Dando prosseguimento à programação da Campanha Novembro Azul, a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional disponibiliza, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), das 7h às 11h, exame laboratorial aos servidores da Assembleia Legislativa. Na primeira fase, ocorrida nos dias 22 e 27 deste mês, foram realizadas consultas com o médico urologista Dr. Antônio de Pádua Silva Sousa.
A campanha tem como objetivo fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, além de desmitificar conceitos em relação à doença.
O diretor de Saúde da Casa, Dionílio Gonçalves, fez uma avaliação positiva da campanha, levando em consideração, principalmente, o número de pessoas que estão procurando o serviço.
“A gente apela muito para que, durante o mês de novembro, os homens, principalmente na faixa dos 45 anos de idade, venham ao consultório para fazer os exames e detectar possíveis focos do câncer de próstata. Entendemos que a campanha é muito importante, por que ela também dá a oportunidade ao paciente e ao médico de descobrirem outras patologias, a exemplo do câncer de reto”, completou o diretor.
Ele informou, ainda, que a campanha tem apoio do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Pam Diamante, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas).
“A campanha está bem aceita. Os homens estão se conscientizando da importância de fazer os exames para evitar futuros problemas de saúde. Sempre me cuido e aconselho os homens a fazerem os exames. O que mais aconselho aqui são para os meus colegas se prevenirem o ano todo, não só durante a campanha”, afirmou o servidor Milton Everton.
O servidor Sérgio Maia Ferreira também destacou a importância da campanha e, principalmente, da prevenção. “Estou com 65 anos de idade e sou muito machista sobre essa situação. Aí, vou colocando obstáculos para não participar da campanha. Mas, estou mudando e decidi participar. Já fiz a consulta e exames e, agora, estou aqui aguardando os resultados. Com certeza, as pessoas nessa faixa etária ficaram mais conscientizados da obrigatoriedade de fazer os exames”, disse.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (28), com técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para discutir sobre o Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino. A matéria trata sobre a proposta orçamentária do Governo do Maranhão para o exercício de 2019.
Durante a reunião, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB), o secretário-adjunto da Seplan, Roberto Santos Matos, e o superintendente de Assuntos Fiscais, Marcelo de Sousa Santos, fizeram uma ampla explanação sobre a proposta orçamentária do governo.
De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.   
Além da presidente da Comissão de Orçamento, deputada Francisca Primo, a reunião contou, também, com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Cabo Campos (PEN).
De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.
Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, os deputados fizeram questionamentos sobre emendas parlamentares e sobre todos os setores da administração pública, como também sobre recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.
 ESCLARECIMENTOS
Os técnicos da Seplan responderam a todos os questionamentos feitos tanto sobre o projeto de lei do Plano Plurianual 2016/2019, quanto sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual 2019. Eles apresentaram um documento, que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.
Segundo a Seplan, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.
Ao final da reunião, a presidente da Comissão de Orçamento, deputada Francisca Primo, informou que o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na primeira metade do mês de dezembro. 




A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está realizando a Semana Nacional de Combate ao Aedes aegypti, com diversas atividades pela cidade visando à eliminação de focos do mosquito transmissor das arboviroses (dengue, zika e chikungunya). A ação terá sua culminância com o Dia D na sexta-feira (dia 30), com ações realizadas pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e Universidade Ceuma, na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) José Ribamar Bogéa, na Cidade Olímpica. A ação é mais uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que promove de forma constante e intensiva o combate ao inseto.
Prova de que as ações têm dado certo é a redução do número de casos da dengue na capital que, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, apontam que este ano foram registrados cerca de 500 casos da doença, de janeiro a outubro contra cerca de 960 no mesmo período do ano passado, o que significa uma redução em torno de 52%.
O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, lembra que o combate ao mosquito transmissor da dengue é constante na gestão do prefeito Edivaldo. "A gestão do prefeito Edivaldo tem realizado ações muito consistentes, e que apresentam resultados significativos, com a redução de casos de dengue, zika e chikungunya, em São Luís. Mas a eficiência desse trabalho depende da colaboração da população", afirma.Mais de 300 agentes de endemias e educadores em saúde estão realizando, durante a semana, um trabalho educativo e de visitas domiciliares para levar orientação à população e fazer vistorias em locais com maior probabilidade de terem focos do Aedes aegypti.
