O Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) foi homenageado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão na última quinta-feira (10). A homenagem foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) para comemorar os 15 anos de existência do Centro. O deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, falou sobre a emenda de R$ 110 mil, destinada por ele para que o Centro possa implantar melhorias.
“Essa emenda permitirá colocar em prática um projeto-piloto para criação de um núcleo de depoimento especial da criança e do adolescente, totalmente equipado para a colheita de depoimentos por meio de videoconferência”.
Duarte informou que este núcleo atenderá ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “Assim, o processo penal será mais célere e mais eficiente e gera também a oitiva de testemunha sem qualquer tipo de constrangimento para a criança e o adolescente e torna o processo mais eficiente”.
O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou em plenária o importante papel humanizador do CPTCA na garantia de direitos, lembrando a primeira visita que fez ao Centro. “Uma das coisas que me marcaram foi uma pequena cama. Perguntei ao Robson (Robson Mourão, ex-diretor do Centro) e ele disse que era a cama onde eram atendidas as crianças vítimas de violência sexual. A gente escuta falar de laudos e exames à distância, mas quando vemos de perto sabemos a grandeza desse trabalho. Tudo o que nós fazemos ali é diminuir sofrimento”, disse Portela.
15 anos de serviços em prol de crianças e adolescentes
O CPTCA foi fundado em outubro de 2004, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), após demora na elucidação do caso dos meninos emasculados, que teve seu desfecho com a prisão do serial killler Francisco das Chagas, condenado pela morte de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003.
Pioneiro, o CPTCA foi o primeiro e ainda é o único centro do Brasil especializado na análise científica de dados com o objetivo de elucidar casos de violência física, sexual, psicológica e casos de negligência contra crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, em todo o Estado do Maranhão. É um dos órgãos estratégicos mais importantes do sistema de segurança estadual, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude.
Para Miguel Alves, titular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, a homenagem serve para aproximar o trabalho do CPTCA da sociedade. “Essa iniciativa é de extrema importância, porque demonstra o olhar da Assembleia com o bom funcionamento daquele órgão e trazendo essas informações para a população por meio desta sessão solene”, disse Alves.
A Associação de Polícia Técnico Científica do Maranhão (Apotec) foi representada na sessão solene pela presidente Érica Brito, que explicou a importância do trabalho do Centro. “O laudo pericial vem resgatar de forma consciente e concreta o que de fato aconteceu. Temos casos em que os familiares colocam na cabecinha da criança, repetem tanto que a criança acaba repetindo isso para o delegado. Mas na hora da perícia, a gente consegue desconfigurar e, para que a criança não seja revitimizada durante todo o processo, o laudo pericial vem exatamente falar pela criança”, informou Érica.
O diretor do CPTCA, José Wanderlei Junior, explicou um pouco mais sobre o trabalho do Centro na produção e encaminhamento de provas técnicas ao poder judiciário. “Para cada criança recebida, nós realizamos, no mínimo, três perícias, ou seja, a psicológica, a social e a médico-legal. Temos um espectro de perícias bastante grande ao longo do mês e que se tem traduzido em produção de provas materiais nas apurações de crimes”.
Para o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o CPTCA deve seguir cada vez mais forte em sua função tanto no sistema de segurança pública quanto na garantia de direitos fundamentais. “Um dos eixos de ação, no que se refere à criança e ao adolescente no Maranhão, é exatamente o enfrentamento à violência e, especificamente, a violência sexual contra crianças e adolescentes no nosso Estado. O Centro cumpre um papel importante nesse tipo de enfrentamento”.
Na sessão, Duarte Jr afirmou que o ideal seria a não existência de crimes contra crianças e adolescentes. “Apesar de, nos meus sonhos, desejar que um centro como esse não existisse, infelizmente, a realidade que vivemos em todo o país torna esse trabalho extremamente necessário. Esse trabalho é que garante o direito do menor a ter uma vida digna. O direito à vida está previsto na Constituição, mas não basta estar vivo, precisamos viver com qualidade e dignidade”.
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