Foi aprovado nesta última quarta-feira (04) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 561/2019 de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretrizes para coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro do tipo long neck, garrafas de 600 (seiscentos) mililitros, e de 1 (um) litro, que sejam descartáveis, utilizadas para consumo de cervejas e refrigerantes (sendo aplicável a outros vasilhames de garrafas de vidro não retornáveis), no âmbito do Estado do Maranhão.
Segundo descrito na lei os estabelecimentos que vendem diretamente para consumo local esses produtos ficam responsáveis pela coleta e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo eles firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem, públicas ou privadas.
Ainda de acordo com o PL os supermercados, hipermercados e estabelecimentos que vendem bebidas para consumo no local são obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro, em locais visíveis nos postos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.
“Embora existam pontos de coleta seletiva em determinadas localidades, a obrigatoriedade dos supermercados de disporem de recipientes para a coleta dessas garrafas, é fundamental, já que há um número significativo de bairros e cidades do estado que não possuem pontos de coleta. Sendo assim essa logística é imprescindível para que não haja o descarte incorreto dos produtos, permitindo que nosso estado possa avançar no cuidado com o meio ambiente, a exemplo de outras unidades da federação e de vários países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos, como na Europa.”, diz Zé Inácio.
Vale ressaltar que o Brasil produz em média 980 mil toneladas de embalagens de vidro por ano. O consumo de embalagens de vidro entre os brasileiros é de 12 kg por habitante ao ano e a grande parte é descartada no meio ambiente.
“O cuidado com este tipo de material está relacionado diretamente com a política de meio ambiente, pois o seu impacto no ambiente é direto e pode causar imensuráveis transtornos e poluir áreas, já que levam até um milhão de anos para se decompor, causando riscos a pessoas e animais, posto que o material pode ser cortante, causando ferimentos, tornar-se criatório de mosquitos transmissores de doenças como a dengue e demais transtornos”, afirmou Zé Inácio.
O projeto de lei segue agora para sansão do governador Carlos Brandão.
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