A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, a relação das cidades maranhenses que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto a Receita Federal.
De acordo com a lista divulgada, as prefeituras que tiveram o bloqueio do FPM efetivado até ontem, 13 de maio, são: Agua Doce do Maranhão,Anapurus, Bequimão, Colinas, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos e São Vicente Ferrer. Os doze municípios estão impedidos, até a regularização da pendência, de receberem as parcelas dos dias 20 e 30 deste mês, o que poderá acarretar no atraso de salário dos servidores.
Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
Fonte: blog do Foguinho.
Fonte: blog do Foguinho.
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