Uma corrida com participação dos agentes de combate às endemias abre a programação do Dia D de combate ao mosquito na Cidade Olímpica, às 8h e se estenderá até às 12h no interior da U.E.B. José Ribamar Bogéa, com ações desenvolvidas em parceria pela Semus, Agência Executiva Metropolitana, Secretaria de Estado da Saúde e Universidade Ceuma. Serão oferecidas gratuitamente vacinação animal e humana e atendimento para medição de pressão arterial e glicemia, avaliação nutricional e consulta em clínica médica.
Dentro das atividades que ocorrerão unidade da rede escolar estão previstas palestra com participação do Cidadão Limpeza, personagem símbolo da campanha de limpeza da Prefeitura de São Luís. Na palestra será abordada a necessidade de reforçar permanentemente a política de gestão dos resíduos sólidos implantada pelo prefeito Edivaldo. Ainda como parte da programação, o Comitê Gestor de Limpeza Urbana intensifica as ações de limpeza com mais um Bota Fora de porta a porta em todas ruas e em pontos onde seja identificado descarte irregular de resíduos sólidos na Cidade Olímpica.
SEMANA
Além das visitas domiciliares, os agentes estão dedicando, durante toda a semana, atenção especial aos pontos estratégicos, como borracharias, ferros-velhos e cemitérios, onde os depósitos estão sendo vistoriados e os profissionais orientados sobre a maneira adequada de guardar os materiais utilizados nestes locais. O trabalho é complementado com a nebulização espacial, feita pelo carro fumacê. A Semana Nacional de Combate ao Aedes aegypti está fazendo também abordagens junto a feirantes dos bairros, e nos Terminal de Integração, para sensibilizar a população.
Outra ação é a criação da Brigada de Combate ao Aedes aegypti, constituída de três agentes de endemias que vão atuar nos prédios da Semus. O grupo inicia as atividades, na quinta-feira (29) e, de acordo com a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus, Terezinha Lobo, vai reforçar o controle das arboviroses. "Todas as sextas-feiras essa brigada estará vistoriando prédios na área de abrangência da vigilância e setores agregados para eliminar mecanicamente os focos do mosquito", explica.
Votorantim, Franca e Contagem — Profissionais brasileiros inscritos no novo edital do programa Mais Médicos começaram nesta semana a ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, mas desistências já preocupam os municípios. Na segunda-feira (26), 224 brasileiros se apresentaram às cidades onde irão trabalhar, segundo o Ministério da Saúde.
A médica Carolina Serafim da Silva, de 27 anos, foi uma delas. Na terça-feira (27) começou a trabalhar em Votorantim (SP). Pelo menos 1.307 médicos cubanos que atuavam em 733 municípios — de um total de 8,3 mil profissionais da ilha — já deixaram o país, disse a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).“Encaro como uma oportunidade, pois penso em me especializar em Medicina da Família”, diz ela, que terá cerca de 4 mil moradores sob seus cuidados. A jovem, que vivia de plantões, acredita que o programa vai garantir a ela mais estabilidade. Além da bolsa de R$ 11,8 mil, terá uma ajuda de custo de R$ 1,8 mil para gastos com aluguel.
Na terça, a professora Claudia Ferreira, de 47 anos, foi conhecer a novata e aproveitou para medir a pressão. “Espero que tenha o mesmo pique da doutora Liliana, a cubana que nos deixou. Com ela, o atendimento melhorou muito.” Saiu animada. “Ela (Carolina) é simples como a gente, simpática. Acho que vai ser uma continuidade.”

Algo em torno de R$ 4 milhões foram deixados de propósito pelos bandidos espalhados dentro e fora do banco, envolvendo a população e confundindo a polícia, que ainda não tem notícias dos assaltantes


Abordada por policial, uma das moradoras de Bacabal é obrigada a devolver dinheiro que havia escondido na roupa
Foi estrategicamente planejada a ação da quadrilha que explodiu uma agência do Banco do Brasil em Bacabal, na noite do último domingo, 25.
Sabendo exatamente o que queriam os bandidos arrombaram com maçarico os cofres onde estavam cerca de R$ 100 milhões, embora o secretário Jefferson Portela diga ser especulação este valor.
Do total, cerca de R$ 4 milhões foram espalhados pela agência e até na rua, despertando a cobiça da população e confundindo a polícia. (Entenda aqui)
Do total deixado estrategicamente para trás, a polícia conseguiu recuperar cerca de R$ 3 milhões, mas sabe que ainda há quase R$ 1 milhão escondidos em Bacabal.Com os bandidos, sumiram mais de R$ 90 milhões.
