Em meio à pandemia do COVID-19, governo Bolsonaro publica resolução autorizando a remoção dos quilombolas no município de Alcântara, onde foi fechado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA.
É uma decisão arbitrária que ameaça cerca de 800 famílias e 30 comunidades quilombolas que residem no município de Alcântara, no Maranhão.
É importante lembrar que, na década de 1980, quando da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, 312 famílias foram deslocadas arbitrariamente, atingindo cerca de 23 comunidades localizadas no litoral do município. Tais famílias sofrem até hoje com as violações de direitos humanos, sendo negado a elas, por exemplo, o acesso ao mar, rios, igarapés, florestas de manguezais e áreas de roça, bem como inúmeras outras arbitrariedades.
Com o advento do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), a história volta a se repetir e as quase 800 famílias de 27 comunidades quilombolas do município podem sofrer com novos descolamentos e violação de direitos, que devem atingir um total de 2.121 pessoas, aproximadamente.
O Brasil já responde diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas violações perpetradas contra o povo quilombola quando da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, em 1980. Agora, novamente, o Estado brasileiro ameaça as comunidades e famílias quilombolas, historicamente segregadas e esquecidas pelo Poder Público, ressaltando o caráter autoritário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado em parceria com os Estados Unidos, que fere diretamente a soberania nacional e autodeterminação dos povos quilombolas sobre seus Territórios.
O que o Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro fez foi dar uma canetada para agradar os Estados Unidos, ameaçando as famílias quilombolas, que sequer foram consultadas sobre o projeto aeroespacial em voga. É inaceitável a imposição do governo Bolsonaro, desrespeitando os direitos das famílias e comunidades quilombolas do município de Alcântara, consagrados, ressalte-se, pelos organismos e legislações internacionais de Direitos Humanos.
As comunidades quilombolas de Alcântara têm direito à titulação de seus Territórios, sobretudo após o Incra tornar público o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), em novembro de 2008, reconhecendo como pertencente à população tradicional o território quilombola de Alcântara, de 78 mil hectares.
Portanto é obrigação do governo federal avaliar os impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na vida dessas famílias, prezando sobretudo pela garantia de todos os direitos que elas gozam. Não existirá avanço tecnológico se não houver respeito à vida e aos direitos humanos. Só o governo Bolsonaro ainda não entendeu isso!
Seguiremos na luta em defesa das comunidades quilombolas do município de Alcântara e de todo o Maranhão.
Deputado Zé Inácio – PT

A deputada estadual Helena Duailibe (SDD), apresentou um projeto de importante cunho social e econômico. Em razão da pandemia global Covid-19 e dos inúmeros prejuízos aos trabalhadores que vão sofrer com uma provável recessão econômica, a parlamentar apresentou um projeto que suspende o desconto salarial de empréstimos, o famoso consignado.
Na proposta de Helena Duailibe, o PL 100/20 visa estabelecer a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria , durante o estado de emergências pública de que trata a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A proposta é que essa suspensão ocorra pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública de que trata a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o órgão pagador da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos ativos e inativos.
Ao fim do estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão do pagamento, assegurado o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.
Helena Duailibe ainda pede que não incida juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas não pagas, cujo vencimento tenha ocorrido a partir de 20 de março de 2020 até o encerramento do estado de emergência pública.
As instituições financeiras conveniadas também ficam proibidas de inscrever em cadastros negativos o nome dos servidores e empregados públicos beneficiados com a suspensão prevista nesta Lei, pelo prazo de até um ano após o término da emergência pública.
Fica assegurada ao servidor ou empregado público a opção pela manutenção do desconto salarial autorizado perante o respectivo órgão pagador.




