Encontro foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor
Durante uma reunião realizada, nesta segunda-feira, 5, na quadra poliesportiva José de Jesus Ribeiro "Babau", para discutir as condições do abate de carnes em Santa Rita, o Município comprometeu-se a construir, até julho de 2020, um novo matadouro público.
O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp/Consumidor), do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Sob a responsabilidade dos promotores de justiça Nacor Paulo dos Santos e Karine Guará Brusaca Pereira, respectivamente, coordenador-geral e coordenadora da Região dos Lençóis do CAOp, o encontro faz parte de uma ação conjunta, iniciada pelo Centro, em 23 de fevereiro deste ano.
O objetivo é permitir o acesso da população à carne com procedência certificada.
A reunião teve a participação de representantes da Procuradoria-geral do Município, da Secretaria de Agricultura de Santa Rita, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa).
FISCALIZAÇÃO E RISCOS
No início da reunião, foi exibido um vídeo, realizado pelo Ministério Público da Bahia, sobre os riscos causados à saúde pelo consumo de carnes contaminadas, em função do descumprimento das exigências legais.
Em sua fala, o promotor de justiça Nacor Santos enfatizou a necessidade da fiscalização constante pelos órgãos, incluindo a Aged-MA, cuja atuação engloba todo o processo até a entrega de carnes nos estabelecimentos.
No mesmo sentido, o assessor da Sema, Jerson Nunes, destacou a obrigatoriedade de licenciamento de matadouros pela secretaria e pelo Corpo de Bombeiros. Ele também lembrou das condições insalubres constatadas, em inspeção realizada em novembro de 2017, pelo órgão ambiental, no matadouro. Fotos da vistoria revelaram vísceras à mostra no local.
Além disso, segundo a fiscal agropecuária da Aged-MA, Jeane Carvalho, o Matadouro de Santa Rita é insalubre porque está na área urbana, em local aberto, próximo a escolas e com livre acesso de cachorros.
MUNICÍPIO
O secretário municipal de Agricultura, Antônio Alberto Gonçalves, afirmou que já foram feitas reformas no matadouro de Santa Rita, incluindo a colocação de recipientes de inox para depositar as carnes.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura, Waldislan Matos, serão designados dois veterinários para fiscalizar a qualidade da produção de carnes no município.
Os representantes do Município também relataram que já está tramitando um processo para contratar uma empresa pra recolher os dejetos do matadouro.
Entretanto, para a promotora de justiça Karine Pereira, apesar das melhorias feitas pelo Município, o matadouro público está irregular.
Ao final da reunião, ficou acertada a realização, em 15 dias, de uma inspeção pela Aged-MA nas condições do matadouro. Outra vistoria será feita, em 30 dias, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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