Após um intervalo de meia hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a sessão de julgamento definitivo da decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro relator da matéria, Marco Aurélio, reafirmou sua decisão de afastar Renan. Mas o colegiado decidiu manter Renan no comando do Senado, mas fora da sucessão presidencial.
A decisão liminar de Marco Aurélio foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa Diretora da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do STF.
Durante o julgamento desta tarde, o decano do STF, Marco Aurélio, retificou voto na ADPF 402 para esclarecer que réus que estejam em linha sucessória não podem ocupar presidência, mas permanecem nos cargos. O ministro Fachin foi o primeiro a acompanhar a liminar que afasta o senador Renan Calheiros do cargo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu durante seu explanamento nesta quarta-feira (7) que réus "não podem ocupar nenhum dos cargos" na linha sucessória da Presidência da República.
"Não é admissível que alguém na condição de acusado impeça o normal funcionamento dos órgãos máximos do País e contribuam para degradar a respeitabilidade das instituições. Que mensagem e que exemplo isso daria às nossas crianças? Um exemplo de que uma pessoa acusada de graves crimes contra a administração pública pode estar no comando desta nação", disse o procurador-geral.
O procurador-geral atacou a decisão da Mesa Diretora do Senado de não reconhecer a decisão do ministro Marco Aurélio. "Houve a recusa expressa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida pelo órgão judicial competente. Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado Democrático de Direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão à Justiça".
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