O governador Flávio Dino editou decreto nesta terça-feira (07) para restringir as viagens a partir da Grande São Luís – e também em direção à Ilha – neste feriado de Semana Santa. O objetivo é evitar a disseminação em massa do coronavírus no Maranhão.
O decreto suspende, a partir das 7h de quarta-feira (8), os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com entradas e saídas da Ilha de São Luís. A suspensão vale até as 23h59 do dia 13 de abril, uma segunda-feira.
A medida atinge todos os tipos de transporte coletivo, sejam os convencionais, os alternativos, os de fretamento e os de turismo. A restrição vale também para os ônibus que usam o ferry boat.
Além disso, fica reduzida a um terço a quantidade de viagens dos ferry boats. Nas viagens mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, caminhões e profissionais da saúde em viagem a trabalho.
O dinheiro dos bilhetes já comprados no ferry boat será devolvido.
Colaboração
“Quero pedir a colaboração de todas as famílias do Maranhão. Sei que a Semana Santa é um momento muito especial, de fé, comunhão, partilha e convivência. No entanto, precisamos lembrar que estamos num momento excepcional”, afirmou o governador.
“Por isso, quero pedir a todos que evitem viagens, uma vez que a circulação de pessoas é um caminho de disseminação do coronavírus. E certamente ninguém deseja que seus amigos e parentes de outras cidades acabem sendo acometidos por essa doença. Façam esse sacrifício, não em nome do governo, mas em nome das famílias, da população”, acrescentou.
Como o maior número de casos confirmado, que já passam de 200, estão concentrados na Grande Ilha, há o grande risco de que o vírus se espalhe simultaneamente por outras partes do território maranhense caso ocorram muitos deslocamentos na Semana Santa.
Isso levaria a uma sobrecarga nos serviços de saúde, colocando em risco a vida de muitas pessoas.
Além disso, a medida também serve para proteger os profissionais de saúde, que precisam se manter firmes e saudáveis para dar conta do atendimento crescente.
“Estamos protegendo também os profissionais de saúde, porque não adianta termos leitos, equipamentos e hospitais se os profissionais de saúde ficarem doentes”, afirmou o governador.





Municípios
Flávio Dino também enviou ofício à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lembrando que os prefeitos podem e devem adotar medidas protetivas das suas respectivas cidades, especialmente neste período da Semana Santa.
O decreto desta terça-feira também estabelece que os prefeitos poderão editar normas complementares temporárias para disciplinar a entrada e saída do transporte intermunicipal de passageiros.
Novas medidas
De acordo com o governador, na próxima semana deve haver o anúncio de novas medidas em relação ao isolamento social. Isso vai depender da evolução do quadro da doença. “Onde houver condições, desejamos que o mais rapidamente possível haja a retomada das atividades profissionais, comerciais e econômicas.”
“Por outro lado, se houver agravamento do quadro, podemos ter exatamente o oposto. Em locais em que haja proliferação de casos, devemos tornar as medidas ainda mais rígidas, de modo que precisamos acompanhar tecnicamente os números e precisamos de muita colaboração da sociedade”, disse.