O maior assalto a banco já realizado no Maranhão mostrou a fragilidade do Sistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Parte do dinheiro deixado pelos ladrões espalhados próximo ao banco atraiu a população e atrapalhou a ação policial
Até pela sofisticação da operação – realizada em plena noite de domingo, às vésperas de pagamentos de servidores públicos estaduais e de várias prefeituras – tudo indica que os bandidos vinham há meses estudando a rotina policial e bancária em Bacabal, que serve de polo financeiro para a região.
Nestes casos – pelo que se vê em enredo de filmes – até a baixa de alguns bandidos entra no planejamento, como, de fato, ocorreu em Bacabal.
A polícia maranhense acusa o Banco do Brasil de favorecer a operação criminosa ao não informar a movimentação atípica da quantia milionária na região.
O banco, por sua vez, diz apenas que está colaborando com as investigações.
E até agora nem sinal dos criminosos e da maior parte da fortuna roubada…

A manhã deste sábado (24) do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi de trabalho. O gestor esteve mais uma vez vistoriando as obras do Complexo Deodoro que está sendo executada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Prefeitura de São Luís. A obra, que segue o cronograma previsto, avança agora para a via que liga as praças Deodoro e Pantheon que já está sendo preparada para receber o novo pavimento. As máquinas trabalham regularmente para execução dos serviços que integram o PAC cidades Históricas, do Governo Federal.
"Estamos mais uma vez aqui, vistoriando as obras das praças Deodoro e Pantheon, e das alamedas, bem como de toda essa região. Este é o maior investimento dos últimos 30 anos que está sendo realizado no Centro Histórico. A revitalização desses espaços vão trazer muitos benefícios à população e ao comércio da área, além de atrair ainda mais turistas para a nossa cidade, fazendo a economia girar", disse o prefeito Edivaldo que na ocasião estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) e de secretários municipais. 
Estão praticamente prontas as obras da Praça do Pantheon, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. Na Deodoro, as obras seguem em ritmo bem avançado. A previsão de entrega das obras deste Complexo Deodoro - formado pelas praças e ainda as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro - bem como o primeiro trecho da Rua Grande, é no mês de dezembro. O prefeito adiantou que toda a região vai receber a decoração de Natal que está sendo concluída nas praças Pedro II e Benedito Leite, além de outros pontos da cidade.
O prefeito destacou o esforço da presidente nacional do Iphan, Kátia Bogéa, na garantia dos recursos e da execução das obras sem nenhuma interrupção. As obras da Deodoro, Pantheon e nas alamedas Gomes de Castro e Silva Maia tiveram início no mês de maio. No segundo momento foram iniciadas as obras na Rua Grande, que seguem em ritmo regular já atingindo 60% de todo o trecho que compreende 10 quadras, entre o complexo Deodoro e Praça João Lisboa. Pelo cronograma de execução das obras, em março de 2019 estará concluída as obras de todo o complexo.  
Na Praça do Pantheon já foram concluídos os serviços de toda parte estrutural e urbanística da obra, com colocação do piso em concreto lapidado e de granito na área central; instalação de caramanchões, que são estruturas cobertas que vão proporcionar beleza e sombreamento aos ambientes. O espaço também já está recebendo os retoques finais do projeto paisagístico, com colocação de grama do tipo esmeralda e plantação de arbustos nativos da região. Já foram instaladas as bases dos postes para implantação do novo sistema de iluminação pública do espaço; e construídas também as bases dos bustos ornamentais que retornarão à praça. Nas próximas semanas será dado início ao trabalho de colocação do novo mobiliário urbano, com instalação de novos bancos de pedras de lioz e lixeiras.
Já no espaço da Praça Deodoro, as obras estão em pleno vapor. No local são realizados serviços de construção da estrutura de concreto da esplanada, uma espécie de elevação que dará uma nova característica urbanística ao espaço. A Praça Deodoro também está recebendo obras de drenagem e tratamento sanitário, preparação para receber o novo calçamento, mobiliário e sistema de iluminação; fiação subterrânea e dutos de passagem de fibra ótica. O projeto contempla ainda a construção de banheiros públicos, implantação de sistema de sinalização, nova pavimentação de concreto lapidado e acessibilidade.
Serão instalados banheiros, marcados os canteiros com espaço mais amplo para maior permeabilidade do solo às plantas e demarcadas as áreas de estacionamento com acessibilidade e construído um centro administrativo para uso de equipes de fiscalização e segurança. O centro administrativo vai contar com um mirante para servir como área de vivência e contemplação pública.
