ZÉ Roberto Costa conduz audiência sobre Conselho Estadual de Esporte e Lazer do MA

O deputado estadual Roberto Costa (MDB), que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, conduziu audiência pública, nesta segunda-feira (5), requerida pelo deputado Eduardo Braide (PMN), para discutir a Medida Provisória 263/2017. A MP altera a Lei 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão (Conesp), e a Lei 8.702, de 5 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes. Entre os principais itens alterados, está a redução do número de membros do Conselho, de 11 para sete, e a não representatividade da pessoa com deficiência.

O deputado destacou alguns pontos onde houve alteração, como a Presidência do Conselho Estadual de Esporte exercida pelo secretário de Estado do Esporte e Lazer. Antes da MP, a votação era por membros do Conselho. “Vamos discutir esse projeto encaminhado pelo Governo a esta Casa, por meio da Medida Provisória, que faz a reorganização do Conselho. Mas, dentro do projeto enviado, há algumas distorções em relação à participação de entidades, como a representação da pessoa com deficiência, que hoje não contempla mais. O presidente seria escolhido pela eleição entre os membros do Conselho. Agora, será o secretário de Estado de Esporte. Precisamos debater com a sociedade e governo para termos subsídios de uma proposta que contemple a todos”.

O representante do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas Deficientes e Patologias, Carlivan Braga, afirmou ser um retrocesso a composição do Conselho prevista na MP. “Lembrando que o Movimento da Pessoa com Deficiência tem entidades relevantes que trabalham diretamente com o desporto, e ficar de fora dessa discussão é inaceitável. É um retrocesso aceitar que a presidência deste Conselho venha de cima para baixo, colocando o secretário como presidente, tendo em vista que precisamos de uma eleição e votação”.

Para a representante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MA, Priscila Selares, a MP é uma repressão e supressão dos direitos já segurados anteriormente, principalmente a participação da mulher. “Hoje em dia, estamos em um movimento de empoderamento da mulher, querendo garantir a presença e o espaço da mulher em todos os lugares. Então, se essa medida provisória fosse aprovada com o texto original, ela representaria essa supressão. Por isso, fiz questão de enfatizar a necessidade da representatividade da mulher, mas também de todas as entidades de classes que representam os movimentos sociais”.

No final da audiência, ficou acordado que será apresentada emenda para tentar restabelecer os poderes do Conselho e a reintegração das entidades, para que sejam votadas em plenário, quando da apreciação da MP, na próxima semana.

Participaram o deputado Wellington do Curso e representantes de entidades, entre elas, Técio Dominici (presidente da Associação dos Cronistas Esportivos), Antônio Rocha (diretor de Esporte da Escola de Cegos), Denise Martins (presidente do Conselho de Educação Física) e Celma Maria, do Ministério Público.