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Seletivo foi organizado pelo Instituto Marchado de Assis, referência na atuação em seletivos no Piauí, Maranhão, Pará, Pernambuco e outros estados. 
A Prefeitura de Raposa convocou os aprovados no concurso público destinado ao preenchimento de cargos na administração pública para apresentação de documentos. O certame foi organizado pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, referência na atuação em seletivos no Piauí, Maranhão, Pará, Pernambuco e outros estados. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado.
O concurso público de Raposa é o mais recente seletivo realizado com reconhecido êxito pelo Instituto Machado de Assis, que já foi responsável por vários outros certames no Maranhão e em outros estados do Norte/Nordeste. Recentemente, os aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Caxias, também organizado pelo Instituto Machado de Assis, foram convocados para nomeação.
O instituto também está responsável pela organização e aplicação das provas do concurso para provimento de cargos na Prefeitura de Paço do Lumiar, que está em andamento.
Segue o edital de convocação:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAPOSA – MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso nº. 001/2018, para preenchimento de diversas carreiras no âmbito do Poder Executivo Municipal, conforme listagem de aprovados devidamente publicada no Diário Oficial e jornal de grande circulação, CONVOCA, em ordem de classificação o pessoal constante da relação em anexo, para, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, tomarem posse nos cargos para os quais foram aprovados e iniciar o estágio probatório nos termos do Estatuto do Servidor Municipal e da CF/88, para tanto, deverão apresentar os seguintes documentos:
  1. Documento de escolaridade exigido no edital e, se for o caso, do registro no órgão de classe;
  1. Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral;
  2. Declaração de acumulação de cargos públicos;4. Certidão de nascimento ou casamento;
  3. Certidão de filhos menores (se houver);
  4. Carteira de identidade;
  5. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  6. Número de inscrição no PIS/PASEP;
  7. Título de Eleitor;
  8. Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
  9. Carteira de Habilitação categoria profissional adequada (motorista ou operador);
  10. Número de conta bancária no Banco do Brasil;
  11. Comprovante de Conclusão de Curso (Especialização e Registro Profissional se exigido).
  12. Exames clínicos com validade no máximo de 60 (sessenta) dias: Hemograma completo, tipagem
    sanguínea, V.D.R.L, Raio X do Tórax, eletrocardiograma – ECG, TGO e TGP, Anti-Hbs, Anti- Hbe, Linfa
    periférico – pesquisa hanseníase, Eletroencefalograma – EEG.
  13. Os convocados irão assinar uma Declaração de que não possui vinculo de servidor ou empregado
    públicos incompatíveis com seu horário de trabalho, bem como estando dentro do que permite o acúmulo de cargo
    nos termos do art. 37, inciso XVI da CF/88, onde caso seja comprovado no Sistema do TCE-MA, essa
    incompatibilidade o candidato não poderá entrar em exercício do seu cargo enquanto não resolver o acúmulo
    indevido.
    Os documentos acima listados, deverão ser entregues nos seguintes locais:
  14. Na Secretaria Municipal de Educação, sito na Av. Principal, s/n, (prox. ao antigo PETI), nesta cidade, no horário
    de 08:00 às 14:00H – pelos convocados para esta Secretaria;
  15. Na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Av. Principal, s/n, (prox. a Rádio União FM), nesta cidade, no horário
    de 08:00 às 14:00H – pelos convocados para esta Secretaria;
  16. No Departamento de Pessoal desta Prefeitura, sito na Av. Principal, s/n, (prox. ao Quartel da Policia Militar), nesta
    cidade, no horário de 08:00 às 14:00H – pelos convocados para as demais Secretarias;
  17. O não comparecimento do convocado será tido como desistência e aquele que não puder apresentar a documentação solicitada será considerado desclassificado, tudo em conformidade com o edital do concurso.
  18. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE
    RAPOSA/MA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
    UALACY COSTA CHAVES
    Secretário Municipal de Administração e Planejamento

A ação visa qualificar estes profissionais em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e garantir, assim, a segurança alimentar da população durante as festas momescas. 