  1. Ele acrescentou que o Maranhão tem mantido alinhamento técnico com a equipe do Ministério da Saúde.





De O Estado. 
A crise sanitária causada pelo novo coronavírus pede atenção redobrada dos gestores públicos não somente para a Saúde, mas ainda as questões econômicas e sociais, que chegaram junto com medidas que levaram a suspensão de uma série de atividades no Maranhão.
Em São Luís, que concentra o maior número de casos confirmados da Covid-19, Prefeitura decidiu focar no social adotando medidas para distribuição de renda e garantir alimentação a parcela mais carente da população.
Em entrevista a O Estado, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), afirmou que a sua gestão – além do trabalho voltado para a saúde e social – vem organizando um prognóstico sobre os impactos econômicos que a cidade terá com a crise da Covid-19.
Além disto, o prefeito garantiu que salário do funcionalismo público é prioridade e que aguarda posição do Governo Federal sobre a suspensão do pagamento da dívida com a União.
As medidas para conter a propagação da Covid-19 vem sendo tomada nas três instâncias (federal, estadual e municipal). Pelos dados, em São Luís, essas ações têm tido efeito prático?
Quando se compara com cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, e com a previsão do comportamento da curva em todo o país e com o que está acontecendo, pode se afirmar que sim. As medidas preventivas, tanto por parte da Prefeitura de São Luís quanto do Governo do Estado, foram rápidas e estão surtindo efeito. O cenário é de preocupação, uma vez que já são quatro óbitos e 152 casos confirmados da Covid-19 em São Luís até a noite de ontem. Tenho observado todos os dias o movimento da cidade e ainda há muitas pessoas nas ruas. Por este motivo estamos tendo que prolongar as medidas de restrição com um novo decreto que prorroga os decretos municipais que eu já havia editado, determinando as medidas para manter o distanciamento social, muito importante neste momento, para reduzir o contágio.
As ações da Prefeitura parecem estar direcionadas para área social. A economia, parece não ser o foco. É isto mesmo?
É preciso lembrar que as camadas mais pobres da população, os perfis em situação de vulnerabilidade, acabam sofrendo o efeito mais forte desta crise. Nossa preocupação é geral com a cidade. Aquilo que afeta a economia tem efeito imediato sobre a população de modo geral. Mas neste momento garantir comida na mesa desse contingente populacional é não apenas minha responsabilidade como gestor, mas também um ato humanitário.
Temos hoje cerca de 70 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, que complementam suas rendas com atividades do serviço informal muitas vezes, mas com a orientação do isolamento social, acabam perdendo esse complemento para garantir o sustento. Estamos com muitas medidas também de atendimento à população de rua, intensificando em caráter especial o que já fazemos.
Ademais, todo investimento na área social se reflete no fomento da atividade econômica. Em meio a toda esta crise também temos conseguido manter nossa folha de pagamentos em dia, mantendo a circulação de renda entre a população. Também seguimos com os investimentos do São Luís em Obras – cujos recursos estão captados e são exclusivos para isso – e que fomentam a atividade econômica, pois geram empregos em um setor importante, a construção civil.
Já há algum estudo em São Luís que possa prever os impactos econômicos que a cidade sofrerá? Em números, quais as perdas do município previstas?
As análises de cenário econômico estão sendo avaliadas, com preocupação, pelo Comitê Econômico e Financeiro da Prefeitura, que está trabalhando exaustivamente na confecção de projeções que já demandaram à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por exemplo, pedido ao Governo Federal da suspensão do pagamento de obrigações de parcelamentos, de obrigações sobre a folha salarial, de suspensão de cobrança pelo sistema financeiro de pagamento dos consignados, da suspensão de contatos face às diretrizes de isolamento e trabalho remoto o que impele menores custos que possibilitem que perdas de arrecadação não travem a capacidade da prefeitura de fomentar a economia.
Sobre a suspensão do pagamento da dívida das cidades com a União. Já há alguma resposta de Governo Federal?
Até o presente momento a sinalização da resposta da União é positiva, mas ainda falta concretizar as medidas. Por exemplo, a MP Nº 938/20 e o Projeto de Lei Nº 1161/20 (que tramita na Câmara) garantirão repasses do Fundo de Participação dos Municípios na proporção de 2019. O projeto de lei, se aprovado, diminuirá ainda gastos dos municípios com obrigações federais sobre a folha e sobre os parcelamentos, compensando em parte a queda da arrecadação interna com ISS e dos repasses estaduais do ICMS.
