Fraudes, erros em registros e pedidos de acesso a dados são temas de ações que tramitam nos TREs em todo o país e no TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país apuram 291 processos que questionam a divulgação de pesquisas de intenção de voto sobre as eleições de 2022. A maioria das ações foi ajuizada nos estados do Maranhão e Sergipe. Nas sondagens abordadas, foram apontados diversos problemas, como fraudes, ausência de requisitos mínimos para publicação, irregularidades nos questionários ou nos métodos de análise, entre outros.
No Maranhão, por exemplo, o PDT entrou com pedido de medida liminar para suspender a divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral realizada pela empresa LM Bogea/Grupo JP. O partido alegou incompatibilidade das informações em relação à quantidade de entrevistados e à coleta de dados.
A juíza relatora do caso, Camilla Rose Ramos, decidiu pela procedência do pedido e determinou que o instituto parasse de divulgar o resultado do levantamento até que adequasse informações conflitantes: “Especificamente quanto ao número de entrevistas, eleitorado da amostra e margem de erro”. A multa determinada por divulgação após proibição é de R$ 53,2 mil.
A maior parte dos processos (52%) solicita acesso ao sistema interno do controle de dados dos levantamentos. Outras 51 ações indicam a divulgação de estudos fraudulentos. Falta de registro no TSE, proibição do acesso dos partidos aos dados e uso para propaganda política na internet e nas redes sociais também são assuntos abordados.
Penalidades
Da lista de ações reconhecidas pela Justiça Eleitoral, 284 constam como julgadas. Entre as sanções impostas pelos ministros aos institutos, estão: retirar do ar materiais em discordância com a legislação ou refazer as consultas nos moldes regulamentados pela Justiça Eleitoral.
Os dados foram levantados pelo Metrópoles no sistema DivulgaCand, na sexta-feira (23/9). A plataforma torna público o quantitativo de processos referentes ao pleito deste ano. As informações podem variar, a depender das movimentações judiciais.
Entre os questionamentos protocolados e em análise nos tribunais regionais e no TSE, 51 tratam de suspeitas de fraudes em pesquisas. A maior parte das ações foi registrada em dois estados: Maranhão e Sergipe.
Partidos, candidatos e advogados entraram com denúncias de favorecimento de nomes a partir de modificações em questionários, inconsistências nas perguntas, problemas no resultado, entre outros.
Os pedidos vão desde exigência de explicações dos institutos até a impugnação dos estudos e aplicação de multa.
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