Medida será adotada devido ao descumprimento de TAC pela empresa
Em entrevista coletiva realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta quinta-feira, 1º, a força-tarefa que investiga os problemas estruturais constatados nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence anunciou que irá ajuizar ações na Justiça contra a construtora Cyrela, responsável pelo empreendimento. Os condomínios integram o complexo de condomínios Jardins localizado no bairro Altos do Calhau.
Membros do Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil estadual e Secretaria Municipal de Urbanismo informaram que a empresa não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em junho de 2017, com o objetivo de corrigir as irregularidades identificadas que colocam em risco a segurança e o conforto dos moradores.
Uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada na terça-feira, 27, constatou uma série de problemas que atingem as mínimas condições de habitabilidade.
“Os mesmos problemas identificados desde o ano passado permanecem. Ou seja, a água é sem qualidade, continuam os riscos com o fornecimento de gás e com as instalações elétricas, sem falar da poeira a que estão sendo submetidos os moradores devido aos serviços de reparos no revestimento das fachadas”, revelou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Ela acrescentou que, após a conclusão dos relatórios pelas instituições envolvidas, deverão ser providenciadas as ações judiciais.
Integrante da força-tarefa do Ministério Público, criada em janeiro deste ano pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito informou que, além das ações de natureza cível, podem ser ajuizadas ações penais contra Cyrela, “devido aos fortes indícios de prática de crime, pelos riscos de lesões e até de morte a que os moradores estão sendo submetidos”.
Para o promotor de justiça Pedro Lino Curvelo, o Ministério Público não poderia se abster de tomar providências diante das inúmeras irregularidades já comprovadas no empreendimento. “Ali são muitas famílias que sonharam em adquirir um imóvel e que agora vivem esse pesadelo. Não vamos esperar que haja um acidente para nos manifestar”, afirmou.
Ao final da coletiva, uma comissão de moradores dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence conversaram com os membros da força-tarefa sobre as medidas que serão tomadas. A promotora Lítia Cavalcanti esclareceu que a judicialização foi o caminho que resta para encontrar uma solução definitiva para os problemas estruturais do empreendimento, uma vez que a construtora Cyrela não cumpriu o acordo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta.
HISTÓRICO DO CASO
Após vistorias realizadas no Condomínio Jardim Toscana, em junho de 2017, foi firmado um TAC, no qual a Cyrela se comprometeu a corrigir uma série de problemas, entre os quais o vazamento de gás, e outros vícios de construção na estrutura do empreendimento, que foi interditado. Os moradores receberam na ocasião uma indenização de R$ 5 mil por dia para deixar o local.
No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) suspendeu o Habite-se do prédio, devido a inadequações no projeto de abastecimento de água e notificação do Corpo de Bombeiros.
O Condomínio Jardim Toscana e a construtora igualmente se comprometeram a efetuar em conjunto perícia da potabilidade da água, por meio da contratação de três laboratórios credenciados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O condomínio Jardim de Provence teve o fornecimento de gás interrompido, os reservatórios de gás retirados e a área interditada após vistoria do Corpo de Bombeiros.
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