Também como parte do Complexo Deodoro, as alamedas Gomes de Castro e Silva Maia, os serviços estão concluídos. Todo o piso de concreto intertravado já foi implantado, assim como também os balizadores em esferas de concreto para delimitar espaço de veículos e pedestres; nivelamento do passeio das alamedas para o pedestre; instalação de postes e iluminação pública com um sistema específico para as áreas de passeio e trânsito; e estruturas para instalação dos pontos de ônibus que vão garantir embarque seguro aos pedestres.
"Na condição de representante do povo, a gente fica muito feliz em poder participar de grandes avanços que estão sendo concretamente implementados no Centro Histórico da cidade, resultado de parceria da Prefeitura com o Iphan", destacou o vereador Osmar Filho. Ele informou que a Câmara de Vereadores está atenta ao problema do comércio informal e deve intermediar as negociações entre o Executivo e o Sindicato do Comércio Informal.
Os secretários Mádison Leonardo (Semurh), o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Fumph, Aquiles Andrades, e Instituto Municipal do Paisagismo Urbano, Impur, Fábio Henrique Carvalho acompanharam o prefeito na vistoria.
Bolsonaro e Tereza Cristina, da FPA.
O tema voltou à pauta em razão de uma declaração conjunta divulgada pelos governos de Brasil, África do Sul, Índia e China, conhecido como bloco BASIC, no qual o quarteto de países defendem o aumento das metas globais no combate à mudança do clima.
O documento do BASIC aborda temas que estarão em pauta na próxima Conferência do Clima (COP 24), marcada para ocorrer no próximo mês, na Polônia. Juntos, os 4 países somam 3 bilhões de habitantes, o que representa uma enorme parcela da população mundial.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o engenheiro ambiental David Zee, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pontuou que o BASIC reúne países com preocupações comuns, já que estão em desenvolvimento e ocupam a faixa tropical na qual o calor das mudanças climáticas terão um efeito maior.


"O importante é que todos esses países dependem muito do clima para alimentar a sua população, para distribuir a água, todos esses fatores primordiais para a qualidade de vida. E são países extremamente populosos, daí a importância dessa questão para a reflexão e decisão perante a COP24", destacou o especialista.A consequência das mudanças climáticas já em andamento no mundo, prosseguiu Zee, impactam a economia, desde o aspecto da produção de alimentos e produtos para consumo e exportação, até pela maior ocorrência de desastres ambientais, como furacões, incêndios, inundações e ressacas.
Para o professor da UERJ, se faz necessário que o BASIC apresente uma posição bastante ativa e protagonista na próxima COP24, uma vez que compõem o grupo os países que serão os "bois de piranha" – os primeiros a sofrerem as consequências – dos impactos de alterações climáticas por todo o globo. E isso deve estar no radar de Bolsonaro.
"O Brasil com certeza não vai estar alheio a isso. Eu diria que o presidente [Jair] Bolsonaro vai rever as suas posições, uma vez que ele vai ter bons conselheiros para orientá-lo, para explicar para ele que inclusive as mudanças climáticas vão afetar a nossa economia. A economia do Brasil é eminentemente agropecuária, então ela precisa do clima para uma produção agrícola pujante para poder alimentar a pecuária e daí fazer frente às exportações brasileiras. Com certeza ele [Bolsonaro] não está alheio a essas questões", afirmou.
Direitos x deveres
No documento divulgado pelos países do BASIC, o financiamento aparece como uma das prioridades a serem tratadas na próxima COP24. Autoridades do Brasil, África do Sul, Índia e China ressaltaram que os países em desenvolvimento precisam de ajuda financeira para cumprir metas climáticas – pelo Acordo de Paris, firmado em 2015, os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar US$ 100 bilhões para isso anualmente, a partir de 2020.
Na opinião de Zee, o aspecto financeiro da prevenção e mitigação das mudanças climáticas no mundo passa por uma cobrança mais firme de nações como o Brasil, o que significa o envio de uma delegação protagonista para o próximo encontro na Polônia.
"A todo direito corresponde um dever. Então [é preciso] saber os nossos deveres perante a responsabilidade do planeta e com isso também poder reivindicar direitos, qual seja o financiamento das ações preventivas e mitigação para conter essas mudanças climáticas, que o Brasil possa efetivamente participar com recursos e isso depende dos países desenvolvidos que têm também a sua responsabilidade", disse o engenheiro ambiental.
