mirinzal 3O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 24 de julho, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira. A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do Município de Mirinzal, com o consentimento do prefeito.Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini dos Santos, pede a condenação do prefeito e da professora, com a aplicação das penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92). Caso a Justiça os condene, ambos podem ser punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.Ainda como penalidade o Ministério Público requereu a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 67.160, com correção monetária e juros, que equivale ao cálculo do tempo que a professora recebeu a sua remuneração (R$ 2.190) sem trabalhar. Foram exatos 28 meses (janeiro de 2017 a abril de 2019 – R$ 61.320) acrescidos de dois décimos terceiros (R$ 4.380) e dois terços de férias (R$ 1.460).INVESTIGAÇÃODurante o processo de investigação, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a denúncia de que professores da rede municipal de Mirinzal estavam recebendo seus vencimentos sem executarem suas obrigações. Inclusive a professora Niradalva Silva Silveira confirmou que praticava tal conduta.Em seu depoimento, ela declarou que foi o prefeito quem colocou em seu lugar uma pessoa identificada como Milena Mondego, que é prima da esposa dele. Acrescentou ainda que mora em São Luís, o que é de conhecimento de todos na Secretaria Municipal de Educação, e que do salário de R$ 2.190 repassa R$ 1.090 para Milena Mondego.“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, comenta o promotor de justiça Frederico Bianchini.


reuni educ EDITADA








Devido ao grande número de vendedores ambulantes no entorno do colégio Liceu Maranhense, no Centro de São Luís, e o impacto negativo para o ambiente escolar, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação promoveu na última quinta-feira, 25, uma reunião para debater a situação e buscar soluções para o problema.
Segundo denúncias dos pais e estudantes, a presença dos camelôs estaria causando desordem nas imediações da escola, impulsionada pela venda de bebidas alcoólicas, barulho e até um ambiente de insegurança em virtude do fluxo de pessoas.
 Além do promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, participaram da reunião o diretor do Liceu Maranhense, Deurivan Rodrigues Sampaio; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade Silva; o secretário-adjunto municipal de Urbanismo e Habitação, Samuel Doria de Carvalho Júnior; a assistente social da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Elga Mota Oliveira; e o presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira.
Os ambulantes foram deslocados para as ruas laterais próximas à escola em abril de 2018 em virtude das obras de reestruturação da Praça Deodoro. Como não havia espaço suficiente para todos, muitos ocuparam a frente da unidade de ensino.
Mádison Silva afirmou que é necessário disciplinar o comércio informal e foi realizado um cadastramento dos vendedores, totalizando 987 ambulantes. A proposta do Município de São Luís é criar um Shopping Popular nas adjacências do antigo colégio Meng.
Após a mediação do MPMA, ficou acertado que a frente do Liceu Maranhense será desobstruída a fim de facilitar o acesso dos estudantes e professores e interromper os impactos negativos da ocupação dos vendedores informais no entorno escolar.
“O Ministério Público está acompanhando atentamente a questão e busca uma solução mediada para o problema. O objetivo é garantir a segurança dos alunos e um ambiente escolar saudável”, afirmou Paulo Avelar.


O.


Eà Pública, o ex-juiz e atual governador do Maranhão (PCdoB) critica abusos e ilegalidades por parte de Moro e procuradoresVasconcelo Quadros
Ex-juiz criminal, jurista e ex-deputado federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), 51 anos, fala com conhecimento jurídico sobre a Lava Jato. Embora defenda a operação, afirma que houve parcialidade nas investigações contra o ex-presidente Lula e outros réus, o que, segundo ele, foi demonstrado “imensamente” nos diálogos revelados pelo Intercept entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. “Na hora em que o juiz orienta a acusação, sugere medidas à acusação, monta estratégia junto com a acusação, indica provas, faz o debate, orienta a acusação de como fazer o debate na imprensa, ao mesmo tempo ele chama a defesa, no curso do processo, de ‘showzinho’, significa que ele não estava disposto a fazer aquilo que tecnicamente é chamado de bilateralidade da audiência. O juiz deve ouvir as partes de verdade, não de modo fake, não teatrinho. Não havia isso. E isso contamina de morte o processo inteiro”.