Prefeitura segue com capacitação de vendedores informais de alimentos que trabalharão no Carnaval. Mais de 300 vendedores informais de alimentos que atuarão no Carnaval 2019 passaram pelo curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, oferecido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), via Vigilância Epidemiológica e Sanitária. A capacitação, que iniciou no dia 21 de fevereiro, encerra nesta quinta-feira (28).Durante a capacitação os ambulantes recebem informações importantes de como manipular alimentos e bebidas de forma segura para a população.
Com duração de quatro horas, o curso traz indicações sobre o uso de o vestuário adequado, local onde os alimentos ficam armazenados, utensílios corretos para cortes e misturas, embalagens recomendadas, recipientes para transporte e o descarte correto destes produtos. Os instrutores também dão dicas sobre que tipo de alimentos são impróprios para o consumo das pessoas durante festas coletivas, como é o caso do Carnaval.
A presença no curso é uma das exigências da Blitz Urbana e da Secretaria Municipal de Saúde. Para participar do treinamento, os vendedores informais primeiro foram cadastrados pela Prefeitura. As autorizações para comercialização de comidas e bebidas são liberadas mediante a presença comprovada dos ambulantes no curso.
"É preciso garantir a proteção e a segurança das pessoas que vão consumir os alimentos que estarão sendo comercializados nos circuitos oficiais de Carnaval. Durante a capacitação, os vendedores aprenderam sobre formas de conservação de alimentos, bem como evitar a contaminação dos produtos", informou, Zilmar Gomes Pinheiro Rodrigues, coordenadora da Vigilância Sanitária.
Durante o curso, o vendedor informal Erivaldo Matos Ferreira ficou sabendo que não poderia colocar as caixas de isopor que usa para comercializar bebida como refrigerantes e cervejas sobre carros-de-mão. "A recomendação é que a gente coloque essas caixas nos meio-fio, por questão de segurança. Eu não sabia e vou ter que me adequar a essa situação", afirmou.
Por sua vez, a vendedora ambulante Darlene Feitosa Santos gostou tanto do que viu em sala de aula que sugeriu que o curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos oferecido pela Prefeitura de São Luís seja realizado ao longo do ano. "Acho que conscientizar para mudar hábitos e atitudes nas pessoas leva tempo. Sou a favor desse tipo de treinamento, acho que todo mundo sai ganhando", opinou.
EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO
Cada turma capacitada recebe um certificado da Vigilância Sanitária. O documento é uma exigência para que o vendedor possa comercializar comidas e bebidas nos circuitos oficiais da folia, cuja programação acontecerá na Passarela do Samba, Avenida Beira-Mar e Madre Deus. O certificado deve ser apresentado à Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh), que fará fiscalizações durante o Carnaval.
Nos circuitos do Carnaval também haverá as abordagens educativas e fiscalização da Vigilância Sanitária do Município. Todos os dias, no início da programação e no decorrer da festa os fiscais farão as abordagens. "Se for notada qualquer situação irregular, os produtos poderão ser apreendidos", informa a superintendente municipal de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Terezinha Lobo.



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MPMA também pediu bloqueio de contas do município e de gestores. 

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça, no dia 6 de fevereiro, pedindo o bloqueio de bens e a liquidação das multas determinadas por decisões judiciais, em caráter liminar, decorrentes de cinco Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Carolina.
Além das multas, o MPMA pede o afastamento do prefeito Erivelton Teixeira Neto dos secretários deAdministração, Walder Rocha, de Educação, José Esio Oliveira da Silva e deDesenvolvimento Social, Luciane Martins da Silva
As ações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, são referentes à municipalização do atendimento à criança e à juventude com a construção e instalação de abrigo para menores de 18 anos em situação de risco; interdição e regularização sanitária do matadouro municipal; estruturação mínima do Conselho Tutelar; fornecimento gratuito do fardamento dos alunos da rede pública; promoção e execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Carolina, com a extinção dos lixões, e a correta implantação do Portal da Transparência do município.
Apesar das decisões da Justiça, em caráter liminar, obrigando o Município a atender as solicitações do Ministério Público, os gestores continuam a descumprir as obrigações, sob a alegação da falta de recursos. No entanto, o promotor de justiça ressaltou que há frequente uso do dinheiro público com gastos que não são prioridade, como festas, carnaval e publicidade.
Existem várias ações judiciais de saúde, por exemplo, por conta de cidadãos que não conseguem acesso a serviços como cirurgias, consultas, medicamentos, entre outros. Porém, em vez de dar prioridade a esse direito fundamental da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade etc”, pontuou o promotor de justiça Marco Túlio Lopes.
AÇÕES
Dentre as ações propostas pelo Ministério Público, está em curso a que solicita a municipalização do atendimento à infância e juventude com a construção e instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco. No momento, o Município aluga uma casa que não atende as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.



