A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de consultas públicas para regular o cultivo de Cannabis sativa (a planta que dá origem à maconha) para uso medicinal. Norma poderia facilitar pesquisas científicas e a produção de remédios.
De acordo com a Agência Brasil, as consultas devem tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas e os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis.
Empresas, universidades, órgãos de governo, profissionais de saúde e a população em geral serão ouvidos sobre o tema. Em nota, a Anvisa afirmou que pretende fundamentar a regulamentação de forma "clara e transparente".
A Anvisa já permite desde 2015 a importação de medicamentos à base de canabidiol, frequentemente utilizado em drogas para tratamento de dores crônicas e epilepsia. O procedimento ainda depende de prescrição médica, autorização de um conselho hospitalar e é usualmente concedido em caráter de exceção. Em 2017, a Anvisa também liberou o Mevatyl para venda no país, o primeiro à base de Cannabis sativa e utilizado no tratamento de espasmos causados por esclerose múltiplas.
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