Ainda na noite da sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro André Mendonça, acatou um solicitação feita pelo Governo Federal em uma ação judicial e suspendeu as políticas estaduais sobre o ICMS do óleo diesel. 

Na decisão, André Mendonça suspende as novas regras que foram definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e entrariam em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.

“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro.