates sobre a temática das relações de gênero e da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Caminhos para a (re)construção da Cidadania e Paz Familiar: trabalho com a sociedade em geral, com foco o preventivo, pensando nos vários tipos de famílias, conscientizando a sociedade para o exercício da cidadania e a pacificação das relações familiares.
Violência de Gênero em Debate (Radio Web Justiça do Maranhão): programas quinzenais que alcançam a comunidade em geral. A parceria com a rádio, contribui para a efetivação do direito social à comunicação de interesse público, por meio da difusão de conhecimentos e boas práticas, com vistas à proteção das mulheres.
Angela Salazar falou da elaboração da cartilha e do seu reconhecimento. “Elaboramos uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, que foi inclusive replicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendada como boa prática”.
A desembargadora frisou, ainda, o crescimento do trabalho desenvolvido. “Antigamente, nós que oferecíamos o trabalho, hoje somos solicitados e fazemos em média 20 a 25 palestras por mês. Não ficamos limitados, trabalhamos em hospitais para trabalhar com os servidores, escolas, aeronáutica, universidades etc”.
O presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, falou da importância da participação da sociedade no campo do judiciário e que a população não tenho medo de envolver-se. “É necessário que a população participe dos fóruns nos interiores e nas capitais”.
Na pauta do encontro, também estava a Semana Estadual de Valorização da Mulher, que ainda será realizada em 2018 e visa a valorização da mulher, exposição de projetos, caminhadas e a capacitação de servidores sobre a Lei Maria da Penha.

A homenagem foi feita no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Ribamar Pinheiro)

A desembargadora Angela Salazar, natural de São Luís Gonzaga, recebeu o Título de Cidadã Ludovicense, no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís. A sessão solene foi presidida pelo vereador Astro de Ogum,  presidente da Câmara de São Luís.
A proposição do título foi apresentada pelo vereador Josué Pinheiro, através do Decreto Legislativo nº 035/2017, aprovado por unanimidade.
“Sabemos de sua trajetória de vida dentro da área jurídica e essa é uma forma de reconhecermos todo o seu trabalho à frente dos jurisdicionados de São Luís”, disse o vereador.
O desembargador Jorge Rachid – que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos na sessão solene – falou que conhece a desembargadora há muitos anos, desde quando era juíza e que já tinha um grande compromisso com a cidadania.
“É justa a homenagem pelo trabalho que ela desenvolve mas também pelas raízes que ela já deixou em São Luís”, frisou Jorge Rachid.
Durante a sessão, o vereador Honorato Fernandes (1º secretário da Câmara Municipal), disse que essa homenagem de todos os seus pares, não só faz o reconhecimento do papel da Justiça na figura da desembargadora Angela Salazar, mas da força da mulher que resolveu ousar, estudar, se tornar advogada, assistente social e enfrentar todas as barreiras e preconceitos existentes na sociedade que ainda é extremamente machista.
“Em seu nome quero parabenizar todas as mulheres que ousaram fazer a diferença”, afirmou o vereador.
Em seguida o vereador Pavão Filho também pediu a palavra e afirmou a satisfação de compartilhar dessa homenagem pela história de luta da desembargadora que veio para a capital em busca de estudo e, através do conhecimento, dignifica a sociedade maranhense.
Por fim, o vereador Osmar Filho parabenizou a iniciativa do vereador Josué Pinheiro pelo justo reconhecimento à desembargadora Angela Salazar pela história de vida.“Aqui fica meus parabéns com essa carreira vitoriosa profissional, sobretudo essa missão de vida que deixa a todos nós”, pontuou.
A desembargadora Angela Salazar agradeceu ao vereador Josué Pinheiro, e ao plenário da Câmara Municipal de São Luís, pela aprovação.
“Faço esse agradecimento em meu nome pessoal e de minha família. Neste momento, através desta Casa Legislativa, por iniciativa de um de seus edis, se completa o processo de minha adoção por esta cidade, com a outorga do Título de Cidadã de São Luís, legitimando minha cidadania.
A magistrada revelou que, na condição de cidadã ludovicense, assumia, publicamente, o compromisso de tudo fazer para honrar esta cidade e defender os interesses de sua gente.
“Vejo a concessão do título como reconhecimento do trabalho que presto, da minha história de vida como mulher, ativista, de assegurar os direitos dos excluídos”, assinalou a desembargadora Angela Salazar.
Também participaram da mesa, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia (representando o governador Flávio Dino); a promotora de Justiça Sirlei Castro Aires Rodrigues; o deputado Roberto Costa e o desembargador federal José Tavares Vieira da Silva.

Grupo Suzano apresenta novos projetos de expansão no Maranhão aos deputados e dirigentes da Assembleia

