A reunião ocorreu no Palácio dos Leões (Foto: Ribamar Pinheiro).
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) Angelo Santos, e do diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, se reuniu, nesta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões, com o governador do Estado em exercício, Othelino Neto.
Durante o encontro, foi sancionada a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Com a alteração, “as férias dos desembargadores e juízes de Direito não poderão ser gozadas, em nenhuma hipótese, por período inferior a dez dias”, conforme o artigo 82 da mencionada lei.
Até então, segundo o disposto no parágrafo 9º, do artigo 82 da lei, os magistrados tinham direito a 60 dias de férias anuais, gozadas individualmente, porém, em nenhuma hipótese, por período inferior a 15 dias.
De acordo com o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, a alteração vem aprimorar os serviços forenses, diminuindo o tempo de afastamento dos magistrados de suas funções, ao limite mínimo de dez dias, não trazendo, assim, qualquer prejuízo à ininterrupta prestação jurisdicional.
As concessões de férias passam pela análise da Corregedoria Geral da Justiça, havendo a designação de juiz substituto, afastando qualquer tipo de prejuízo à administração da Justiça.
Na oportunidade, o governador do Estado em exercício, Othelino Neto agradeceu a visita do presidente do TJMA. “Hoje a visita do desembargador Joaquim Figueiredo me deixou muito feliz e reforça a relação harmônica entre os três Poderes no Maranhão. Foi uma reunião proveitosa, pois tivemos a oportunidade de sancionar uma lei de interesse do Poder Judiciário, reforçando a harmonia entre as instituições”, afirmou Othelino Neto.
Participaram da reunião, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário estadual de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago.
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