Deputado César Pires pediu vistas do Projeto de Lei de Complementar do Executivo para analisar matéria.
O governo Flávio Dino surpreendeu a Assembleia Legislativa e a população maranhense ao apresentar, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 014/2019, que promove mudanças na Previdência dos servidores estaduais do Maranhão. A matéria tramita em regime de urgência e só não foi votada no mesmo dia em que foi publicada porque o deputado César Pires, como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira (20).
“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi discutida amplamente em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.
O deputado leu trechos do PLC 014 e questionou aos demais parlamentares se eles saberiam traduzir o texto encaminhado pelo Executivo. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso. O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação... Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.
Em uma rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.
César Pires concluiu seu pronunciamento conclamando os servidores estaduais a se manifestarem sobre a reforma da Previdência estadual e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por ter ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.
O PLC 014 será votado na sessão desta quarta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 9h30. E são necessários 22 votos favoráveis para ser aprovado. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.
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