Aprovado projeto que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, nesta terça-feira (9), na Sala das Comissões, para analisar e votar 27 propostas de Projetos de Lei, sendo três de iniciativa do Poder Executivo e três Projetos de Resolução. Participaram da reunião o presidente da Comissão, Neto Evangelista (DEM); Rafael Leitoa (PDT), César Pires (PV), Wendel Lages (PMN), Zé Inácio (PT) e Fernando Pessoa (Solidariedade), membros titulares e, ainda, os deputados Antônio Pereira (DEM), Wellington do Curso (PSDB), Zito Rolim (PDT) e Dr. Yglésio (PDT).

Dos projetos de lei, foram aprovados dez, nove rejeitados, seis retirados de pauta e dois pedidos de vista. Dentre os aprovados, destacam-se o Projeto de Lei 098/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão (CIRA), cujo relator foi o deputado Rafael Leitoa (PDT).

O Projeto de Lei 129/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito teve pedido de vista por parte do deputado Dr. Yglésio (PDT), que relatará o referido projeto.

Outro projeto aprovado de autoria do Poder Executivo é o 050/2019, que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos).

Enfrentamento ao Bullyng

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 125/2019, de autoria do deputado Wendel Lages (PMN) que estabelece as diretrizes para a instituição da Campanha Permanente de Combate ao Bullyng no âmbito do Estado do Maranhão.

“Estamos propondo a definição de uma política pública de enfrentamento e prevenção da prática do bulling. É um tema que ganha cada dia mais destaque e que está por merecer uma atenção especial do poder público e também da iniciativa privada. Precisamos enfrentar de mãos dadas essa questão, que envolve, principalmente, os adolescentes, nas escolas”, justificou Wendel Lages.

Avaliação

O presidente da CCJ fez uma avaliação da reunião. “Fizemos uma análise profunda dos projetos e tivemos uma participação muito qualificada dos deputados nos debates dos diversos temas. Em toda reunião da CCJ, atualmente, há pedido de vistas dos colegas parlamentares, o que significa um interesse em melhor discutir as proposições apresentadas. Isto tem feito com que a CCJ cresça ainda mais em importância nesta Casa”, disse.