O Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) celebraram nesta sexta-feira, 1º, a assinatura do convênio de contratualização para a oferta de serviços. O protocolo visa a execução de ações de serviços de saúde e ensino/pesquisa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A contratualização é um documento celebrado entre dois entes, o gestor do SUS (que pode ser Municipal ou Estadual, dependendo de cada região) e o representante legal do hospital, onde é pactuado e estabelecido metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e gestão hospitalar.
No contrato constam metas de produção assistencial, como número de consultas, exames e cirurgias ofertadas ao usuário. Já na dimensão do ensino/pesquisa, metas como número de residentes médicos e multiprofissionais formados por ano. A instituição se compromete, ainda, em manter as taxas de infecção em níveis controlados de modo a assegurar a qualidade e segurança do usuário, e também metas de avaliação onde o HU se obriga a aferir o índice de satisfação do usuário.
O documento foi assinado pela superintendente Joyce Santos Lages e pelo secretário Municipal de Saúde de São Luís, Luiz Carlos de Assunção Lula Fylho. Como testemunhas assinaram o gerente de Administração, Eurico Santos Neto; a gerente de Atenção à Saúde, Silvia Cavalcante; a gerente de Ensino e Pesquisa, Rita Carvalhal; e a chefe do Setor de Regulação e Avaliação em Saúde, Nídia Lícia Pinheiro. Também participou da cerimônia o ex-reitor da UFMA, Natalino Salgado.
A contratualização privilegia a qualidade dos serviços em todas as etapas. “Por ocasião do novo contrato foram revisados os dados de capacidade instalada, o perfil assistencial onde foi priorizado e reiterado a importância do HU na sociedade maranhense, tendo em vista a sua missão na formação profissional e assistencial com a realização de procedimentos de alta complexidade”, pontuou Nídia Pinheiro.
De acordo com a superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, essa parceria é de extrema importância para o desenvolvimento das atividades da Instituição. “Dentre os principais benefícios esperados estão a possibilidade de melhorar o planejamento orçamentário e financeiro entre as partes, qualificar os processos de controle, avaliação e regulação dos serviços ofertados, maior transparência na integração ensino e assistência e principalmente a formalização da inserção do HU na rede de atenção à saúde”.
A superintendente destacou que existe o monitoramento e avaliação da contratualização, visando analisar o desempenho das metas estabelecidas por meio de reuniões quadrimestrais junto com a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) e representantes do HU-UFMA, da SEMUS e de usuários dos serviços da Instituição.
O secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, ressaltou a importância da parceria com o HU-UFMA. “Nós temos grandes parceiros dentre os 28 convênios que possuímos com várias entidades, e sem dúvida nenhuma o Hospital Universitário é o maior deles, tanto em estrutura quanto em diversidade de atendimentos. Então, é importante esse convênio para que o Município possa manter a sua rede assistencial bastante estruturada e com um grande número de oferta em todas as especialidades”.
A portaria GM/MS nº 3.41/2013, é a normativa que estabelece as diretrizes para contratualização em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
Vantagens da Contratualização
- Programação Orçamentária e Financeira;
- Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados;
- Possibilidade de Investimento na Gestão Hospitalar;
- Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde;
- Maior transparência na relação com o gestor local do SUS;
- Melhor inserção institucional na rede de serviços de saúde;
- Ampliação dos mecanismos de participação e controle social;
- Possibilidade questionamento e enfrentamento dos arranjos de poder institucional;
- Valorização dos aspectos referentes ao ensino, pesquisa, e produção de conhecimento;
- Integração Ensino-Serviço;
- Indução de um maior comprometimento do corpo de colaboradores da unidade hospitalar (contrato interno).
- Melhor alocação e gestão dos recursos públicos por meio da racionalização do gasto e da qualidade do serviço prestado.
- Fortalecimento da relação entre o gestor e o prestador de serviço, uma vez que as metas passam a ser formuladas em parceria.
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