Renan permanece na presidência do Senado, mas fora da sucessão presidencial.

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Teori Zavascki vota pela saída de Renan Calheiros da presidência do Senado. Maioria do colegiado decidiu manter Renan na presidência do Senado, mas fora da sucessão presidencial.

Após um intervalo de meia hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a sessão de julgamento definitivo da decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro relator da matéria, Marco Aurélio, reafirmou sua decisão de afastar Renan. Mas o colegiado decidiu manter Renan no comando do Senado, mas fora da sucessão presidencial. 
A decisão liminar de Marco Aurélio foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa Diretora da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do STF.
Durante o julgamento desta tarde, o decano do STF, Marco Aurélio, retificou voto na ADPF 402 para esclarecer que réus que estejam em linha sucessória não podem ocupar presidência, mas permanecem nos cargos. O ministro Fachin foi o primeiro a acompanhar a liminar que afasta o senador Renan Calheiros do cargo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu durante seu explanamento nesta quarta-feira (7) que réus "não podem ocupar nenhum dos cargos" na linha sucessória da Presidência da República.
"Não é admissível que alguém na condição de acusado impeça o normal funcionamento dos órgãos máximos do País e contribuam para degradar a respeitabilidade das instituições. Que mensagem e que exemplo isso daria às nossas crianças? Um exemplo de que uma pessoa acusada de graves crimes contra a administração pública pode estar no comando desta nação", disse o procurador-geral.
O procurador-geral atacou a decisão da Mesa Diretora do Senado de não reconhecer a decisão do ministro Marco Aurélio. "Houve a recusa expressa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida pelo órgão judicial competente. Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado Democrático de Direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão à Justiça".
Renan Calheiros

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