O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria do Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), nesta segunda-feira (08), vai iniciar o atendimento presencial nas agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) na capital. O suporte será exclusivamente para quem precisa dar entrada no processo de requerimento de seguro-desemprego, em casos de trabalhadores que foram desligados das empresas neste período.
O atendimento aos trabalhadores será de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, nas agências do Sine, localizadas na Rua do Sol, 191, Centro de São Luís e na Rua China, na Casa Brasil, no bairro Anjo da Guarda. A medida atende todas as diretrizes de retomadas das atividades estabelecidas no decreto estadual nº 35.831 de 20 de maio.
“Nossa preocupação é dar o apoio que o trabalhador precisa neste momento. Sabemos que tem gente que precisa de auxílio para ter acesso aos seus direitos trabalhistas. Mas para este recomeço, estamos adotando todos os cuidados necessários para ajudarmos a população, mas sem expor ninguém ao risco. Inicialmente vamos abrir apenas estas duas agências, e vamos acompanhar o comportamento da situação sanitária no estado, a partir daí as outras unidades do Sine também serão reabertas gradativamente”, destaca o Secretário do Trabalho, Jowberth Alves.
A equipe técnica da Setres enfatiza que a entrada de pessoas no espaço só será permitida com a utilização de máscaras de proteção individual. Haverá também o controle de contingente para evitar aglomerarão de pessoas no ambiente; assim também como outros protocolos sanitários recomendados por autoridades para contenção da covid-19.
Segundo o coordenador estadual do Sine, Paulo Romão, serão distribuídas diariamente 50 senhas de atendimento na agência do Centro e mais 30 na unidade do Anjo da Guarda. “O cidadão pode optar, também, pelo atendimento virtual, que já vem sendo realizado desde o início do isolamento social causado pela pandemia. Através do e-mail segurodesemprego.sine@setres.ma.gov, ele deve enviar toda a documentação necessária, que passará por análise técnica, e em até 10 dias úteis ele terá o resultado do processo”, disse.
Documentos para Seguro-Desemprego
O trabalhador doméstico tem o prazo de 90 dias e o formal até 120, a partir da data de desligamento, para iniciar o processo de solicitação do auxílio temporário. Para pedir o benefício é necessário apresentar o requerimento de seguro-desemprego (assinado e carimbado pelo empregador e assinado pelo trabalhador); comunicado de dispensa (emitido pela empresa no ato da demissão); cópia da rescisão de contrato de trabalho (assinados pelo empregador e trabalhador); carteira de trabalho (cópias das páginas que contém os dados pessoais e todos os registros); comprovante de saque do FGTS (pode ser extrato também), Cadastro de Pessoa Física-CPF, carteira de identidade (RG) e comprovante de residência.
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