A estruturação mínima do Conselho Tutelar também é objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público com causa ganha, em decisão liminar, que vem sendo descumpridapela Prefeitura. De acordo com as vistorias feitas pela Promotoria de Justiça de Carolina, o Conselho Tutelar no município não possui carro compatível com exercício das atribuições legais, sendo necessário um veículo traçado capaz de trafegar nas estradas vicinais da zona rural. Além disso, o carro só é disponibilizado no horário comercial, sendo necessário um veículo disponível todos os dias da semana e fora do horário comercial para atender as demandas de plantões.
Há dois anos a Justiça deferiu liminar, em favor do Ministério Público, obrigando o Município a fornecer fardamento gratuito aos alunos da rede municipal com cores que fizessem referência àquelas que são as oficiais do município. Apesar disso, a Prefeitura não comprovou o cumprimento de tal obrigação.
O Ministério Público denunciou, ainda, a falta da promoção concreta do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a aplicação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como a recuperação dos danos causados na área do antigo e do atual lixão da cidade, como já decidido em decisão liminar para a criação de um aterro sanitário.
A administração municipal também descumpre a liminar que a obriga a alimentar o Portal da Transparência, municiando a população de dados relativos a despesas e gastos, necessários ao exercício fiscalizatório da cidadania. Regulado em lei, o portal não dispõe informações sobre convênios e contratos de repasse, programas e projetos, lista de cargos e funções e a respectiva remuneração dos servidores, entre outros itens.
PEDIDOS
A Promotoria de Justiça de Carolina pede que, enquanto não houver cumprimento das decisões judiciais, seja proibido o uso, gasto ou destinação, ainda que já empenhadas, de quaisquer verbas públicas municipais em festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de buffet e montagem de estruturas, bem como vedação de quaisquer gastos com publicidade e propaganda referentes à municipalidade.
O Ministério Público pede o congelamento das contas do município pelo descumprimento das ações que somam R$1.380.000,00. A aplicação das multas se estendem aos gestores com o congelamento de bens, a exemplo de casas, carros e contas bancárias.
O montante do valor do bloqueio de bens do prefeito chega a R$ 677.800,00 mais multas diárias que podem chegar a mais de R$ 15 mil. A secretária de desenvolvimento social, Luciane Martins da Silva, também é alvo da proposição do Ministério Público, com bens bloqueados no valor de até R$ 502.800,00, mais multa de até R$ 11.880,00 por dia de descumprimento. O secretário de educação, José Esio Oliveira da Silva, pode ter os bens bloqueados no valor de até R$ 100 mil, mais multa diária de R$ 1 mil. Todas essas medidas visam ao efetivo cumprimento das decisões liminares.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)
Deputados maranhenses discutem temas de interesse do Legislativo em encontro com presidente da Unale

