A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai tomar medidas judiciais
contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela divulgação na internet de
informações sigilosas do produtor rural e que são estratégicas para o país.
O anúncio das medidas foi feito pelo presidente da entidade, João Martins, na entrevista
coletiva de final de ano, nesta terça (6) na sede da CNA, quando foi divulgado o documento
Balanço2016, Perspectivas 2017. “Foi uma ação ilegal por infringir as regras do Código
Florestal Brasileiro”, disse Martins sobre o ministro ter autorizado a publicação dos dados
sigilosos dos agricultores que fazem parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao determinar que os dados fossem publicados, o ministro do Meio Ambiente expôs os
nomes e as matrículas das fazendas dos produtores. Só dias depois o ministério voltou
atrás e retirou o nome da propriedade da internet, mas diversas consultas ao cadastro já
haviam sido feitas.
“A divulgação desses dados coloca em risco, inclusive, a segurança nacional”, afirmou
Martins.
Diante disso, a CNA decidiu adotar medidas judiciais como representar junto à
Procuradoria Geral da República para que se apurem eventuais ilegalidades na divulgação
dos dados, responsabilizando criminalmente o ministro do Meio Ambiente e ajuizando
ação de improbidade administrativa.
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