O presidente Jair Bolsonaro demonstra sempre, quando defende a volta do funcionamento do comércio, preocupação com um caos econômico que pode levar até a falta de dinheiro para pagamento da folha de pessoal das gestões públicas. Em São Luís, há risco para os servidores públicos? Em que cenário isto poderia acontecer?
A folha salarial assim como obrigações da saúde e educação são prioridades. Somente o estabelecimento de um status de caos econômico mundial poderia sinalizar o risco dos servidores não terem honrados seus direitos salariais, o que certamente não deve ocorrer. Mundo afora o que se vê é a preocupação dos gestores públicos para evitar mais estragos. Outro ponto, nesses quase 8 anos do meu governo criamos defesas e mecanismos que agem contra as ameaças que o jogo econômico impõem aos municípios.
Os números do novo coronavírus vem aumentando. Já são três óbitos. O governador Flávio Dino, em sua última entrevista, disse que o sistema de saúde já não está mais em uma situação tão confortável como há uma semana exatamente quando haviam 31 casos. No sistema de saúde municipal, quantos leitos estão disponíveis para os casos de internação graves ou gravíssimos (que precisam de UTI)?
Em São Luís, definimos o Hospital da Mulher como a unidade de referência na rede municipal para o atendimento aos pacientes com Covid-19. A unidade conta com 53 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 43 leitos clínicos. A unidade foi totalmente adaptada, recebendo os equipamentos necessários para que os pacientes recebam toda a assistência médica e hospitalar de que necessitarem. Temos ainda mais 20 leitos de retaguarda no Hospital Universitário.
Todo o fluxo de assistência médica e hospitalar aos pacientes com Covid-19 em São Luís vem sendo definido entre o Governo do Estado e a Prefeitura, para garantir o atendimento tanto das demandas do novo coronavírus quanto das demais necessidades de saúde da população. Tanto na rede municipal quanto estadual temos unidades blindadas para outros atendimentos que não podem ser interrompidos, apesar da nossa preocupação com a pandemia. Esta separação é necessária para não expor os pacientes a outros riscos que possam agravar seu estado de saúde.
As unidades mistas, os Socorrões I e II e o Hospital da Criança atenderão apenas situações que não tenham relação com a Covid-19. As unidades básicas de saúde atenderão casos leves de gripes e resfriados. A rede estadual também tem suas unidades blindadas e as que vão atender aos pacientes com Covid-19. E temos ainda o suporte importante do Hospital Universitário, que também receberá estes pacientes, se necessário.
Há previsão para que esta oferta na rede municipal aumente?
Caso seja necessário, podemos ampliar ainda mais a retaguarda de leitos clínicos na capital com a utilização da estrutura das unidades mistas de saúde, que juntas têm capacidade de ofertar 80 novos leitos. Há também em São Luís as unidades estaduais. Todo esse fluxo e as necessidades vêm sendo avaliadas, como bem as medidas, com o Governo do Estado.
Sobre a educação, 15 dias de férias foram antecipadas. Há previsão para que os outros 15 dias sejam antecipados também? O sindicato pressiona para que isto não ocorra?
O calendário escolar trabalha com 45 dias de férias escolares. Antecipar esses 15 dias de férias na rede municipal foi uma medida da Prefeitura para que, mesmo na crise, não haja mais paralisação do calendário. A ampliação das férias pode ser reavaliada a depender do cenário da cidade em relação ao aumento de casos do novo coronavírus. Além da entrega de kit alimentação a todos os estudantes da rede, a Secretaria de Educação está adotando medidas para evitar prejuízos aos estudantes em relação não apenas da quantidade de dias letivos, mas do aprendizado das crianças e jovens.
As eleições poderão ser adiadas. Até ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consideram a possibilidade. O senhor acredita que esta deva ser a saída?
Esta é uma discussão que não cabe, sobretudo no cenário atual, ser o foco dos gestores municipais O momento requer atenção sobre a crise, para minorar os graves efeitos sociais e econômicos.
E sobre o aumento do tempo do mandato? No Congresso há um movimento para unificar as eleições. Qual sua posição a respeito?
É uma discussão que cabe ao Congresso. Como disse, primordial agora é manter todas as atenções no enfrentamento da pandemia. As instâncias onde couber o debate vão tratar o tema e encaminhar conforme for melhor para o país. l