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), juntamente com os demais parlamentares da Casa, recebeu, nesta quarta-feira (27), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC). Na oportunidade, o presidente da entidade apresentou a Unale aos novos parlamentares e pediu o apoio do Legislativo maranhense em temas de interesse nacional.
Acompanhado do diretor-geral da Unale, Germano Stevens, o deputado catarinense foi recepcionado, primeiramente, no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão ordinária. O presidente Othelino Neto concedeu a palavra ao presidente da Unale, para que ele fizesse uso da tribuna, onde destacou alguns temas que serão trabalhados ao longo de 2019. 
Ele também entregou ao presidente da Alema propostas de mudanças no Pacto Federativo, que já contam com o apoio de 12 Assembleias do país. “Hoje, nós sinalizamos ao presidente da Unale que vamos, também, aprovar na Assembleia a adesão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, na nossa avaliação, é importante para o país”, garantiu o presidente da Alema.
Após a sessão, os deputados maranhenses reuniram-se com Kennedy Nunes na Presidência da Alema, oportunidade em que foram apresentadas ferramentas para o gerenciamento do mandato, além do suporte dado pela entidade aos seus filiados. Participaram os deputados Wellington do Curso (PSDB); Fernando Pessoa (SD); César Pires (PV); Pastor Cavalcante (PROS); Ciro Neto (PP); Ariston Ribeiro (Avante); Daniella Tema (DEM); Antônio Pereira (DEM); Vinicius Louro (PR); Rigo Teles (PV); Leonardo Sá (PR); Adelmo Soares (PCdoB); e Arnaldo Melo (MDB), além do diretor de Relações Institucionais da Alema, Rubens Pereira.
“Tratamos, junto aos outros deputados, não só de assuntos internos e administrativos da Unale, mas, também, temas em comum, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Definimos algumas questões, de forma que a Assembleia do Maranhão está inserida nesse contexto da discussão dos grandes temas nacionais”, completou Othelino Neto.
Apresentação e apoio
Segundo o deputado Kennedy Nunes, o Maranhão seguiu a renovação que aconteceu em todo o país, com um Parlamento formado em mais de 50% por novos parlamentares, que não conhecem a entidade, além do reforço técnico e o suporte logístico oferecido aos deputados filiados.
“Mas, acima de tudo, viemos pedir a participação do Maranhão na formatação das PECs que nós estamos fazendo, e eu tenho certeza que, agora, com a determinação do presidente e ajuda dos deputados da Casa, vai andar rapidamente, pois precisa somente da aprovação do Plenário e a promulgação. O Maranhão vai estar presente nessa grande reforma que estamos querendo fazer, ampliando a possibilidade dos Legislativos estaduais a legislarem mais sobre algo específico e regional”, ressaltou o presidente da Unale.
O deputado Rigo Teles, que faz parte da Diretoria Executiva da Unale no cargo de tesoureiro-geral, destacou que a entidade representa os parlamentares não só no Brasil, mas no mundo todo. “A Direção Executiva da Unale é composta por nove membros efetivos e nove suplentes. Eu estou como efetivo, eleito tesoureiro e, com isso, articulei a vinda do presidente da Unale, para que os deputados novos, que tomaram assento nesta Casa, tomem conhecimento do tamanho e dimensão da entidade, que é muito importante para que possamos conhecer o nosso Parlamento e o trabalho de um parlamentar”, disse.
O deputado Wellington do Curso, que é presidente do Parlamento Amazônico, também destacou a satisfação em receber o presidente da Unale para discutir projetos em comum entre as Assembleias Legislativas do país. “Já temos quatro projetos em andamento, desde 2017, que tratam de questões onde 14 Assembleias já estão apresentando e, com certeza, o presidente Othelino colocará na pauta da Assembleia Legislativa e quem ganha com isso é o Brasil”, afirmou.




 Antônio Pereira mobiliza Assembleia para debater projeto de Reforma da Previdência

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo que as comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Trabalho e de Assuntos Econômicos da Casa promovam um painel de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência, tendo em vista a relevância para a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e, especialmente, para a população do Estado do Maranhão. 
Na tribuna, o democrata informou que o projeto da Reforma da Previdência está em tramitação no Congresso Nacional e deverá ser votado ainda este ano.  “Precisamos nos integrar a esta discussão de relevante importância para a sociedade. Estamos falando de uma reforma que impactará as futuras gerações. Portanto, eu quero abrir esta discussão nesta Casa e peço o apoio do Plenário para aprovar o requerimento”, disse. 
Antônio Pereira ressaltou que a intenção é que o painel de audiências ultrapasse os limites da capital maranhense. “Queremos levar o debate da Reforma da Previdência para Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Balsas e outras cidades. Brevemente, teremos de votar, por exemplo, o aumento das alíquotas do INSS. Outras questões serão encaminhadas pelo Governo do Estado para votação nesta Casa”, disse.  
 "Não podemos nos furtar dessas discussões, porque temos representantes na Câmara e no Senado. Nessas audiências públicas, ouviremos o que realmente a classe trabalhadora e a iniciativa privada têm a nos dizer, ensinar e opinar sobre a Reforma da Previdência. Vamos chamar para essa discussão as câmaras municipais. É preciso ter cuidado para não tirar os direitos adquiridos”, alertou.
Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), disse que a iniciativa do deputado Antônio Pereira é pertinente. “É muito importante que discutamos a Reforma da Previdência, inclusive ouvindo segmentos da sociedade para que, a partir de todas essas reuniões e debates, possamos, ao final, ter uma posição do Poder Legislativo Estadual com relação ao importante tema”, assinalou.
Para Othelino Neto, é fato que a Reforma da Previdência é necessária, mas é preciso que se discuta, principalmente, os aspectos do projeto: Segundo ele, alguns pontos da Reforma da Previdência parecem prejudicar segmentos que mais precisam da presença do Estado. “É uma discussão que teremos a oportunidade de ter e será, certamente, um debate muito equilibrado e necessário”, concluiu.