"Na medida em que eles exigem que países como o Brasil tenham cuidado e parcimônia no seu desenvolvimento, e desenvolva mecanismos e estratégias inovadoras para o desenvolvimento do país, é preciso que haja investimento, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, sem falar na questão da transferência dessa tecnologia e de parte desses recursos para financiar esses projetos que o mundo depende para sobreviver no futuro", acrescentou.
Pelo lado dos deveres brasileiros, o professor da UERJ alertou que Bolsonaro – crítico do Acordo do Paris durante a campanha presidencial, seguindo a cartilha do presidente estadunidense Donald Trump, no qual se espelha – precisará rever qualquer posição que se aproxime da ameaça de deixar o Acordo de Paris, feita durante a corrida ao Palácio do Planalto.
Pelo documento firmado há 3 anos, o mundo busca "manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais". Segundo as regras e metas apresentadas pelos países para a redução das emissões de gases de efeito estufa, o Brasil se comprometeu em reduzir 37% das emissões até 2025, com indicativo de reduzir 43% até 2030.Como o país ainda atravessa uma séria crise econômica, é preciso contar com a ajuda de parceiros brasileiros para que o Brasil possa se manter dentro de tais perspectivas ambientais e climáticas.
"O governo brasileiro precisa […] pedir ajuda aos países desenvolvidos ou aos países parceiros do Brasil que dependem dessa linha de produção de alimentos, dessa linha de produtos naturais. Eles também têm responsabilidade solidária na medida em que compram esses produtos. Eles têm que começar a exigir do Brasil que seja feito de uma forma ambientalmente correta […] é preciso participar em termos de financiamento de novas tecnologias, de equipamentos, de maquinários, e desenvolvimento de recursos humanos que possam atender à essas novas demandas para o futuro do planeta", explicou Zee.
O professor da UERJ também enxerga uma possibilidade real ao Brasil de desenvolvimento de uma nova mentalidade quanto à economia, que pode caminhar sim de mãos dadas com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, em contraponto aos temores gerados pela ampla influencia do agronegócio junto ao novo governo Bolsonaro.
"É preciso entender que água, clima, terra fértil e floresta em pé são instrumentos importantíssimos para o desenvolvimento econômico do país. Não é apenas a moeda. É preciso que haja entendimento, que o país é eminentemente agropecuário e é preciso que existam investimentos em tecnologias para maximizar o potencial, e isso deve ser incorporado como parâmetro na equação da economia do país", concluiu.


Parlamento Estudantil aprova projetos nas áreas da educação, meio ambiente, saúde e segurança pública

O Parlamento Estudantil, edição de 2018, discutiu e aprovou, na tarde desta sexta-feira (23), no Plenário da Assembleia, os 22 projetos de lei de autoria dos deputados estudantes. Os referidos projetos foram defendidos da tribuna por cada deputado estudante e versaram sobre temas como saúde, educação, meio ambiente, cultura, segurança pública e economia.
Um dos projetos de lei com maior índice de aprovação, recebendo 20 dos 22 votos, foi o de autoria do deputado estudante Pedro Lucas Costa Rocha, do município de Grajaú, que presidiu o Parlamento Estudantil deste ano. O deputado estudante propõe mecanismos de combate à intolerância em geral no ambiente escolar. Um dos mecanismos sugeridos é a criação do Conselho de Combate à Intolerância nas Escolas.
“O objetivo é prevenir, identificar e combater focos de intolerância e preconceito dentro do ambiente escolar, garantindo a promoção do respeito, igualdade e empatia no ambiente escolar. A escola tem que ser um ambiente de sadia convivência”, argumentou Pedro Lucas.
Outro projeto de lei que teve boa acolhida foi o do deputado estudante Hernanys Ribeiro Beserra, do município de Codó, que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) incidente sobre o gás de cozinha (GLP). “Muitas famílias, principalmente as mais carentes, não estão sendo obrigadas a cozinhar a lenha porque não tem condições de comprar um botijão de gás”, justificou.
Preocupação com as mulheres e com fontes de energia renovável
Mereceu muito atenção dos deputados estudantes o projeto que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas de atendimento às mulheres em municípios com população a partir de 25 mil habitantes, incluindo capacitação para policiais que atuam nessas delegacias. A autora é a deputada estudante Anna Luiza de Lima Sousa, do município de São João do Patos.
