Famílias de quilombolas que deverão ser remanejadas de suas áreas ancestrais para atender a interesses dos Estados Unidos em Alcântara.
O governo Jair Bolsonaro aproveitou o foco da população brasileira na pandemia do coronavírus para impor ações já previstas no projeto que cedeu a base de Alcântara aos Estados Unidos.
Editada em 26 de março – em plena convulsão social sobre o isolamento por causa da CoVID-19 – a Resolução nº 11 do comitê, assinada pelo chefe do Gabinete Institucional da presidência, general Augusto Heleno, estabelece no inciso I do seu artigo 6º:
– A execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações.
A resolução prevê, inclusive, controle militar aos corredores que serão disponibilizados à população para acesso à faixa de litoral da “área de interesse do Estado na Consolidação do Centro Espacial de Alcântara”. (Leia aqui a íntegra da Resolução)
Os interesses dos EUA em Alcântara imporá às comunidades e demais maranhenses restrições ao acesso ás faixas de litoral do município
O documento do CDPEB fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a realização de consulta prévia às comunidades para qualquer alteração social ou geográfica na área quilombola de Alcântara.
Embora admita a consulta pública em seu artigo 4º, a Resolução do Governo Federal aponta tratar-se de mera formalidade, uma vez que a remoção já está decidida no artigo 6º, inclusive com determinação à Aeronáutica para a remoção das comunidades.
O acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara dá liberdade aos americanos para controlar totalmente a área.
E pelo que se vê na Resolução nº 11, fará da cidade uma zona restrita para ações militares yankees…
Fonte: Marco Aurélio D'Eça.
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