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou em suas redes sociais que o Maranhão chegou à marca de 8 mortes por novo coronavírus.
Até a noite de ontem (6) eram apenas quatro.
Ainda não há confirmação de onde estavam os novos casos confirmados de óbitos.


Um interessante debate vem se desenrolando entre as autoridades docentes e os economistas maranhensespelas redes sociais, tendo como marco inicial a série de artigos que os professores do Departamento de Economia da UFMA, Alexsandro Brito e o professor Zimbrão, vêm publicando, sobre questões de política econômica, durante e depois da COVID-19. Uma mostra da relevância de nossa profissão,para compartilhar responsabilidades coletivas nesta crise etambém, na tarefa de remodelar instituições e mentalidades no mundo pós pandemia.
Acho que todos nós concordamos que uma das responsabilidades centrais dos Governos, na gestão da crise, é fazer os recursos chegarem na ponta. É a questão da capilarização. Por causa de uma mistura de oportunismo político e darwinismo social,  o Brasil está mandando muito mal na capilarização dos recursos, sobretudo, pelo lado fiscal, no pagamento de vauchers aos informais, essencial para evitar o ressurgimento da fome em larga escala, no Brasil.
Outro desafio muito importante, é a questão da reconversão da estrutura produtiva e dos equipamentos públicos para produzir equipamentos, insumos e leitos para dar suporte ao combate à COVID. Os 23 super aviões-cargueiros que os EUA, enviaram à China para pilhar equipamentos, insumos hospitalares e máscaras, dando um “toco” na França, no Brasil e muitos outros países, mostra que teremos que produzir muitos destes itens domesticamente. Há muita generosidade e criatividade de empresários e trabalhadores, produzindo excelentes resultados, mas em escala insuficiente, porque o governo federal não consegue coordenar nem a casa da mãe-Joana, na qual se transformou.
No que tange às questões monetárias, a discussão vem sendo bastante rica e ilumina os termos do problema. O Banco Central agiu rápido e disponibilizou algo como 20% do PIB em linhas extras de liquidez ao sistema financeiro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra”, aprovada no dia 3 de abril, pelo Congresso Nacional, estabelece as regras como oBanco Central pode atuar neste período excepcional. Ali se estabelecem amplos instrumentos de intervenção, mas falta um importante instrumento, que os professores do DECON/UFMA defendem no debate, que é a possibilidade de dar um by-pass nas instituições financeiras e comprar diretamente títulos das mãos dos detentores privados. Concordo 100% com a proposta. Porque, sobretudo, aumenta a agilidade que precisamos exercitar, nesta crise.
Outra medida importante da PEC aprovadafoi a criação de um regime extraordinário (Orçamento de Guerra), para facilitar o registro e a execução orçamentária de medidas emergenciais, afastando dispositivos constitucionais e legais aplicados em situação de normalidade. Precisamos de transparência, para que a sociedade possa discutir qualvai ser a forma de custear o inevitável aumento de dívidapúblicaque ocorrerá durante e imediatamente após a crise pandêmica.
Um aspecto que preocupa, com relação à PEC do Orçamento de Guerra é que se estabelece, no § 4º, que “fica o Banco Central do Brasil autorizado a comprar, durante a vigência de estado de defesa ou estado de sítio ou na ocorrência de calamidade pública ou outra situação de grave ruptura econômica reconhecida pelo Congresso Nacional (…) II – ativos financeiros, públicos ou privados, no âmbito dos mercados financeiro e de capitais.
É preciso que haja transparência e fiscalização por parte da sociedade, pois pode-se permitir a instituiçõesfinanceiras venderem (desovarem), ao Banco Central, títulos pobres, comprados para montar posições especulativas, com deságios irrealistas em relação ao valor de face, realizando lucros fraudulentos. O economista Eduardo Moreira vem alertando sobre esta típica manobra de socialização de prejuízos, promovida por interesses financeiros, excessivamente próximos da formulação da política econômica.
Com relação ao debate sobre regime monetário e inflação, acredito que é importante ter em mente, conforme aponta André Lara Resende, que desde 2008, os Bancos Centrais,tanto dos EUA quanto da Zona do Europassaram a comprar títulos do governo ou privados, para reduzir as taxas de juros e expandir a oferta de moeda na economia. As bem sucedidas políticas de quantitative easing (QE), como ficaram conhecidas, mostraram que, no período recente, foi a inflação que seguiu a taxa de juros básica da economia, e não o contrário. Ou seja, a vertiginosa expansão de liquidez originada das operações de recompra de títulos públicos e privados não gerou impactos inflacionários, muito pelo contrário. O professor AndréLara Resende chama de Nova Teoria Monetária”, o conjunto de estudos sistemáticos sobre a questão. Acho incrível, certos políticos, e até colegas economistas, que continuam, ainda que inconscientemente, operando mentalmente com a antediluviana Teoria Quantitativa da Moeda, que estabelece estrita proporcionalidade e causalidade, entre quantidade de moeda e inflaçãoIsto, sendo que, desde o início da década de 1970, deixou de existir lastro em ouro (ou qualquer outra reserva) como referência das moedas-reserva globais.
A lentidão decisória, no Ministério da Economia contribuirá para o agravamento da questão social no Brasil. Hesitações de Bolsonaro à parte, a lentidão emana de um desnecessário apego às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscalque os presidentes do STF e da Câmara, e até nosso colega Jose Roberto Afonso (autor da LRF), garantem já estarem relaxadas, no caso (presente) de calamidade pública.
A Lentidão decisória revelou também um jogo de bastidores, promovido por Guedes & equipe técnica, no sentido de condicionar a aprovação das medidas de pagamento de vauchers aos trabalhadores informais à aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. Por esta razão (entre outras), o Presidente Bolsonaro demorou tanto para assinar a MP que autoriza o pagamento do auxílio financeiro aos informais.
Uma vez “liberado o dinheiro”, pelo Ministério da Economia, quanto tempo demorará mais, para CAPILARIZAR os recursos, para distribuir a pessoas que, em alguns casos, já estão há mais de três semanas sem nenhuma ou reduzida remuneração? Os darwinistas sociais de plantão (desde o período colonial) acham que os pobres têm que esperar; mas a fome, como diria Betinho tem pressa.
O Prof. Marcelo Virgínio Melo, chefe do IBGE no Estado do Maranhão, estava comentando, em uma videoconferência recente, que no Brasil, os dados da PNADc até fevereiro deste ano mostravam que 12,3 milhões de pessoas estavam desocupadas, 500 mil a mais que no trimestre anterior. Além, disto temos 38 milhões de trabalhadores informais e 66 milhões de pessoas que por motivos vários, estão fora da força de trabalho. não protegidos pelo estatuto do trabalho.
O problema é que, no Brasil, muitas destas pessoas se tornaram invisíveis para a política social, desde 2015.Cerca de 1 milhão de trabalhadores nordestino, Contas Próprias no grupamento de atividades Agropecuária(pequenos agricultores familiares, majoritariamente) perderam suas ocupações após 2015 (Mega-seca, recessão, contração de gastos federais e transferências na Região). Muitos destes estão nas cidades maiores e tornaram-se invisíveis para os cadastros de programas sociais, dificultando a capilarização dos recursos.
Previsivelmente, em grandes ou médias cidades, onde houver disseminação descontrolada da doença, pouco antes ou logo após o colapso do sistema hospitalar (quando ficar claro que haverá escalada de mortes desassistidas), se as pessoas desassistidas não tiverem recebido apoio financeiro, haverá ondas de violência, com saques e depredações. Acredito que será mais ou menos quando o Presidente Bolsonaro, amplamente responsabilizado pela escalada de mortes, com sua popularidade em queda livre, será