Depois da longa entrevista concedida ao repórter da Agência Pública na quinta-feira de manhã em Brasília, Dino ainda respondeu a mais uma pergunta – essa enviada por e-mail – sobre a participação de sua colega de partido, Manuela D’Ávila, apontada pelo hacker preso (no fim da tarde daquele dia) como intermediária do contato entre ele e Glenn Greenwald, ele diz: “Manuela é uma mulher séria. Ela não tem nada a ver com hacker algum. Ela própria já informou que se limitou a passar o contato de um jornalista. Esse assunto sobre ela está encerrado, a meu ver.”

Embora defenda “um julgamento de verdade” para o ex-presidente Lula, Dino reconhece que “parte da esquerda participou da corrupção”. Mas aponta uma “instrumentalização político-partidária” da causa da corrupção. Bolsonaro, por exemplo, está longe de representar a ética na política como querem seus seguidores. “Um presidente da República desejar indicar o seu próprio filho como embaixador nos Estados Unidos é um caso escandaloso e inusitado de nepotismo internacional. E onde estão os fariseus que são contra a corrupção? Estão achando normal?”, pergunta.

O governador do Maranhão também analisa a operação do ponto de vista do prejuízo trazido para as empresas brasileiras – em especial para a Petrobras. “Quando se abrirem os arquivos públicos dos Estados Unidos daqui a 30 ou 50 anos, os que estiverem vivos terão compreensão mais plena da luta geopolítica gigantesca que se trava hoje no mundo em torno da soberania energética”, afirma.

Segundo ele, o Brasil está perdendo todos os instrumentos que levou décadas para garantir a soberania no plano energético. “Todo o sistema Petrobras está sendo dizimado por privatizações e pela perda de capacidade de investimentos. Esse resultado identifica o indício de que [a Lava Jato] é uma espécie de Cavalo de Troia. Dentro do Cavalo de Troia, bonito e legítimo, havia outros interesses que estão agora sendo, lamentavelmente, concretizados com a destruição da soberania energética”, sustenta.

Dino tem se dedicado a pregar em sucessivos encontros com lideranças da esquerda e do centro, a formação de uma frente ampla para fortalecer a democracia. Tem pinta de presidenciável, mas, embora tenha ouvido de Lula que em 2022 o PT “pode ter ou não” um candidato, nega que neste momento esteja se colocando como alternativa. Leia a entrevista:

Valter Campanato/Agência Brasil
Para Flávio Dino, atual governador do Maranhão pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Lava Jato destruiu o sistema político e permitiu a emergência do bolsonarismo
Que avaliação o senhor faz sobre os rumos da Lava Jato ou seu efeito na política?

Em relação aos processos do Judiciário de um modo geral, de combate à corrupção, a minha avaliação é a de que eles são absolutamente necessários, imprescindíveis, eu diria. O problema está na instrumentalização político-partidária da causa do combate à corrupção, que aconteceu muito nitidamente. Em razão dessa instrumentalização é que se violaram leis para garantir o alcance de metas políticas. Essa é a minha crítica. E isso se equalizou imensamente com a revelação desses diálogos na imprensa a partir do Intercept. Os diálogos mostram que em alguns casos não havia processos judiciais legítimos. Em relação ao ex-presidente Lula o que nós identificamos? Um engajamento político-partidário visando assegurar que ele não pudesse concorrer, que ele não pudesse dar uma entrevista. Isso se revela como se fosse assunto de interesse de operadores, de agentes públicos do direito. Não. Se ele vai concorrer ou não é um assunto político. Se ele vai dar uma entrevista ou não é um assunto político. Não é assunto que diga respeito [à força-tarefa], que deva ocupar e gerar ardis, artimanhas, estratégias, para impedir fatos políticos. Então é quanto a isso que eu tenho me insurgido já de algum tempo e acho que essa crítica foi profundamente atualizada [com o vazamento do Intercept].

