O procurador geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, concedeu entrevista ao programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, apresentado pelo jornalista Juracy Filho, da TV Assembleia. Dentre outros assuntos, ele destacou a premiação recebida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE), pela terceira vez consecutiva, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referente às ações desenvolvidas no combate à corrupção.
Segundo Luiz Gonzaga Coelho, o MPE concorreu e conquistou destaque em várias modalidades com diferentes programas e projetos e, a exemplo de anos anteriores, conquistou o tricampeonato na modalidade combate à corrupção. “É algo inédito e um momento ímpar para todos nós. É indescritível a emoção de se subir ao 'pódio' perante todo o Ministério Público brasileiro. Concorremos com mais de 1.200 projetos. Essa é a maior premiação do Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou.
“Na premiação deste ano, de forma inédita, subimos ao “pódio” por três vezes, na mesma categoria. Ganhamos o primeiro, segundo e terceiro lugares. Não é fácil se ganhar um prêmio desse, pois a avaliação é feita por uma comissão extremamente rigorosa e do mais alto nível. É, realmente, um prêmio muito concorrido e de grande relevância”, complementou o Procurador Geral de Justiça do Maranhão.
Projetos premiados
Luiz Gonzaga destacou, dentre os projetos premiados, “O Fundef é da Educação” e a “Cidade não Pode Parar”. “Com o primeiro, nós evitamos que mais de R$ 90 bilhões de recursos de todo o Brasil, sendo mais de R$ 9 bilhões no Maranhão, fossem desviados da educação. Com o segundo, fizemos um acompanhamento rigoroso dos recursos repassados aos municípios, no apagar das luzes de 2018, da ordem de R$ 50 bilhões, oriundos da repatriação. Conseguimos uma liminar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), bloqueando esses recursos e liberando-os somente a partir do dia 2 de janeiro de 2019. Assim, garantimos sua correta aplicação “, esclareceu.
De acordo com Luiz Gonzaga, por conta do projeto “A Cidade não Pode Parar”, o Maranhão conseguiu alterar sua Constituição por três vezes, para garantir que, agora, no final da gestão municipal, tenha uma comissão paritária da gestão que está saindo e da que está entrando. “Infelizmente, no Maranhão, tínhamos esse problema: o gestor que saía, apagava todo o banco de dados, ou seja, os dados da administração. Hoje, nós temos mecanismos legais e bastante fortes que dão essa garantia para que o Ministério Público possa fiscalizar essa transição, no sentido de que seja, realmente, republicana”, ressaltou.
Grupo Nacional de Direitos Humanos
O procurador geral de Justiça revelou que o Maranhão sediou, na semana passada, o encontro do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), o qual discutiu temáticas fundamentais para o momento que vive o Brasil como, por exemplo, democracia e direitos humanos. Ele anunciou a inauguração da Promotoria Pública de Caxias, que deverá ocorrer no mês de outubro ou novembro.
“Vemos com muita preocupação as propostas apresentadas pelo governo, em discussão no Congresso Nacional, em relação à Reforma da Previdência e do projeto referente à questão do abuso de autoridade. Reconhecemos que são temas que merecem uma discussão urgente, mas que as decisões não podem vir de sobressalto, sem o devido amadurecimento e discussão prévia com a sociedade”, argumentou.
Segundo ele, as reformas da previdência, tributária e política, são necessárias, mas não podem ser feitas sem um amplo debate com todos os segmentos da sociedade, para que se possa construir, de forma madura, soluções para essas temáticas. “O servidor público não pode ser considerado o vilão de todos os males. A questão de fundo da crise pela qual passa o Brasil é a corrupção. Esse é o mal maior que tanto infelicita a vida do povo brasileiro”, frisou.
Estrutura do Ministério Público do Maranhão
Luiz Gonzaga disse que, diante da maior crise econômica de todos os tempos vivida pelo Brasil, o Ministério Público tem procurado, rigorosamente, fazer mais com menos, otimizando o máximo possível seus recursos. “Estamos presentes em 112 Comarcas e Termos distribuídos entre os 217 municípios do Estado do Maranhão. Assim, o Ministério Público se faz presentes em todos os municípios, cumprindo seu papel de defensor da ordem democrática com um leque de ações, com a presença de um promotor em cada Comarca”, acrescentou.
Indicação do novo procurador geral da República
“De fato, a indicação do novo procurador geral da República pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice votada pelos procuradores foge à tradição de mais de vinte anos, mas não fere a Constituição de 1988. Portanto, tivemos apenas a quebra de uma tradição”, concluiu Luiz Gonzaga Coelho.
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