A presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, foi a primeira a prestar esclarecimentos aos parlamentares.
A CPI da Educação realizou a segunda reunião de trabalho, na tarde desta terça-feira (10), na Sala das Comissões, sob a presidência do deputado Roberto Costa (MDB) e com a presença dos deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Wendel Lajes (PMN) e Zito Rolim (PDT). Os parlamentares ouviram a presidente do Procon do Maranhão, Adaltina Venâncio de Queiroga e, em seguida, a presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Soraia Raquel Alves da Silva. O defensor público Luís Otávio Rodrigues de Moraes Rêgo, do Núcleo de Defesa do Consumidor, acompanhou a reunião.
Ação Civil Pública
Ao ser inquirida pelos parlamentares, Adaltina Queiroga disse que o Procon vem recebendo denúncias de práticas abusivas de escolas particulares e, ao longo do ano passado, intensificaram-se as reclamações referentes ao sistema bilíngue, o que levou o órgão, em parceria com o Ministério Público Estadual, a ajuizar uma ação civil pública contra 33 colégios que tiveram suas práticas individualizadas.
“Não avançamos mais em nossa ação porque nos sentimos travados, sob o argumento de que a questão de sistema bilingue é uma situação que remete ao aspecto pedagógico e que, para tanto, não temos competência para atuar. Constatamos que têm escolas que comercializam o material escolar com o mesmo CNPJ da instituição do sistema de ensino. Além disso, são muitas as denúncias que recebemos envolvendo práticas abusivas de escolas da rede privada de ensino”, afirmou.
Adaltina Queiroga comprometeu-se a disponibilizar para a CPI o material investigativo coletado pelo órgão. “Nossa expectativa é que essa CPI nos propicie instrumentos que nos permitam a continuidade do nosso trabalho de fiscalização e punição de práticas irregulares cometidas por escola da rede privada”, complementou.
Resolução do Conselho
Por sua vez, Soraia Raquel revelou que o Conselho Estadual de Educação elaborou a Resolução 84/2020, que estabelece normas para o funcionamento de escola bilingue, escola Internacional e programa bilingue da educação básica. “Essa norma é fruto de uma discussão e estudo dessa questão, envolvendo o Procon, Sindicato das Escolas Particulares e pais de alunos. Inclusive o CEE criou a Comissão de Escolas Bilíngues para acompanhar de perto essa questão, no que se refere ao aspecto pedagógico que remete ao Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas”, esclareceu.
Soraia disse que a resolução do Conselho Estadual de Educação conceitua escola bilíngue como aquela onde os alunos falam duas línguas, vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de aprendizado e números diversificados de componentes curriculares, de forma que incorpore, ao longo do tempo, o novo código linguístico como se fosse sua língua nativa. “O Conselho só reconhece a existência de uma escola com esse perfil no Estado do Maranhão”, afirmou.
Soraia disse ainda que a Resolução do Conselho Estadual de Educação concebe Escola Internacional como sendo a que desenvolve o currículo da língua do país estrangeiro que representa e o do Brasil, propiciando ambiente de ampla imersão nos dois idiomas. Por fim, Programa Bilíngue foi definido como aquele que oferece atividades de enriquecimento curricular na língua estrangeira adotada, com ampliação da carga horária para ministrar o referido idioma, sem configurar-se como escola bilingue, na qual o ensino em língua estrangeira é desenvolvido de forma integrada em toda a proposta curricular.
Adequação
Soraia explicou ainda que a questão do sistema bilíngue surgiu a partir da adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2017, relativa à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. “Nossa Resolução estabelece o prazo até 29 de maio deste ano, para que as escolas encaminhem ao Conselho Estadual de Educação a adequação do PPP às diretrizes da BNCC. Para tanto, estamos notificando todas as escolas”, revelou.
Avaliação
O presidente da CPI avaliou a reunião como muito produtiva e destacou que há avanços nos esclarecimentos das denúncias que motivaram a CPI. “Vamos analisar o material já colhido e definir as convocações a serem feitas para a próxima reunião. As contribuições do Procon e do Conselho Estadual de Educação foram relevantes”, afirmou Roberto Costa.
Rafael Leitoa afirmou que a reunião foi muito proveitosa, pois agregou conhecimento à CPI. “Vamos partir agora para as oitivas com os pais de alunos e donos de escolas e nos debruçar no material coletado até aqui”, acrescentou.
“Os esclarecimentos do Procon e do CEE foram de grande importância para esta CPI. Aqui foram adicionadas informações relevantes sobre o objeto de investigação que definimos”, avaliaram os deputados Fernando Pessoa e Zito Rolim.
A próxima reunião está marcada para o dia 17, às 14h30, na Sala das Comissões.
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