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Em que sentido? A Lava Jato está num ponto de inflexão?

O que eu acho que deve ocorrer é uma ponderação, um balanceamento há muito reclamado e que cabe sobretudo ao Supremo, no seguinte sentido: os processos judiciais contra a corrupção devem continuar, mas os excessos, os abusos, devem ser combatidos. Então não é propriamente uma inflexão no sentido de acabar com a Lava Jato, não é isso, mas no sentido de acabar com os abusos da Lava Jato. Esse é o ponto fundamental.

O senhor, como juiz, deve ter lido, obviamente, o processo do Lula, não é? Tecnicamente que avaliação que o senhor faz?

Em relação à única condenação expressiva que ele tem, aquela atinente ao triplex, nós temos alertado para algumas questões jurídicas extremamente importantes. A primeira: o triplex fica no Guarujá, em São Paulo. O que esse processo foi fazer em Curitiba? Como ele foi parar lá? Criaram um vínculo que não existia entre isto e os problemas na Petrobras para justificar a competência curitibana. Isso é ilegal. Criou-se uma competência, se violou um princípio constitucional chamado juiz natural.

E essa ligação foi feita somente a partir da delação do Léo Pinheiro (ex-dirigente da OAS)?

Isso. A lei das delações diz que a palavra de um único delator não tem força probatória e apenas o Léo Pinheiro se refere a esse suposto vínculo, que é negado depois pelo próprio juiz Sergio Moro. Na sua sentença ele afirma cabalmente: “em nenhum momento afirmei que o dinheiro provém da Petrobras”. Ora, se não provém, o que esse processo foi fazer em Curitiba? E a partir daí, aí sim, os diálogos vão mostrando que havia desde sempre uma decisão do juiz, ao longo do processo, de dar razão sempre à acusação ao mesmo tempo que menosprezava a defesa.

Tecnicamente, a parcialidade é clara para o senhor?

Muito clara e ao mesmo tempo fatal, porque o artigo 5º, inciso 55 da Constituição, que é o princípio do contraditório, da ampla defesa, diz que na hora em que o juiz orienta a acusação, sugere medidas à acusação, monta estratégia junto com a acusação, indica provas, faz o debate, orienta a acusação de como fazer o debate na imprensa, ao mesmo tempo ele chama a defesa, no curso do processo, de “showzinho”, significa que ele não estava disposto a fazer aquilo que tecnicamente é chamado de bilateralidade da audiência. O juiz deve ouvir as partes de verdade, não de modo fake, não teatrinho. Não havia isso. E isso contamina de morte o processo inteiro.

Um dos argumentos contrários é o de que sentença foi confirmada em instâncias superiores.

Sobre isso caberia uma longa resposta, mas eu gostaria apenas de me ater a um detalhe jurídico. No Brasil, no sistema jurídico, as provas são produzidas apenas na primeira instância. Ou seja, os tribunais julgam com base nas provas que são colhidas perante o juiz de primeiro grau. Todos os julgamentos, portanto, se baseiam em provas que foram colhidas de modo viciado. Na medida em que o conjunto probatório ali existente deriva da ação de um juiz parcial, é claro que a resposta está no Código de Processo Penal. O Código de Processo Penal, desde 1941, diz – e isso é intuitivo, é uma questão de bom senso – que o juiz que aconselha as partes deve ser considerado suspeito. E o mesmo Código de Processo Penal diz que a sentença proferida por um juiz em suspeição deve ser anulada. Não para que o presidente Lula seja absolvido, é importante dizer isso. A questão não é dizer “o Lula tem que ser absolvido”. Não cabe a mim, como político, dizer isso. Eu quero que ele tenha um julgamento de verdade.

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação contra procuradores envolvidos nas gravações vazadas. Não era o caso de investigar eventuais falhas funcionais relacionadas aos atos da PF e do MPF dentro da Lava Jato?