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou nesta segunda-feira (06) indicação solicitado ao governo do Estado a criação do Programa Merenda em Casa.
O programa tem como objetivo ofertar a alimentação escolar para os estudantes matriculados na rede pública estadual, no valor mensal de R$ 70,00 reais durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
De acordo com o deputado Zé Inácio esta medida deve ser adotada em caráter emergencial, levando em conta que os alunos da rede pública estadual estão com as aulas suspensas desde o dia 17 de março como forma de conter a propagação do coronavírus.
“Essa é uma medida protetiva e de atenção às famílias e às crianças mais vulneráveis do nosso Estado. Esses R$ 70,00 reais correspondem ao valor de uma cesta básica de alimentos”, diz Zé Inácio.
Ainda segundo a indicação do parlamentar essa medida deve durar enquanto as aulas estiverem
 suspensa e serão beneficiadas às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, bem como aquelas que vivem em situação de extrema pobreza, de acordo com o Cadastro Único do Governo Federal.
O relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil (2019), da Fundação Abrinq, aponta que 47,8% das crianças brasileiras vivem na pobreza, como é o caso do Maranhão. E muitas dessas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. Com a suspensão das aulas muitas passarão fome, sendo um dos objetivos do programa Merenda em Casa garantir que, os alunos mais vulneráveis, que se alimentam diariamente das refeições servidas nas escolas, não fiquem desassistidos.

