A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 100/2022, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que permite o ingresso de ex-jogadores de futebol profissional nos estádios maranhenses. A matéria vai à sanção governamental.
De acordo com o PL, fica garantido o direito à gratuidade ao ex-jogador de futebol profissional que tenha disputado o campeonato maranhense da primeira divisão por qualquer clube dessa categoria, filiado à Federação Maranhense de Futebol, por tempo igual ou superior a três anos, ininterruptos ou não.
O autor estabelece, também, que o ex-jogador, para ter direito ao benefício, deverá ser obrigatoriamente filiado ao Sindicato de Atletas Profissionais de Futebol do Estado do Maranhão (Sapfema), permitindo que ele tenha acesso e direito a assento nos estádios em dias de jogos estaduais, nacionais e internacionais, no setor das cadeiras.
A matéria determina ainda que, nos estádios de propriedade dos clubes, 50 será o limite máximo de ingressos a serem ofertados, somente em dias de jogos de futebol, cabendo à Federação Maranhense de Futebol (FMF) controlar esse quantitativo. Ao sindicato da categoria caberá expedir a carteira de gratuidade com o selo do ano em exercício, que terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação.
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