Eu acredito que esse tema vai ser rediscutido no Conselho Nacional do Ministério Público porque foi uma decisão individual de um membro do conselho. Acho que esse tema irá ao colegiado e eu tenho muita crença, muita confiança, de que a apuração será feita, até porque a todo momento surgem fatos novos que mostram até indícios de proveito pessoal em relação ou em face da atuação funcional. Ou seja, a instrumentalização da reputação, da fama, obtida com a atuação funcional para obtenção de proveitos individuais, de lucros, montagem de empresas. Isso é muito grave. Tenho certeza que a imensa maioria dos juízes brasileiros, dos procuradores, dos membros do Ministério Público do Brasil não concorda com isso.

Agora surge essa questão dos hackers. Como avalia?

Em relação aos diálogos há esse debate equivocado sobre a ilicitude da prova, como se isso pudesse implicar que tudo fosse jogado no lixo. Tecnicamente não. Mesmo que a prova seja ilícita, embora ela não sirva para formar acusação contra alguém, ela se presta a proteger a liberdade de alguém que tenha sido injustamente acusado ou preso. Isso a jurisprudência, a doutrina já é consolidada no Brasil. De um lado tem a ilicitude da prova, do outro tem o direito à liberdade, que é um direito fundamental. E essa é a razão pela qual mesmo que a prova seja eventualmente tida como ilícita, ela pode, sim, ser de interesse, e por isso ela não pode ser destruída.

Moro falou às autoridades vítimas do hacker que o material seria destruído.

Ele sequer deveria ter opinado sobre isso.

Como o senhor avalia a atitude do ministro?

Eu fiquei, na verdade, espantado, porque é inimaginável. É um conceito básico e elementar de processo penal. Um inquérito policial é conduzido por um delegado de polícia de carreira. Perante ele atua o Ministério Público e tem ainda o controle judicial. Isso está no Código de Processo Penal, é no começo do Código. Se você pegar, por exemplo, a lei de interceptação telefônica, que poderia ser aplicado por analogia, quem pode destruir ou não o que foi apreendido é somente o juiz. O ministro da Justiça não tem nada que opinar em inquérito, ele não tem que ter acesso a inquérito, ainda mais um inquérito sigiloso.
Em conversa exclusiva com O GLOBO, Bolsonaro confirma que continuará falando à parcela da população mais conservadora e à direita, a primeira a aderir à sua candidaturaJussara Soares
Presidente Jair Bolsonaro Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
Presidente Jair Bolsonaro Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro tem um recado claro: ele não vai mudar. A repercussão negativa, e até críticas de aliados , a suas declarações nos últimos dias, com ataques a governadores do Nordeste e contestação de dados históricos da ditadura militar, estão longe de fazê-lo repensar o próprio comportamento. Em conversa exclusiva com O GLOBO, Bolsonaro afirmou que encomendou um estudo para criar “pequenas Serras Peladas” Brasil afora, que poderiam ser exploradas tanto por grupos estrangeiros como por povos indígenas.Na defesa da exploração de áreas de garimpo pelo país, disse ter encomendado estudo ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para criar “pequenas Serras Peladas” Brasil afora, que poderiam ser exploradas tanto por grupos estrangeiros como por povos indígenas.— Mas a fiscalização seria pesada. E índio também poderia explorar — promete.
Bolsonaro confirma que continuará falando à parcela da população mais conservadora e à direita, a primeira a aderir à sua candidatura.
