Deputados do PCdoB e do PT explicam pedido de impeachment contra Temer.

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Um grupo de 20 pessoas, sendo 4 juristas e 16 representantes de movimentos sociais, protocolou nesta quinta-feira, 8, na Secretaria da Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o Presidente Michel Temer, alegando crime de responsabilidade.
Grupo de parlamentares e organizações sociais no gabinete de Rodrigo Maia



Os subscritores do pedido, que contam com apoio direto de parlamentares do PCdoB e do PT, argumentam que Michel Temer incidiu no inciso 5 do artigo 7.º da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os Crimes de Responsabilidade. O artigo está incluído no Capítulo III, Dos Crimes Contra o Exercício dos Direitos Políticos, Individuais e Sociais, e o inciso 5 estabelece como crime "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

Para os autores do pedido, Michel Temer enquadrou-se neste dispositivo legal ao permitir que o seu ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionasse o ministro da Cultura, Marcelo Calero, para permitir a construção de um edifício em Salvador, Bahia, cujo gabarito ultrapassava os limites delimitados para a região, repleta de prédios históricos tombados pelo IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 Uma das apoiadoras do grupo, a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), declarou à Sputnik Brasil que Michel Temer enfrenta outros problemas políticos e judiciais: 

Câmara dos DeputadosFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL Novo impeachment à vista?   

 "É importante registrar que já há, na Procuradoria-Geral da República, vários pedidos de investigação por crimes cometidos por Michel Temer que são tipificados no Código Penal, como concussão, que é obter vantagem indevida por parte de funcionário público, e advocacia administrativa, porque ele fez uma intervenção junto ao ex-Ministro da Cultura [Marcelo Calero] para favorecer interesses particulares. E, no caso que envolve os ex-Ministros Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero, também estão envolvidos o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a Advocacia-Geral da União estão envolvidos. Em relação à Lei 1.079 de 1950, que define os Crimes de Responsabilidade, Temer incorre no artigo 7.º, inciso 5, que demonstra que é crime de responsabilidade fazer com que um subordinado seu tenha um comportamento contra a Constituição. Este é um dos itens, e foi o que ele exatamente fez. Ele quis fazer com que o ministro da Cultura cumprisse uma alteração de um parecer técnico do IPHAN para favorecer interesses privados de Geddel Vieira Lima, que teve o afastamento de um empreendimento de uma especulação imobiliária. Ele tentou fazer com que um subordinado cumprisse um papel ilícito, que feriu a moralidade, a legalidade e a impessoalidade, que são preceitos constitucionais, para favorecer interesses particulares. Isso é um crime grave e que a sociedade assim percebeu, e os partidos também apoiaram no sentido de que a própria sociedade civil pedisse a instalação da Comissão de Impeachment na Câmara dos Deputados." 

Jandira Feghali lembrou ainda que, há alguns meses, o advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, protocolou pedido de impeachment contra o então Vice-Presidente Michel Temer, acusando-o de estar incurso nas mesmas acusações que a então Presidente Dilma Rousseff (deposta em 31 de agosto de 2016) enfrentou em seu processo de impeachment. Devido à demora da manifestação sobre o pedido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Mariel Marley recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve do Ministro Marco Aurélio Mello uma medida liminar, determinando a Eduardo Cunha a instalação de uma Comissão Especial Processante contra Temer.  

                            Acrescenta a deputada: 

"Na verdade, já há uma liminar do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela instalação da Comissão do Impeachment contra Michel Temer, na época em que ele era vice-presidente e assinou os mesmos decretos que Dilma assinou, decretos que foram considerados razão suficiente para impedi-la. Como ele assinou os mesmos decretos, houve uma liminar para que se instalasse a Comissão do Impeachment contra Michel Temer. Como esta comissão não foi instalada, na quarta-feira, o Ministro Marco Aurélio Mello [do STF] fez essa cobrança, correta, de que houve um descumprimento da decisão dele. Então veja que não é o único momento em que Michel Temer incorre em crime. No caso dos decretos, não foi crime nenhum, só que impediram Dilma por causa disso e ele precisava também entrar naquele processo. E hoje ele comete um crime explícito e precisa ter o pedido de impeachment e que a Câmara, de fato, dê andamento a esse processo, o que será difícil mas a tentativa da sociedade é essa." Seguindo a mesma linha de raciocínio da colega, o Deputado Federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), negou procedência às observações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Comissão Especial do Impeachment da Câmara não foi instalada porque as lideranças partidárias não indicaram seus integrantes.  

Michel Temer após discurso na Assembleia Geral da ONU, em 20 de setembro de 2016© AFP 2016/ JEWEL SAMAD Oposição protocola pedido de impeachment contra Temer-conheça a íntegra do documento-.

Disse Wadih Damous à Sputnik Brasil:

"É uma decisão prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello há meses (quando ainda era presidente da Câmara o agora detento Eduardo Cunha), determinando a abertura de processo, que a Câmara desse andamento ao processo de pedido de impeachment contra Michel Temer, e isso até hoje não foi feito. O então presidente da Casa, Eduardo Cunha, protelou, como está protelando também o atual Presidente Rodrigo Maia. O argumento de que lideranças partidárias não estão indicando membros para a Comissão não se sustenta, porque, neste caso, cabe ao Presidente da Casa, Rodrigo Maia, diante da inércia dos líderes partidários, ele mesmo proceder à essa nomeação, coisa que não fez até agora."
O Deputado Wadih Damous acrescenta: "Se ficar claro que as lideranças não estão indicando, como é o caso, com objetivo de inviabilizar a tramitação do pedido, compete ao Presidente da Câmara fazer esta nomeação. Não é faculdade, não. O Presidente tem a obrigação de nomear os integrantes da Comissão porque, se não, toda vez que houver um pedido de impeachment, bastará às lideranças não apresentar nomes e o processo de impeachment não tramitará. Isso é um absurdo. Então, há previsão regimental nesse sentido, que foi descumprida tanto pelo ora detento Eduardo Cunha quanto pelo atual Presidente da Câmara Rodrigo Maia.

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