A deputada estadual Dra. Thaiza (PP) reuniu-se com o diretor Vandeberg Araújo, do IFMA campus Pinheiro, para tratar de melhorias que beneficiarão o ensino no Instituto Federal do Maranhão no município que éreferência na Baixada Maranhense.
"Primeiramente, quero agradecer à deputada pela reunião importantíssima, onde fiz uma breve apresentação do IFMA campus Pinheiro, e na qual discutimos parcerias para conseguirmos recursos no âmbito estadual e no federal. Dessa forma, melhoraremos nossa estrutura e ofereceremos uma educação com mais qualidade para os nossos alunos", destacou o diretor do IFMA.
A deputada disponibilizou-se a buscar parcerias importantes a nível federal e apoio junto à Prefeitura de Pinheiro para viabilizar melhorias para o campus e a construção de uma biblioteca.
"Sem educação é impossível construir um futuro de desenvolvimento para nossa região e o IFMA tem uma missão importante nessa área e muito importante para a Baixada Maranhense. Darei atenção especial aos problemas levantados pelo diretor Vandeberg, pertinentes, sem dúvida, e buscarei parcerias para melhorar os serviços prestados aos nossos alunos, porque nosso mandato também prioriza a educação", disse a deputada. 

Helena Duailibe é eleita e empossada no cargo de Procuradora da Mulher da Assembleia


A deputada Helena Duailibe (Solidariedade) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A eleição e posse aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (27). A parlamentar foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2019/2020.
Após a eleição, o presidente Othelino Neto (PC do B) parabenizou e desejou êxito a Helena Duailibe, afirmando que a deputada pode contar com o apoio da Presidência para o que for necessário, a fim de que a Procuradoria da Mulher continue sendo um espaço de promoção de políticas públicas de proteção à mulher.  
“Desejo-lhe êxito e sucesso nessa importante missão de ser a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma missão muito importante que, no biênio anterior, foi desempenhada com muita competência pela deputada Valéria Macedo”, disse Othelino.
O presidente da Assembleia afirmou, ainda, ter plena certeza de que, sob o seu comando de Helena Duailibe, o trabalho da Procuradoria continuará sendo desenvolvido de forma brilhante.
“Conte com todo o apoio desta Presidência para que a Procuradoria da Mulher continue sendo local de promoção de políticas públicas de proteção às mulheres e de combate a práticas tão nocivas que, infelizmente, ainda hoje assustam a sociedade brasileira”, enfatizou Othelino Neto.
Responsabilidade
Helena Duailibe disse que, a partir de agora, terá a grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho iniciado pela ex-deputada Valéria Macêdo. Ela informou que buscará alternativas junto a todos os segmentos que trabalham com a causa das mulheres, fazendo com que políticas públicas de prevenção sejam cada vez melhor implementadas.
“Não podemos mais ouvir nos noticiários que pessoas foram assassinadas. Nós temos que trabalhar políticas de prevenção. Vai ser um grande desafio. Vamos procurar informar as mulheres dos seus direitos e onde elas podem buscar as ações. Este vai ser o grande elo nosso com as mulheres”, acentuou a deputada.
Feminicídio
Segundo a parlamentar, ação voltada à questão do feminicídio será o grande enfoque da Procuradoria da Mulher.  “A gente sabe que os números que são informados são muito pequenos porque as pessoas têm medo de denunciar. Eu quero tirar esse medo; quero fazer com que as mulheres encontrem a forma certa de denunciar.  Vamos, juntas, encontrar soluções, pois é muito triste ouvir relatos informando que não há mais jeito”, disse Helena.