— Sou assim mesmo. Não tem estratégia. Se eu estivesse preocupado com 2022 não dava essas declarações — afirmou Bolsonaro, ao ser questionado se as falas recentes são planejadas ou fruto de uma incontinência verbal resultado de impulsividade.
O presidente recebeu a reportagem em seu gabinete no terceiro andar no Palácio do Planalto após cerimônia que lançou um amplo processo de flexibilização da segurança e saúde do Trabalho. Bolsonaro afirmou que a imprensa o persegue, mas que não se importa mais.
— O dia que não apanho da imprensa eu até estranho — disse, rindo.
Postos terão de informar a composição do preço do combustível
Uma ideia simples que pode fazer muita diferença na hora do consumidor escolher o posto de combustível menos caro. O Projeto de Lei Posto Legal, protocolado pelo deputado estadual Duarte Jr. (PCdob) na Assembleia Legislativa, estabelece que os revendedores informem sempre a composição do preço dos combustíveis e do gás de cozinha, detalhando os valores de compra, transporte e os tributos incidentes, sejam federais, estaduais ou municipais.
Segundo o projeto de lei, essas informações devem estar visíveis para o consumidor no próprio estabelecimento, afixadas em placas semelhantes às de preço, de modo que não gere custos para os donos de postos ou empecilhos à divulgação das informações, que também poderão ser divulgadas por meio eletrônico ou impresso. Duarte Jr esclarece que, dessa forma, o PL Posto Legal visa trazer mais transparência na relação entre postos e consumidores. “O consumidor poderá entender as razões por trás dos aumentos e das quedas dos preços, assim como os órgãos de defesa do consumidor poderão fiscalizar com mais subsídios”, esclarece o deputado.
O projeto prevê ainda que os postos deverão atualizar a tabela de composição sempre que houver alteração, com fiscalização e aplicação das penalidades sob responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Caso os postos não cumpram a lei ou deixem de divulgar alguma das informações sobre a composição dos preços, as punições irão variar de multa a apreensão do produto, podendo chegar à cassação da licença do posto e interdição do estabelecimento, entre outras previstas no capítulo VII, Título I do Código de defesa do Consumidor.
“O direito à informação é uma garantia assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Art. 24, incisos V e VIII da Constituição Federal, que prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre produção, distribuição, consumo e responsabilidade por dano ao consumidor”, informa Duarte Jr, que protocolou o PL Posto Legal a partir da ideia de alunos sugerida em uma disciplina ministrada pelo deputado, que também é professor de Direito.
Informação, transparência e conscientização
Cerca de 70% dos brasileiros desconhecem quanto se paga de impostos embutidos em produtos como gasolina, por exemplo, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano de 2019. A falta de acesso à informação, com descrição dos tributos, implica na falta de transparência da própria arrecadação e dos lucros. \
Por exemplo: você sabia que o preço do gás de cozinha é formado pelo custo de distribuição (48% do valor total), ICMS (18%), PIS/PASEP e COFINS (0,3%) e produção da Petrobras (38%)? Ao detalhar e expor essas informações amplamente aos consumidores, o Projeto de Lei Posto Legal fornece segurança no consumo, conscientização e informação sobre a arrecadação realizada pelas empresas e pelo Estado.