“É preciso que as mulheres de municípios com menor população também possam ser atendidas para resolver suas necessidades, e preferencialmente atendidas por mulheres. Por isso nossa preocupação em propor esse projeto de lei”, justificou.
A deputada estudante Thallyta Lira Costa, do município de Apicum Açu, propõe a obrigatoriedade de o poder público, nas três esferas, usufruir do uso de energia renovável em todas as edificações, disponibilizando o acesso a todos. “Precisamos adotar, com urgência, fonte renováveis de energia, pois além de preservar o meio ambiente, tem um custo muito menor. Toda a sociedade sai ganhando com isso”, defendeu com veemência.
Outro tema que mereceu a atenção dos deputados estudantes foi a saúde mental. Dois projetos de lei foram apresentados enfocando esse problema. Um propõe a obrigatoriedade de o poder público garantir a presença de um psicólogo na escola e outro que determina que as redes estadual e municipal de ensino ofereçam aos estudantes acesso à equipe multiprofissional para diagnóstico, prevenção e atendimento dos casos de doença mental (depressão e ansiedade).
“Temos muitos casos de depressão dentro das escolas que têm levado à evasão escolar. Muitos colegas nossos passam por esse problema. Por isso, estamos propondo a presença nas escolas dessa equipe multiprofissional”, defendeu o deputado estudante Eduardo Bruno Silva Abreu.
Avaliação
O deputado Eduardo Braide (PMN), que marcou presença na sessão do Parlamento Estudantil, elogiou a qualidade dos projetos de lei apresentados pelos deputados estudantes. “Vocês trouxeram temas muito atuais e relevantes para discussão. Vou, inclusive, sugerir para minha assessoria aproveitar alguns dos projetos que vocês discutiram e aprovaram aqui”,
O deputado estudante Pedro Lucas agradeceu a aprovação do seu projeto de lei e disse que viveu uma experiência indescritível. “Saio daqui consciente da importância do parlamento para vida de todos nós. E também convencido de que os políticos têm que cada vez mais se identificar com o povo e saber representá-lo. Essa experiência marcou minha vida”, complementou.





Velez Rodriguez ministro educaçao Bolsonaro

Indicado por Olavo de Carvalho, ícone da extrema direita e um dos gurus intelectuais de Jair Bolsonaroo filósofo Ricardo Vélez Rodríguez não esconde seu apreço pelo golpe militar de 1964, a inclinação “antimarxista” e o ímpeto em desconstruir uma suposta “ideologização” nas escolas. Entretanto, para além dos discursos ideológicos, o futuro chefe da Educação terá missões complexas à frente de uma das pastas mais visadas durante o período de transição. Tanto pelo círculo próximo do presidente eleito quanto por setores ultraliberais e da bancada evangélica, o 10º ministro do Governo do PSL é encarado como a pessoa certa para colocar em prática as propostas de campanha no setor educacional.
Apesar de acadêmico e sem histórico em gestão de políticas públicas, Vélez Rodríguez venceu a disputa pela indicação ao cargo com nomes mais tarimbados, como o ex-secretário de Educação de Pernambuco, Mozart Neves, descartado por ter um perfil considerado “técnico demais”. Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o professor vai administrar logo em sua primeira experiência executiva um orçamento de aproximadamente 120 bilhões de reais. “Como se trata de um outsider, é difícil prever quais medidas ele [Vélez Rodríguez] vai priorizar. Mas, por suas posições, será no mínimo um guardião da ideologia de Bolsonaro”, afirma Luiz Carlos de Freitas, pesquisador aposentado da Unicamp.
Em nota emitida nesta sexta-feira, o novo ministro sinaliza caminhos que deve seguir no comando do MEC. No campo filosófico, ele voltou marcar posição criticando o que chamou de “instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo” ao longo dos governos petistas. “Pretendo colocar a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista”, pontuou, em aceno a movimentos conservadores como o Escola Sem Partido.
Já no aspecto prático, indicou que sua política educacional dará mais autonomia a Estados e municípios, em consonância com o mantra “menos Brasília e mais Brasil” difundido pela cúpula bolsonarista. “O Estado brasileiro, desde Getúlio Vargas, formatou um modelo educacional rígido que enquadrava todos os cidadãos, olhando-os de cima para baixo, deixando em segundo plano a perspectiva individual e as diferenças regionais.” Diante da perspectiva de o Governo deixar de lado o Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas e estratégias elaborado em 2014 que determina as diretrizes da política educacional em todo o país, no período de 10 anos, em prol de uma estratégia de fragmentação, especialistas da área temem uma ruptura brusca com o projeto unificado para o sistema de ensino no Brasil.
