O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta quinta-feira (22) para tratar sobre a audiência de mediação entre o Sindicado dos Auxiliares e Técnicos da Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde (SINDSAUDE-MA), Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Instituto Corpore e o Governo do Estado do Maranhão, realizada no último dia 21 de dezembro.
Na oportunidade, o deputado destacou a assinatura
do termo de compromisso feito entre as entidades presentes. O termo foi
assinado na presença dos procuradores do trabalho, do procurador-geral
do Estado do Maranhão, representantes do sindicato
das empresas e dos jurídicos do SINDSAUDE.
Um dos compromissos firmado pelo Governo foi o
pagamento do décimo terceiro dos servidores contratados, requisitados
pelo Estado, que já havia sido efetuado no dia anterior. “O Governo
também se comprometeu que em 60 dias abrirá um edital
para licitar a contratação de uma empresa, uma pessoa jurídica que
possa absorver todos os funcionários que estão vinculados ao Instituto
ICM e ao Instituto Corpore”, enfatizou.
De acordo com o deputado, a medida “garante a
regularização desses trabalhadores com a garantia dos direitos do FGTS,
insalubridade, décimo terceiro, férias, ou seja, todos os direitos
trabalhistas a que um trabalhador tem direito de acordo
com a legislação brasileira”, disse.
Além disso, “o secretário também se comprometeu
que, no primeiro semestre de 2017, chamará 20% dos classificados no
último seletivo feito pelo governo do Estado e que mais 20% serão
chamados no segundo semestre, assim como se comprometeu
também, junto ao Ministério Público do Trabalho, que até em três anos o
governo do estado fará concurso público para a área da saúde”,
destacou.
No mês de novembro o deputado Zé Inácio já havia
coordenado uma audiência publica que tratou da regularização dos
contratos de trabalho dos ex-empregados do ICN – Instituto Cidadania e
Natureza – e Instituto Corpore vinculados à saúde
no Maranhão, e que aprovou os seguintes encaminhamentos: A
regularização dos trabalhadores requisitados por parte do Governo do
Estado; que o Governo do Estado chame os trabalhadores seletivados; que o
Governo adote uma terceirização temporária dos trabalhadores
da saúde e por fim, que estabeleça um cronograma para a realização de
concurso público.
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