Prefeito Edivaldo determinou o pagamento do funcionalismo



Reprodução
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior mais uma vez antecipa o pagamento dos servidores municipais. A folha do mês de julho será paga nesta quinta-feira (1°) de agosto.
A boa notícia foi anunciada pelo prefeito que há menos de 15 dias pagou, também de forma antecipada, a primeira parcela do 13º salário dos servidores, injetando milhões na economia local no mês de férias.
O pagamento da folha de julho estava previsto para o dia 5 de agosto.
“Com planejamento e compromisso é possível garantir o pagamento em dia e até antecipar a folha.
Essa é uma das prioridades da nossa gestão e faz parte da política de valorização dos profissionais que nos ajudam a promover o desenvolvimento da nossa cidade e ofertar um serviço de qualidade à população”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.
Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o dinheiro pago para os servidores aquece a economia em toda a cidade no período pós-férias escolares. “São Luís é uma das poucas capitais brasileiras que, mesmo com as dificuldades financeiras de todo o país, efetua o pagamento dos servidores municipais em dia, o que movimenta toda uma rede de lojas, comércios, supermercados, bancos entre outros”, disse.
Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.
A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís, no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

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Mais uma vez fica claro que o PDT tem um pré-candidato definido a Prefeitura de São Luís em 2020 e esse nome é do atual presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho.
O presidente do PDT no Maranhão, o senador Weverton Rocha, voltou a reafirmar que Osmar Filho é o nome do partido para que a legenda tente seguir comandando a Prefeitura de São Luís.
“O Osmar Filho já comunicou que é pré-candidato e se até o fim do ano ele conseguir se viabilizar, ele tem partido e será candidato”, deixou claro, mais uma vez, Weverton, agora em entrevista ao programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora.
Weverton também entende que não existirá prejuízo se vários partidos da base do governador Flávio Dino lançaram candidaturas, pois entende que todos poderão estar juntos no 2º Turno.
“Sou de grupo. Temos uma aliança de 16 partidos que merecem ser levados em consideração. O PSB tem o Bira do Pindaré, o DEM o Neto Evangelista. São Luís é diferente, tem dois turnos. Cada um pode fazer sua campanha no primeiro turno e no segundo podemos nos juntar”, afirmou.
Vale destacar que em junho, durante o São João, Weverton já havia afirmado que o nome do partido para a disputa seria mesmo de Osmar Filho (reveja).
A nova declaração do presidente do PDT pode fazer com que o deputado estadual Yglesio Moyses mude de partido. O pedetista já disse que pretende disputar a eleição para prefeito de São Luís, mas, até agora, não conseguiu uma sinalização da legenda e o caminho, caso decida mesmo pelo novo teste nas urnas, deverá ser a saída para um novo partido.
É aguardar e conferir.
O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio, se reuniu nesta segunda-feira (29) com o senador Weverton Rocha e com o deputado federal André Fufuca. Na oportunidade, foram tratados vários assuntos, dentre eles a retirada do atendimento de ortopedia do Hospital Macrorregional Jackson Lago.
“Levei ao nosso senador e ao nosso deputado  nossa preocupação com a retirada desse atendimento no Macrorregional e as consequências graves que a população pode sofrer com isso. Fizemos o pedido e mais uma vez estamos sendo atendidos: o serviço de ortopedia vai permanecer no hospital”, disse o prefeito.
Luciano aproveitou o encontro para fazer pessoalmente o convite aos dois políticos para participarem do aniversário de Pinheirom que acontecerá no dia 4 de setembro.
Na ocasião, ele irá inaugurar várias novas obras nos setores da agricultura familiar, saúde e educação.

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento aponta a capital maranhense como a única do Nordeste a alcançar índice superior a 2%.

Levantamento divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) confirmou que São Luís ocupa o primeiro lugar no ranking das capitais do Nordeste que mais reciclam o lixo coletado.
Quando o prefeito Edivaldo Júnior assumiu o comando da Prefeitura de São Luís, no ano de 2013, a Taxa de Recuperação de Recicláveis de São Luís, conforme o SNIS, era de 0,12%. Quatro anos depois e muitos investimentos, em 2017 o índice já era 2,34%.
Além de ser a primeira capital do Nordeste, São Luís é a única da região a alcançar índice superior a 2%.
Um dos destaques na gestão de Edivaldo em relação à limpeza urbana, coleta e destinação do lixo é o projeto de Ecopontos, hoje espalhados por toda a cidade,.
A desativação do aterro da Ribeira e a recuperação da área – que já começa a ser percebida pela populaçao e por especialistas – também é um ponto de destaque no setor ambiental da gestão de Edivaldo.
E pode se transformar em um legado…
 governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL-SP), assinam uma nota defendendo a liberdade de imprensa e pedindo o afastamento do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol de suas funções.
“Nota em defesa da liberdade de imprensa e pelo afastamento de Moro e Dallagnol
Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para:
1. Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder.
2. Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República.
3. Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.
4. Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.
5. Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade.
6. Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.
Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos.”

Presidente diz que ‘não tem nenhum indício forte’ em relação à morte de cacique, confirmada pela Funai no sábado

Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta segunda-feira 29, que ‘não tem nenhum indício forte’ relacionado ao assassinato de um indígena no Amapá. O presidente também alegou que “usam o índio como massa de manobra” e que ONGs estariam interessadas nas riquezas da Amazônia.
A declaração foi dada para jornalistas no Palácio da Alvorada. Bolsonaro questionou o por quê das terras demarcadas no Brasil estarem apenas em áreas ‘riquíssimas’, e ainda afirmou que a Amazônia pode se transformar em outros países. “Por que não legalizaram indígena em cima de terra pobre? Não existe. Há um interesse enorme de outros países de ganhar, de ter para si a soberania da Amazônia.” Também disse que a Polícia Federal e o Ministério Público já foram acionados para investigar o caso.
No sábado 27, a Funai (Fundação Nacional do Índio) confirmou a morte de uma pessoa após denúncia de invasão de garimpeiros na Terra Indígena Waiãpi, em Pedra Branca do Amapari. “Por ora não há registros de conflito, apesar de ter sido confirmado um óbito, mas não há detalhes das circunstâncias. O local é de difícil acesso”, informou a Fundação.
O coordenador de apoio em Pedra Branca do Amapari, Kurani Waiãpi, no entanto, gravou um vídeo pedindo ajuda das autoridades para o envio de policiais federais à terra invadida. “Já teve um assassinato na quarta-feira (24) de uma liderança Waiãpi e não queremos mais a morte das nossas lideranças indígenas. Estamos pedindo socorro para as autoridades competentes”, afirmou.
Em entrevista ao jornalista Jamil Chade, do UOL, a relatora da ONU para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, condenou as falas do presidente. “Um dos elementos é o fato de que o presidente tem feito anúncios de que terras indígenas podem ser usadas para atividades produtivas. Essa é uma das razões que explicam a situação, além dos interesses econômicos sobre essas terras”, afirmou.
Não é a primeira vez que o presidente ataca organizações atuantes na Amazônia. Na última semana, o governo também afirmou que já tinha planos consolidados em forma de projeto de lei que legalizava garimpo e mineração em terras indígenas, ação também reiterada por Bolsonaro nesta segunda-feira 29.
Desde que deu entrada no hospital São Domingos, após um acidente vascular cerebral, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, tem passado por situações um tanto quanto inusitadas.
A primeira situação foi o impedimento de que a imprensa tivesse acesso ao boletim médico do político. Agora, a situação ficou ainda mais séria. A mulher de Dutra, a secretária municipal de Paço do Lumiar e primeira-dama, Núbia Dutra, estaria impedindo a entrada dos próprios filhos do político para visitar o pai.
Impedidos por Núbia, os filhos Daniel Dutra e Domingos Dutra Neto devem agora entrar na Justiça, com mandado de segurança, para que possam saber o verdade estado de saúde de Domingos Dutra.
A situação um tanto quanto curiosa, imposta por Núbia, tem alarmado até mesmo os funcionários do hospital, que já têm conhecimento que só podem permitir o acesso dos filhos após o mandado de segurança.
Pelas poucas informações que se sabe, o prefeito está na UTI após passar por uma cirurgia na cabeça para a retirada de coágulo após o AVC. O quadro é ainda é delicado.

Cacique foi morto no Amapá na última quarta por garimpeiros, que depois invadiram aldeia, denunciam indígenas. Funai confirma morte e polícia está no local apurando circunstânciasOs índios Wajãpi.

Os índios Wajãpi.VICTOR MORIYAMA
Indígenas da etnia Wajãpi denunciaram neste sábado que um grupo de garimpeiros assassinou o cacique Emyra Wajãpi, de 68 anos, na última quarta-feira. A morte foi o início de um ataque à aldeia Mariry, que se concretizou depois entre sexta e sábado com a invasão de 50 garimpeiros no local, localizado no oeste do Amapá. A explicação foi dada ao EL PAÍS por Marina Amapari, ativista da causa indígena que está no município de Pedra Branca, onde fica o território Wajãpi. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) confirmou a morte e também está no local junto com as polícias Federal e Militar para "garantir a integridade dos indígenas e apuração dos fatos", afirmou em nota. O Ministério Público Federal (MPF) também está apurando a morte do cacique e as denúncias da invasão.
Segundo relatos, o cacique Emyra Wajãpi foi esfaqueado no meio da mata no momento em que se deslocava até sua aldeia, depois de ter ido visitar a filha. Seu corpo foi jogado no rio e encontrado por sua esposa. "Nós não queremos mais a morte das nossas lideranças indígenas. Estamos pedindo socorro para as autoridades competentes do Estado do Amapá", disse um morador da comunidade em vídeo recebido pelo EL PAÍS. Os indígenas relatam que garimpeiros estão invadindo aldeias durante a noite e agredindo mulheres crianças. Também estão realizando disparos com armas de fogo para intimidar as comunidades locais.