“O Governo Federal tem de coordenar a educação por meio de uma estratégia nacional e políticas públicas que visem avanços em larga escala”, diz Olavo Nogueira Filho, diretor do movimento Todos Pela Educação. Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, a entidade divulgou um posicionamento em que destacava a necessidade de priorizar ações de abrangência a todo território brasileiro, como a valorização dos professores e o aprimoramento da alfabetização de crianças até 8 anos de idade. O temor de instituições suprapartidárias que ajudaram a construir o PNE é de que, a partir da sinalização de Vélez Rodríguez, não só as diretrizes nacionais sejam abortadas pelo novo Governo, mas também as premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta disciplinas e material didático para a educação básica. “A base é fruto de uma ampla discussão com a sociedade”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “A educação brasileira já tem uma direção que precisa ser mantida, respeitando as metas estipuladas.”
Por outro lado, a corrente do ultraliberal vê com bom olhos a regionalização proposta por Bolsonaro, em defesa de mais autonomia a Estados e municípios na definição de metas e prioridades na educação. O Instituto Liberal do Rio de Janeiro celebrou a escolha do novo ministro, a quem se refere como “um gigante em nossa história” – Vélez Rodríguez é colaborador da organização –, assim como enalteceu a indicação do empresário Salim Mattar para a Secretaria de Privatizações. Dono da Localiza, maior empresa do setor de aluguel de carros no país, ele está encarregado de definir quais estatais serão privatizadas a partir de 2019, mas também deve ter papel determinante no enxugamento do Estado preconizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com possíveis desdobramentos no MEC. “A lógica liberal para a educação passa pela economia e se encaixa no conjunto das privatizações. Possíveis mudanças no modelo de financiamento educacional não serão conduzidas no Ministério da Educação”, afirma Luiz Carlos de Freitas.
Uma das possíveis mudanças citadas pelo especialista é o “voucher educação”, que estipula a distribuição de vales para as famílias escolherem um colégio privado e matricularem seus filhos e tem como grandes entusiastas Paulo Guedes e Salim Mattar. A proposta é inspirada em fórmulas já testadas em países como Estados Unidos e Chile, que adotou os vouchers durante a ditadura de Augusto Pinochet, na década de 80, e constava no plano de governo de João Amoêdo, do NOVO, partido que recebeu apoio financeiro do dono da Localiza. Ultraliberal convicto, Mattar defende ainda aprofundar a formação técnica e profissional, já prevista na reforma do ensino médio homologada pelo MEC no início da semana. Para o futuro ministro de Privatizações, as escolas devem preparar os alunos para o mercado de trabalho. Ele financia em Minas Gerais um projeto que oferece aulas de empreendedorismo a estudantes de colégios públicos. Em suas palestras, Mattar costuma citar o exemplo pessoal, contando que tinha o sonho de viajar o mundo e virar pianista na adolescência, mas acabou desincentivado pelo pai que o convenceu a abrir seu próprio negócio, ao defender a expansão do ensino profissionalizante.
Tanto Mattar quanto Vélez Rodríguez comungam da intenção de “criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil”, destacada pelo plano de Governo de Bolsonaro –o que é uma vertente valorizada, mas a maioria dos especialistas discorda da dicotomia entre "formar para a vida" ou para ser um professional e para o "mercado de trabalho". Nesse sentido, ainda não há definição sobre uma possível transferência do ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia, sob o comando do astronauta Marcos Pontes. Antes disso, deverá ser discutida a proposta de cobrar mensalidade em universidades públicas, que conta com a simpatia de Paulo Guedes. Outro foco do MEC é a ampliação do ensino à distância (EaD), que Bolsonaro entende como forma eficaz para se combater a suposta doutrinação, ao estendê-la também ao ensino fundamental da rede pública, sobretudo em áreas rurais – a reforma do ensino médio já prevê até 30% de EaD para alunos da modalidade.
Por fim, o novo ministro da Educação tem pela frente a incumbência de comprar briga com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão vinculado ao MEC que elabora as provas do Enem. Bolsonaro entrou em rota de colisão com a presidente do instituto, Maria Inês Fini, depois de protestar contra uma questão do último exame que citava como exemplo o Pajubá, dialeto falado pela comunidade LGBT. O presidente prometeu fazer mudanças nas provas, deixando claro o intuito de avaliá-las pessoalmente antes da aplicação o que, pelas regras atuais, é ilegal. Em seu blog, Vélez Rodríguez já revelou o alinhamento às críticas ao Enem, que ele qualifica como um “instrumento de ideologização para auferir a capacidade dos jovens no sistema de ensino”.
