A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão deu, ontem, parecer favorável à Medidas Provisórias (MP) nº 328/20, que abre crédito extraordinário de R$ 56,2 milhões, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), a serem empregados no combate à Covid-19 no estado.
A MP foi relatada pelo líder do governo na Casa, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT).
A abertura do crédito foi autorizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ainda em setembro, após repasse dos recursos pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Os recursos que agora abastecem os cofres do Fundo Estadual de Saúde (FES), estão sendo destinados a unidades hospitalares da rede estadual, além de 13 municípios maranhenses.
Para São Luís, por exemplo, foram reservados aproximadamente R$ 15 milhões. Outros R$ 10 milhões ficaram sob responsabilidade da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Houve ainda repasses a Bacabal (R$ 3,6 mihões), Balsas (R$ 3,6 milhões), Barreirinhas (R$ 1,1 milhão), Chapadinha (R$ 959 mil), Imperatriz (R$ 1,5 milhão), Paço do Lumiar (R$ 2,1 milhão), Pedreiras (R$ 4,3 milhões), Pinheiro (R$ 3,9 milhões), Santa Inês (R$ 3,7 milhões), Viana (R$ 524 mil) e Zé Doca (R$ 4,7 milhões).
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