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Um documento interno da FUNAI obtido pelo jornal Folha de S. Pauloaponta que cerca de 15 invasores portando armas de grosso calibre tomaram uma aldeia e têm feito incursões para intimidar os índios da região, de acordo com os relatos dos moradores do Terra Wajãpi. "Podemos concluir que a presença de invasores é real e que o clima de tensão e exaltação na região é alto", afirma o organismo, vinculado ao Ministério da Justiça. O documento afirma ainda que os invasores estão dormindo na aldeia Aramirã e forçaram os indígenas que ali moram a se concentrar na vizinha Marity, a 40 minutos caminhando, segundo o jornal. O órgão indigenista explica que não esteve no local do crime por causa da dificuldade de acessá-lo — é preciso se deslocar de carro, de barco e a pé —, mas orientou os indígenas a não se aproximarem dos homens armados, ainda segundo a Folha. Também recomendou que a presidência da FUNAI busque o apoio da Polícia Federal e do Exército.
O assassinato do cacique Emyra Wajãpi repercutiu no mundo político e nas redes sociais, evidenciando mais uma vez como a violência contra os povos indígenas vem se acirrando. O compositor Caetano Veloso foi um dos manifestou sua solidariedade nas redes e deu repercussão ao caso. Já o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) está no local acompanhando de perto a atuação das autoridades e comunicou o caso a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos do órgão já manifestou sua preocupação e pediu que as autoridades brasileiras protejam e previnam o território de possíveis violações. "Esse tipo de violência não pode ficar impune", escreveu, por sua vez, a ex-senadora Marina Silva.
O território Wajãpi fica próximo à divisa com o Pará e é lar 1.300 indígenas dessa etnia. Demarcado em 1996 pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), abrange uma área de 6.000 quilômetros quadrados ricos em ouro, muito cobiçado por garimpeiros e mineradoras. Somente os indígenas possuem autorização para, de forma artesanal, explorar o ouro. Metade do território está dentro da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que o Governo Michel Temer tentou extinguir em setembro de 2017 via decreto presidencial. A reserva abarca 4,6 milhões de hectares de floresta amazônica entre os Estados do Pará e Amapá e representa um empecilho para a atuação empresas mineradoras na região.
Bolsonaro tem afirmado que vai apresentar um projeto para legalizar o garimpo no Pará. Neste sábado, explicou que buscará parcerias com os Estados Unidos para explorar minérios em terras indígenas, motivo pelo qual pretende colocar seu filho, Eduardo, na embaixada dos Estados Unidos. Sobre a reserva Yanomami, o presidente argumentou: "Terra riquíssima. Se junta com a Raposa Serra do Sol, é um absurdo o que temos de minerais ali. Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos". Os conflitos pipocam por todos os lados: no último dia 10, por exemplo, o Exército barrou um liderança e cinco estudantes indígenas de entrar no próprio território, na Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas, segundo noticiou aFolha de S. Paulo.
Apesar da proteção do Estado brasileiro, o assédio de garimpeiros, madeireiras e ruralistas são uma constante ameaça aos indígenas que vivem em territórios da Amazônia e da região centro-oeste do país. Os conflitos nessas áreas parecem ter ganhado novo fôlego com a eleição do ultradireitista Bolsonaro em 2018. Ativistas ligados a questão agrária e indígena acreditam que o forte discurso armamentista do presidente, voltado inclusive para setores do campo, também vem encorajando os sangrentos conflitos no interior do país. Além disso, as críticas do presidente e dos militares à demarcação de terras indígenas sempre foram fortes, seja pela riqueza mineral e florestal que deve ser preservada, um obstáculo para setores econômicos, seja por questões relacionadas a soberania nacional.