Estão abertas as inscrições para a primeira escuta pública promovida pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão. Os interessados em participar têm até o dia 30 de abril para se inscrever, por meio do formulário eletrônico disponível aqui . As vagas são limitadas.
A primeira escuta pública acontecerá no dia 6 de maio, pela plataforma Zoom, às 16h30. Deverão preencher o formulário de inscrição apenas os interessados em participar com intervenções online. Em cada escuta pública poderão ser ouvidos até 12 inscritos.
Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com.
“Além dos inscritos, que deverão ter suas inscrições deferidas pela comissão, teremos também a transmissão das escutas pelo YouTube e um e-mail para o qual as pessoas vão poder enviar as suas propostas. Ou seja, independente de participar, ou não, ativamente das escutas públicas, os interessados poderão encaminhar sugestões e participar desse processo de outras formas”, explicou o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.
Comissão
O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.
A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.
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