A reforma administrativa levada a cabo pelo governador Flávio Dino (PCdoB) aumentou os poderes (e também as responsabilidades) do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (DEM).
Nas mesma MP em que extinguiu a CCL e desmembrou as secretaria de Cultura e de Turismo (reveja), o comunista também entregou ao titular da Seduc o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
Antes da reforma, a autarquia estadual, era vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
Fonte: Jornalista Gilberto Leda.

Para a senadora, com quadro de pessoal próprio, a Força Nacional poderia aumentar a sua importância no sistema de segurança pública e combate à criminalidade no país

Senadora maranhense critica decisão de Ricardo Vélez Rodríguez de tentar impor filmagens de crianças em sala de aula e obrigá-las a recitar o slogan do governo Bolsonaro.


O ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, foi obrigado a reconhecer publicamente o erro de impor ás escolas brasileiras a obrigação de recitar o slogan do governo Bolsonaro em sala de aula.
Após dura cobrança da senadora maranhense Eliziane Gama (PPS), que exigiu dele uma mea culpa em relação à carta que distribuiu às escolas brasileiras, Vélez classificou o conteúdo de “erro, engano”.
– O slogan de campanha foi um erro. Eu já retirei. Foi um engano, eu retirei imediatamente – afirmou o ministro, em resposta à senadora.
Ricardo Vélez ainda tentou justificar a exigência de filmagens de crianças em sala de aula, mas foi novamente enquadrado por Eliziane Gama, durante sessão do Senado.
Deu-se, então, o seguinte diálogo:
– Filmar as crianças é ilegal. Inclusive, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece isso, para que essa gravação possa acontecer –explicou Eliziane.
– Quanto a filmagem, só será divulgada com autorização da família –respondeu o ministro.
– Não constava isso na carta, né ministro?!? – retrucou a parlamentar.
– Constava como algo implícito dentro da lei; não se faria nada à margem da lei – tentou ele.
– Ou seja, tava apenas na sua cabeça, na carta não! – concluiu a parlamentar.
Após a sessão, estabeleceu-se novos parâmetros para a polêmica carta do ministro…


Blog do Mário Carvalho. 

presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), considerou histórica a votação do Projeto de Lei  nº 001/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular como Uber, Mary Drive e 99 POP.

Segundo ele, um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

“Foram quase doze horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.


Engana-se quem esteja imaginando que o Governo Jair Bolsonaro tenha desistido de controlar o Porto do Itaqui, no Maranhão. A decisão já está tomada e pelas informações que o Blog do Jorge Aragão colheu, até ó nome já foi definido.
O nome escolhido para comandar o Porto do Itaqui pelo Governo Jair Bolsonaro, seria o do Capitão de Mar e Guerra Calmon Bahia. A decisão já estaria tomada, aguardando apenas uma decisão judicial.
O Governo Flávio Dino conseguiu na Justiça Federal uma liminar que, até o momento, lhe assegura o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, e foi tomada no dia 31 de janeiro.
O Porto do Itaqui é controlado pelo Governo do Maranhão em virtude de um convênio de delegação firmado em 2000 com o Governo Federal.

No entanto, desde que o Governo Flávio Dino foi acusado de utilizar recursos do Porto do Itaqui de maneira indevida, o Governo Federal investiga denúncias de irregularidades na EMAP.

De qualquer forma, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) editou uma resolução proibindo a (EMAP) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.
Agora é aguardar e conferir, mas como recentemente salientou o deputado estadual Adriano Sarney, o Governo Flávio Dino pode ficar marcado pela perda do Porto do Itaqui, já que até nome já tem para o cargo.



As mudanças pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de “reforma” da Previdência, vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.
Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.
Essas informações foram apresentadas hoje pela economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, ao participar de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O seminário versou também sobre reforma administrativa e a renegociação da dívida dos estados. Maria Lúcia comentou sobre a relação entre as mudanças que o governo pretende na Previdência, sem tocar no sistema da dívida do país, que usa dinheiro público para alimentar os mecanismos de remuneração da dívida, com as taxas de juros reais mais altas do mundo.
Em sua exposição, Maria Lúcia também mostrou que a PEC prevê a segregação contábil do orçamento da seguridade social nas ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social. “Ou seja, isto pode legalizar a fabricação do déficit da Previdência, omitindo-se as receitas da Seguridade Social”, afirmou.