Embora sirva mais para inflamar os ânimos entre militantes favoráveis e de oposição ao governo Bolsonaro do que para produzir efeitos práticos na política de educação, a batalha cultural deve ocupar boa parte dos discursos da gestão Vélez Rodríguez. Colombiano naturalizado brasileiro, ele surge como potencial articulador da integração de grupos similares ao Escola Sem Partido pela América Latina. Sua ascensão ao ministério recebeu ao menos o visto positivo da bancada evangélica, que já iniciou contatos com movimentos de outros países onde Bolsonaro ostenta a imagem de liderança regional que irá consolidar os valores e costumes das famílias conservadoras, a começar pelas escolas.

VEJA OS CAMINHOS E ENTRAVES PARA MUDANÇAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL

Veto a livros e novas disciplinas
Para rever materiais didáticos sobre ditadura e criacionismo e instituir o ensino de moral e cívica nas escolas, o novo Governo depende do Conselho Nacional de Educação, órgão independente que auxilia as tomadas de decisão do MEC e é responsável pela definição da Base Curricular. Como os mandatos de conselheiros do órgão foram renovados por Michel Temer, Bolsonaro teria de esperar pelo menos dois anos para mudar parte da mesa diretora, que hoje prioriza o enxugamento de disciplinas e tem praticamente fechada a lista de livros didáticos recomendados nas escolas. Se quiser impor as ideias de seus correligionários já no início de mandato, o novo Governo precisaria transferir para o Congresso o poder de determinar as disciplinas no currículo, rompendo com as instituições que hoje ditam os rumos da educação brasileira.
Educação sexual
O projeto Escola sem Homofobia, que ganhou a pecha de “kit gay” imposta por movimentos conservadores, pretendia levar educação sexual sob a perspectiva de gênero ao ensino básico, mas não chegou a sair do papel. Em resposta, parlamentares da bancada evangélica elaboraram o Escola sem Partido, que veta várias práticas, entre elas o uso da palavra “gênero” e da expressão “orientação sexual”. O projeto está na pauta de uma comissão especial na Câmara e pode ser aprovado ainda este ano. A educação sexual, que tanto mobiliza Bolsonaro, hoje é tratada apenas de maneira transversal com foco em sexualidade no último ano do ensino fundamental.
Ensino à distância, vouchers e regionalização
O EaD já está previsto (até 30% da carga horária) na reforma do ensino médio homologada pelo MEC esta semana. Para expandi-lo ao ensino fundamental, assim como aumentar a autonomia de estados e municípios na condução de metas e estratégias educacionais em detrimento do Plano Nacional de Educação, também seria preciso romper com as diretrizes do Conselho. Os vouchers, por sua vez, dependem da seleção e credenciamentos de colégios particulares que receberiam subsídios do Estado. Porém, o baixo desempenho das instituições privadas surge como entrave para a proposta. Apesar de terem melhor média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), somente 23% das escolas particulares conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo MEC, contra 42% das escolas públicas.
Colégios militares
O plano de Governo de Bolsonaro promete a construção de um colégio militar em cada capital brasileira. O custo por aluno nesse modelo é três vezes maior que o da escola pública. Segundo especialistas, a proposta, que depende de alto investimento, tem baixo alcance no universo de 40 milhões de estudantes do país.
Enem
O Inep só prevê mudanças no exame a partir de 2021, depois da aplicação das novas diretrizes do ensino médio. As provas são elaboradas por uma comissão independente de professores e passam por um rígido e sigiloso processo de revisão, seguindo as matrizes da BNCC. Antecipar alterações na dinâmica do Enem, incluindo revisão de conteúdo e aprovação do presidente, dependeria de manobra semelhante ao rompimento institucional com o Conselho Nacional de Educação para redefinição de material didático nas escolas. No caso, há de se desautorizar o Inep, que tem posição contrária à ingerência governamental na prova.
Mensalidade e fim das cotas raciais
Para mexer nas universidades, o futuro Governo depende do Congresso. Mais precisamente da aprovação, pelos parlamentares, de alterações na Constituição – a gratuidade está prevista em todos os níveis do ensino público e as cotas são garantidas por lei federal de 2012. As emendas precisam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada (três quintos).