Publicitário será candidato a vereador pelo Republicanos, partido que tem como candidato a prefeito o deputado estadual Duarte Júnior.


Maciel assinou ficha de filiação no Republicanos, que terá Duarte Júnior como candidato a prefeito. 
Empresário do ramo publicitário, com forte atuação na área de comunicação visual e outdoors, Jorge Maciel decidiu testar seu nome nas eleições de outubro em São Luís.
Ele filiou-se ao Republicanos (ex-PRB) e vai concorrer a uma vaga na Câmara Municipal.
Dono da Impacto Outdoor, maior empresa do ramo na capital maranhense, Maciel tem forte relação com o segmento evangélico.
O empresário registrou sua filiação na última sexta-feira, e teve a ficha abonada pelo próprio  Duarte Júnior…

Romualdo Fernandes, que é pastor evangélico, encaminhou áudio em grupos de Whatsapp em que fala da situação do jornalista, pede oração em seu favor, mas mantém as dúvidas quanto a forma como está sendo tratado o caso


Um áudio que vem sendo postado em grupos de Whatsapp, desde a última sexta-feira,3 – atribuído ao pastor Romualdo Fernandes, irmão do jornalista Roberto Fernandes – revela a situação do profissional de imprensa contaminado pela CoVID-19.
No áudio, Romualdo pede oração pelo irmão, lembra de suas atividades profissionais, mas revela não haver informações sobre como o jornalista adquiriu a doença.
– Os exames deram positivo para coronavírus. Não sabemos como ele adquiriu, está entubado, com o respirador, está grave, estável, mas a situação é grave – explica.
O anúncio da contaminação de Fernandes pela CoVID-19 foi feito na quinta-feira, 2, após mais de duas semanas de internação no UDI Hospital.
Desde então, no entanto, parece ter havido um pacto de silêncio entre o governo e o hospital, que parece ter contaminado também a própria imprensa.
Silêncio que o blog Marco Aurélio D’Eça vem tentando romper. (Entenda aqui)
Não há boletins sobre o estado de saúde do jornalista e não há informações sobre as circunstâncias de sua contaminação.
O áudio do pastor Romualdo joga as primeiras luzes sobre o assunto, mas é fundamental que as autoridades sanitárias do Maranhão venham a público tratar do caso.
E sobretudo o próprio Hospital UDI
O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) decidiu manter o fornecimento de alimentação às crianças e adolescentes integrantes do programa ‘Sol Nascente’, mesmo com a suspensão das atividades do projeto, como  medida preventiva para garantir a saúde dos alunos e professores, neste momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O programa ‘Sol Nascente’ é um dos projetos sociais desenvolvidos pelo Gedema e que acontece aos sábados, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, no Maiobão.
Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, apesar da paralisação das atividades do programa, o Gedema continuará fornecendo lanche e almoço aos alunos, pois grande parte dos integrantes vem de famílias carentes, com pais que executam atividades autônomas e que têm passado por dificuldades nesse período de isolamento social.
“Continuaremos fornecendo alimentação para as nossas crianças do programa, todos os sábados, na sede social da Assembleia, onde eles podem vir pegar e levar para casa. Foi a maneira que nós encontramos de continuar assistindo  essas crianças e suas famílias, nesse momento crítico provocado pela pandemia da COVID-19”, afirmou Ana Paula Lobato.
Para garantir a alimentação das crianças, está sendo fornecida refeição pronta em quentinhas, para consumo em casa, e um kit de lanches.
O programa ‘Sol Nascente’ é destinado a crianças e jovens carentes do bairro Maiobão e adjacências, na faixa etária de 9 a 16 anos. As atividades são desenvolvidas aos sábados, nos turnos da manhã e tarde, com oficinas de Esportes (Futebol, Handebol e Vôlei) e de Artes (Dança, Canto Coral, Violino e Instrumentos de Sopro), entre outras ações.

