O Congresso Nacional, de maneira acertada, decidiu na quarta-feira (19), pela derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em indústrias, lojas, templos e escolas, de autoria do deputado federal do Maranhão, Pedro Lucas (PTB).
O parlamentar maranhense, através da lei, instituiu a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em todo o Brasil. A lei abrange espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público., enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Além disso, outro deputado federal maranhense, Gil Cutrim (PDT), foi o relator do projeto e acrescentou no texto a imposição de multa no valor de R$ 300 para quem não utilizar a máscara (reveja aqui).
Só que o presidente Bolsonaro, apesar de aprovar o projeto e transformar lei, fez alguns vetos, mas o Congresso Nacional decidiu por derrubá-los.
O veto inicialmente foi derrubado na Câmara Federal por 454 votos a favor, contra 14. Logo depois, foi a vez do Senado também derrubar o veto por 63 votos a favor e 2 contrários.
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