O grupo Suzano Papel e Celulose apresentou aos deputados estaduais e dirigentes da Assembleia, na noite desta terça-feira (17), seus novos projetos de expansão no estado do Maranhão, durante jantar no restaurante Villa do Vinho, na avenida Mário Andreazza, no bairro Olho D’água. O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), liderou o grupo de deputados integrado por Edivaldo Holanda (PTC), Max Barros (PMB), Fábio Braga (SD), Zé Inácio (PT), Edilázio Júnior (PSD), Léo Cunha (PSC), Francisca Primo (PC do B), Professor Marco Aurélio (PC do B), Sérgio Vieira (PEN), Antônio Pereira (DEM) e Glalbert Cutrim (PDT).
Estiveram também presentes os dirigentes da Assembleia, Edwin Jinking Rodrigues, diretor de Comunicação; Tarcísio Araújo, procurador-geral; Bráulio Martins, diretor geral da Mesa; e Sílvia Tereza, diretora-adjunta de Comunicação.
O grupo Suzano foi representado pelo gerente de Relações e Gestão Legal, Flávio Moura Fé, o diretor Industrial, José Ventura, e a gerente executiva de Recursos Humanos, Simone Caixeta. 
“O objetivo desse encontro com os deputados é fazer uma aproximação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e todos os seus membros com a Suzano, apresentando a eles nossas operações e toda a nossa contribuição para o estado do Maranhão, na região tocantina, tanto do ponto de vista econômico, quanto dos nossos projetos sociais e das questões ambientais”, esclareceu Flávio Moura.
“É essencial que o Poder Legislativo Estadual conheça o grupo Suzano e possa fazer suas cobranças e contribuições, afinal é a Casa que elabora as leis e que reúne os representantes legítimos do povo. Juntos podemos fazer inovações legislativas, elaborando leis que possam incentivar a produção e o desenvolvimento ambiental sustável. É uma parceria extremamente necessária, por isso buscamos essa aproximação”, acrescentou.
Protagonismo do Grupo Suzano
A Suzano é uma multinacional brasileira de base florestal que atua nas áreas celulose, papel e novos negócios. É a maior fabricante de papeis da América Latina e a segunda maior produtora de celulose e eucalipto do mundo. Atua em mais de 170 municípios onde tem presença com sua base florestal, ocupando uma área de mais de um milhão de hectares, com um terço correspondendo a área de preservação. Na área social, mantém bibliotecas comunitárias em escolas de todo o Brasil.
Segundo Flávio Moura, a Suzano, atualmente, é a maior indústria do mundo com a maior quantidade de selos e certificações nacionais e internacionais como, por exemplo, ISO e FSC. “Esses selos atestam a qualidade do nosso trabalho ambiental aliado ao social. Para nós, as pessoas com as quais trabalhamos e o ambiente no qual operamos são essenciais. Sem eles, o nosso negócio não para de pé”, salientou.
Expansão e Novos projetos no Maranhão
No Maranhão, a Suzano Papel e Celulose iniciou suas operações na região do Baixo Parnaíba, na década de 80, e, a partir de 2010, na região Tocantina, com a instalação da fábrica de celulose. Tem operações em 37 municípios do Maranhão, gerando mais de cinco mil empregos, sendo 77% mão de obra da região. Sua presença em Imperatriz, a partir de 2013, gerou um crescimento de 70% do PIB local e uma receita de R$ 74,5 milhões de ISS. Já investiu mais de 3 bilhões de dólares na região tocantina.
Os novos projetos da Suzano na região Tocantina consistem no aumento de 10% da capacidade de produção da planta. Antes era de um milhão e meio de toneladas e, agora, foi para um milhão e seiscentas e cinquenta mil e também a verticalização da cadeia produtiva, com a implementação da fábrica de “tissue”, que são papeis de uso pessoal como papel higiênico e guardanapos, prevista para ser inaugurada agora em junho. “Para esses dois projetos, o grupo Suzano ja investiu em torno de R$ 500 milhões”, ressaltou Flávio.
Reconhecimento e apoio dos deputados
O presidente da Assembleia reconheceu como muito importante a participação da Suzano, no Maranhão, para a economia local e a geração de emprego e renda. “Conhecemos todo o funcionamento dessa empresa e também fizemos algumas sugestões de aumentar ainda mais os investimentos sociais e  os cuidados ambientais. Foi um momento enriquecedor e de troca de experiências entre esse grande empreendimento, que a é a Suzano, e a Assembleia Legislativa do Maranhão”, enfatizou Othelino Neto.
Para o deputado Antonio Pereira, foi a Suzano que abriu as portas do processo de industrialização de Imperatriz. “Acompanho a atuação Suzano em nossa região e constato que tem dado uma contribuição muito grande para o desenvolvimento da região Tocantina, buscando mitigar ao máximo seus impactos ambientais. Precisamos trazer mais indústrias para desenvolver mais nossa região e gerar mais emprego e renda”, destacou.
O deputado Léo Cunha disse que a Suzano transformou Imperartiz que, hoje, é uma nova cidade. “Nós, como parlamentares, temos que estar contribuindo para que esse investimento gere mais resultados e empregos. Nesse sentido, sugeri que se crie uma comissão para elaborar uma proposta de como duplicar as estradas utilizadas pela Suzano, para facilitar e ampliar suas operações”, frisou.
Por sua vez, o deputado Professor Marco Aurélio destacou o trabalho mútuo da Suzano, no Maranhão, sobretudo na região tocantina, com uma linha de produção que, hoje, se constitui uma diferencial para o aumento da arrecadação de Imperatriz.
“Antes a Suzano era uma empresa só com uma linha de exportação e, hoje, com a implantação da fábrica de tissue agrega novos valores ao município e à região, pois vai gerar ICMS e reforçar a força econômica de nossa região. Além disso, temos o trabalho social dessa empresa, com a implantação de bibliotecas em vários municípios. Esse diálogo com a Assembleia abre portas para que se possa ampliar mais ainda a atuação da Suzano de forma a gerar mais emprego e renda, com sustentabilidade ambiental, e desenvolver mais ainda nossa região”, complementou.
“A gente entende que investimentos que respeitem o meio ambiente, aproveitem a mão de obra local e gerem emprego e renda são sempre bem-vindos ao estado do Maranhão”, opinou o deputado Fábio Braga.