O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou, em entrevista ao El País, o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por decisão monocrática, e em caráter liminar, proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O gestor é acusado de corrupção na Saúde do Estado do Rio de Janeiro (saiba mais).
Dino acredita que a decisão pode gerar uma sequência de interrupções deandatos em Executivos estaduais, além de haver sido irregular e inconstitucional.
Pergunta. Como avalia a decisão do ministro Benedito Gonçalves que retirou o ex-juiz Wilson Witzel do Governo do Rio por 180 dias?
Flávio Dino. Considero que há um procedimento específico, regrado na Constituição. Esse regramento específico diz que pode haver afastamento de um governador se houver o recebimento de uma ação penal por um colegiado do STJ ou a Assembleia Legislativa fazer processo de impeachment. Tem simetria com a situação do presidente da República. Isso ocorre em proteção ao governador, não? Em proteção ao princípio da soberania popular. Entendo que o devido processo legal não foi observado. Há um risco que implica que o princípio da soberania popular seja enfraquecido. Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?
P. Qual o risco no futuro?
Dino. Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados. Esse é o problema das regras do jogo. Elas têm de ser cumpridas. Elas não são filigranas, não são enfeites, não são a cereja do bolo. As regras são o próprio bolo. Elas são a essência da democracia.
P. Enxerga um rompimento entre a autonomia entre os poderes?
Dino. Um governador pode remover um juiz? Não pode. Ele pode escolher o presidente do Tribunal de Justiça? Não. Da Assembleia? Não. Pode definir quantas comissões existirão no Legislativo? Não. Porque se tem autonomia de cada poder. Se se admite essa modalidade decidida pelo ministro do STJ é como entender que o Executivo seria um subpoder, o que ele não é.
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