O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, nestas segunda e terça-feira (26 e 27), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas”.
Destinada a membros e servidores do Ministério Público e à comunidade jurídica e acadêmica, a programação do evento foi aberta com a palestra do promotor de justiça Flávio Cardoso Pereira (MPGO), com o tema "A importância do combate à corrupção para o regime democrático".
A diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu ao apoio da administração superior do MPMA para a realização do seminário.
O coordenador do CAOp-ProAd, Cláudio Rebelo Correia Alencar, acentuou que a Lei 8.429/92, denominada de Lei da Improbidade Administrativa, trouxe diversos avanços para a sociedade brasileira.
O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, reforçou a necessidade da defesa da probidade na administração pública como ponto fundamental para que a atuação ministerial de garantia aos direitos do cidadão se fortaleça
Na abertura da solenidade, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a importância do seminário por homenagear a lei de improbidade, “que nasceu para se viabilizar como um instrumento eficaz de combate à corrupção”.
O chefe do Ministério Público do Maranhão também destacou o trabalho cotidiano dos membros da instituição. “É uma ação competente, efetiva e corajosa de combate à corrupção e demais atos de improbidade administrativa. Vocês estão garantindo o direito do cidadão a um governo honesto”.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra-Portugal (2014), o promotor goiano Flávio Cardoso Pereira é conferencista nacional e internacional, autor de obras jurídicas publicadas no Brasil, Argentina, Colômbia e Espanha e trabalha com os temas: combate a corrupção, investigação criminal, criminalidade organizada, infiltrações policiais e entregas controladas, equipes conjuntas de investigação criminal, lavagem de capitais, terrorismo, entre outros.
Flávio Pereira chamou atenção para o conformismo da sociedade para com a corrupção como um fator a contribuir para a ampliação do problema. Acrescentou que não são só os agentes públicos os responsáveis pela corrupção, mas que os cidadãos comuns em pequenos atos do cotidiano também a praticam.
O palestrante defendeu, ainda, que não há soluções mágicas para enfrentar a questão e nem que ela pode ser erradicada. “O que se pode fazer é trabalhar preventivamente desde a educação das crianças, dando-lhes bons exemplos, para que a corrupção seja reduzida a níveis mais aceitáveis”, expôs.
Na segunda palestra da programação do seminário, o promotor de justiça mineiro José Carlos Fernandes Júnior sugeriu a realização de transações em ações de improbidade administrativa.
Para ele, a sociedade cobra do Ministério Público e demais instituições resultados mais efetivos. “O povo quer saber é quanto foi ressarcido ao erário e quantos agentes públicos que cometeram atos de improbidade foram condenados”.
MESA DE AUTORIDADES
Além do procurador-geral de justiça, compuseram a mesa solene dos trabalhos o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Hiluy Nicolau; a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; a diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim; o coordenador do CAOp-Proad, Cláudio Rebelo Correia Alencar, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante Vieira.
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