Roberto Costa disse que o MPMA tem sido um importante mparceiro da Assembleia, na implementação de políticas públicas.
O deputado estadual Roberto Costa (MDB) representou a Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta última segunda-feira (25), na abertura do IX Congresso Estadual do Ministério Público, objetivo principal é fomentar a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do órgão no processo de indução de políticas públicas.
Para Roberto Costa, o MPMA tem sido um importante parceiro do Legislativo Estadual, no que diz respeito a implementação de políticas públicas. “Fico muito feliz de representar a Assembleia, que sempre teve um papel fundamental na relação institucional entre os poderes, essenciais para a democracia brasileira. O MP é um grande parceiro nas conquistas democráticas, principalmente, por meio do Legislativo, quando são apresentadas propostas que fortalecem os laços institucionais”, acentuou o parlamentar.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral do Estado, Luiz Gonzaga Martins, falou sobre a importância de discutir temáticas tão atuais no evento, organizado pelo MPMA, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESPM). “O Ministério Público é um tutor de políticas públicas e, não é tarefa fácil, em épocas de crises e dificuldades, induzir o Executivo a implementar políticas públicas fielmente, de acordo com aquilo que está no texto constitucional, abrangendo saúde, educação, enfim, todas as áreas minimamente necessárias, diante de tanta indiferença”, declarou o Luiz Gonzaga.
“O debate que iniciamos hoje circula em torno de como o Ministério Público pode promover a dignidade da humana como filtro da efetividade dos Direitos Humanos, atuando pela eficácia social das políticas públicas”, ressaltou o diretor da ESMP, promotor Márcio Thadeu Silva.
Com o tema “Um olhar sobre o mundo e sobre o Brasil”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu início ao ciclo de palestras. Na primeira parte, o jurista discorreu sobre os três fenômenos contemporâneos que marcam a atual geração, sob seu olhar: a revolução tecnológica ou digital, a crise da democracia e o aquecimento global. “Estamos vivendo um conjunto extenso de transformações e ações que mudaram o modo como vivemos”, esclareceu.
Em seguida, Barroso tratou de avanços e conquistas importantes para o Brasil. “Estamos vivendo um momento histórico de transformação profunda, onde os brasileiros deixaram de aceitar o inaceitável e se tornou mais consciente e mobilizado. Os últimos 30 anos de democracia trouxe conquistas importantes, como a estabilidade institucional e monetária e a inclusão social, em especial, no que diz respeito aos direitos das mulheres e população LGBT+ e à demarcação de terras indígenas", pontuou.
Representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, acadêmicos e operadores do Direito, sociedade civil e organizada participam do evento que, nesta edição, tem como tema principal “O Ministério Público na indução de políticas públicas”.
Outras palestras estão sendo proferidas na Conferência, que termina nesta terça-feira (26), com discussões voltadas para o processo constitucional de intervenção do Sistema de Justiça nas políticas públicas; orçamento e financiamento das políticas públicas; política criminal, no enfrentamento ao crime organizado e no combate à corrupção; implementação de direitos fundamentais sociais; e democracia brasileira.
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