O deputado Zé Inácio (PT) registrou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), a comemoração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho.
Segundo o parlamentar, a criação do ECA garantiu a preservação dos direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil. “Essa data foi comemorada como uma importante conquista em todo o território brasileiro. É bem verdade que a simples criação do Estatuto não garantiu os direitos previstos no documento em sua plenitude. No entanto, com ele, meninos e meninas em todo Brasil passaram a ser sujeitos de direitos e muitos avanços aconteceram durante essas três décadas”, afirmou.
Zé Inácio destacou, ainda, que a Assembleia Legislativa tem se posicionado sobre o tema da infância e adolescência, aprovando leis em defesa dessa parcela da população. “Esta Casa tem também se empenhado em debater esse tema, criando leis importantes em defesa da criança e do adolescente. Por isso, eu não poderia deixar essa data passar em branco”, finalizou.
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