O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) ofereceu representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontando indícios de dano ao erário por ocupação de cargo irregular na Prefeitura de Paço do Lumiar.
De acordo com a representação ao qual a reportagem do Maranhaodeverdade.com teve acesso, um dos servidores identificados por estar, ao mesmo tempo, acumulando salários na folha de pagamento da prefeitura é a professora Carla Patrícia Alfredo de Oliveira Sousa.
Segundo as denúncias, Carla Sousa que é secretária Adjunta de Direitos Humanos da Prefeitura de Paço do Lumiar foi contratada pelo município luminense como professora. O salário dela de adjunta é de R$ 5 mil e como professora é de pouco mais de R$ 2 mil.
Além de acumular funções e salários no município luminense, o MPC também detectou que Carla Sousa também ocupa o cargo efetivo de Especialista Educação II da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, conforme consulta extraída do Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão.
“A representada ocupa o cargo efetivo de Especialista Educação II da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, conforme consulta extraída do Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão. Foi identificada que a representada também é servidora pública do Município de Paço do Lumiar, ocupando o cargo de Secretário Adjunto, informação extraída do Portal da Transparência do citado Município”, diz trecho da representação.
Para entrar com a representação, os procuradores destacaram o artigo 37, da Constituição Federal que veda a acumulação remunerada de cargos públicos. “Ela não se enquadra em nenhuma das exceções legais previstas, portanto está acumulando ilegalmente dois cargos públicos”, concluiu a denúncia.
ALVO DE SINDICÂNCIA
Em 2013, Carla Sousa foi alvo de sindicância interna criada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís para apurar as denúncias contra ela. Conforme informações obtidas pela reportagem, Carla que era professora da U.E.B. Jornalista Ribamar Bogéa, na Cidade Olímpica, deveria ministrar aulas na escola, mas resolveu colocar a irmã para atuar em seu lugar.
Em 2013, Carla Sousa foi alvo de sindicância interna criada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís para apurar as denúncias contra ela. Conforme informações obtidas pela reportagem, Carla que era professora da U.E.B. Jornalista Ribamar Bogéa, na Cidade Olímpica, deveria ministrar aulas na escola, mas resolveu colocar a irmã para atuar em seu lugar.
O caso em questão chegou a ser apurado pela Prefeitura, por meio de um processo instaurado no dia 27 de agosto de 2013, mas o tempo foi insuficiente para a conclusão do inquérito administrativo e até hoje ninguém sabe o que foi feito do relatório de conclusão. A reportagem descobriu que como não teve mais como colocar a irmã para ministrar aulas em seu lugar, Carla acabou sendo exonerada por abandono do cargo.
Fonte: Maranhão de Verdade.
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