Data poderá ser postergada devido à pandemia do novo coronavírus; contribuintes poderão acessar as informações sobre o imposto no portal da Semfaz.

Prefeito Edivaldo adia cobrança do IPTU 2020 que deverá ser lançado somente em junho

Com a atual crise na saúde, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que afeta também a área econômica e financeira, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, anunciou que a Prefeitura de São Luís irá adiar a cobrança 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2020). Anteriormente, o imposto seria lançando em meados de abril, com vencimento da primeira parcela e da cota única para o mês de maio.
"Diante da pandemia que assola o mundo e das dificuldades econômicas e financeiras advindas disto, nossa gestão tem implementado diversas ações no sentido não só de combater o vírus, mas também suas consequências nos aspectos da saúde e das finanças das famílias. Desta forma, resolvemos adiar o lançamento da cobrança do IPTU", disse o prefeito Edivaldo. 
Com a mudança, até o momento, a previsão é de que o imposto seja lançado no sistema no mês de junho e o vencimento da primeira parcela ou da cota única, será dia 8 de julho. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento a vista, com desconto de até 15%, ou parcelar em até seis vezes. A gestão está organizando todos os setores, desde a área da saúde, assim como a educação e, principalmente, a financeira para que o município possa enfrentar a crise financeira, aliada a crise na saúde sem muitas dificuldades.
De responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o IPTU 2020 já estava sendo organizado pela equipe responsável para estar disponível no sistema para os contribuintes no dia 17 de abril.
Segundo o titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, a medida foi necessária diante da atual situação vivenciada em todo o país. “O prefeito Edivaldo está fazendo o possível nesse momento delicado. O coronavírus fez surgir muitas crises e a municipalidade está tendo de se reinventar para que não sofra muito. O novo calendário de lançamento e parcelamento está sendo reorganizado. Ainda não sabemos quanto tempo essa crise na saúde irá durar e estamos reunindo esforços em todas as áreas para combater a doença e suas consequências nas demais áreas”, afirmou Delcio Rodrigues. 
Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória entre outras capitais e demais municípios optaram pelo adiamento da cobrança do IPTU ou pela não cobrança de juros e multas das parcelas já vencidas. O país todo está unido forças para ajudar o cidadão que também sofre com as consequências do novo coronavírus.
Assim como em 2019, o IPTU será digital. Disponível no site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte só precisa ter em mãos a inscrição imobiliária ou o CPF do proprietário do imóvel, para acessar o boleto para pagamento do imposto pelo celular, tablet, computador ou nos postos de atendimento do órgão.