Em matéria veiculada esta semana, no site da Prefeitura de Paço do Lumiar, o atual secretário de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares afirma que a reivindicação dos professores pela carga horária de 30 horas se apega a “uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica”. Diante de tal fato, quero esclarecer que no dia 01 de agosto de 2017, lançamos a política educacional “Um Paço certo pelo direito de aprender” em um seminário com a presença de professores, merendeiros, coordenadores, prefeito, em média 1000 servidores e colaboradores da SEMED, para um quadriênio 2017 – 2020, cuja base legal se alicerça na Constituição Federal, art. 205; na LDBEN, lei 9394/96 e nas metas do Plano Municipal de Educação, lei 637/2014.
Em um dos seus eixos definimos a valorização dos profissionais da educação . Assim iniciamos o dialogo com os profissionais, para em seguida convocarmos representantes dos educadores, sindicatos e técnicos da Semed e a partir daí criarmos a comissão para a atualização da Lei 424/2009, Estatuto do Magistério Luminense, que estabeleceria a jornada de trabalho dos profissionais do magistério em 30 horas, possibilitando aos professores que fizeram concurso para 20 e 40 horas a ADESÃO. Dessa forma se corrigiria a falta de isonomia salarial. Fizemos uma experiência em 2018. O resultado dessa relação de diálogo e respeito à categoria, foi que o IDEB, que afere a qualidade da educação no município que há quase dez anos somente caía, subiu e o Paço do Lumiar superou a meta, passando de 4.1 para 5.0.
Por isso consideramos justa a luta dos profissionais do magistério que desejam continuar contribuindo para melhorar os índices educacionais luminenses, apesar dos grandes desafios a eles impostos.
Fabio Rondon.
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