A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (9), audiência pública para tratar da atualização das divisas para consolidação de limites nos munícipios de Bacabal, São Mateus, Alto Alegre do Maranhão e Bom Lugar.
De acordo com IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos), alguns povoados pertencem a um município, mas recebem benefícios de outra cidade. O fim desse impasse depende da atualização dessas delimitações territoriais.
Participaram os deputados Roberto Costa (MDB) e Yglésio Moises(PDT), presidente da Comissão e que comandou a audiência. Além deles, estavam presentes os prefeitos Edvan Brandão (Bacabal), Maninho (Alto Alegre do Maranhão) e Luciene Costa (Bom Lugar); o vice-prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e representantes do município de São Luis Gonzaga.
“Esse impasse territorial é um problema que atinge todos os municípios da federação. Em 2020, o IBGE vai realizar o censo demográfico e é importante que os municípios estejam com seus respectivos territórios definidos”, explicou Josiel Ferreira, diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do IMESC.
Durante o encontro, os gestores de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão e São Mateus, entenderam e fecharam acordo pela delimitação dos territórios. Entre Bacabal e São Mateus, ficou acertado entre as partes que os povoados de Bom Princípio e Alto Fogoso passam a ser definitivamente de Bacabal. Antes, Alto Fogoso, localizado em território de Bacabal, era povoado de São Mateus e recebia benefícios de Bacabal.
Entre os municípios de Alto Alegre do Maranhão e Bacabal ficou acordado que três povoados, tais sejam, Altamira, Mangueira e Alto do Bode, passam definitivamente a pertencer a Alto Alegre. Esses povoados pertenciam a Bacabal, mas recebiam benefícios de Alto Alegre do Maranhão.
Os casos envolvendo os municípios de Bom Lugar e São Luís Gonzaga serão discutidos em outra audiência. É que os dados colhidos não foram suficientes para debater o tema. Mais informações serão colhidas e um anova audiência será marcada.
“Nós conseguimos um acordo importante entre os municípios. Temos que compreender que, apesar do povoado pertencer territorialmente a um município, quem atende administrativamente é outro município. O mais importante é que foi um acordo fundamental para a região do Médio -Mearim, que tem Bacabal como o município-mãe. E temos a Assembleia fazendo seu papel nesse importante tema que é a regularização da delimitação dos municípios”, disse o deputado Roberto Costa.
Para o deputado Yglésio Moises, a audiência alcançou seu objetivo, que foi um acordo sem maiores dificuldades, o que, segundo ele, não é fácil acontecer com temas como este.
“Foi uma reunião muito boa. Geralmente, nós temos muita dificuldade de costurar esses acordos e hoje foram feitos dois acordos na mesma audiência entre os municípios de São Mateus e Bacabal e em seguida, Alto Alegre e Bacabal. Foram transferências importantes para esses municípios, que terão incremento nas suas populações e, também, correspondendo ao sentimento de pertencimento que existe naquele morador, que legalmente está num município, mas que é atendido por outro”.
O deputado Yglésio explicou ainda que, com o avanço nos acordos, o próximo passo é a constituição do devido processo legal para que possa ser efetivada essas alterações limítrofes.
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