O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu convite especial para proferir palestra, em Portugal, sobre “A Concretização dos Direitos Humanos na Administração da Justiça”, no I Congresso Global de Direitos Humanos, a ser realizado na cidade de Lamego, em terras lusitanas.
O evento – que está sendo organizado por várias instituições internacionais – será realizado no período de 16 a 19 de janeiro de 2019, tendo como tema central “Novas Políticas de Cidadania e de Desenvolvimento Sustentável”.
O desembargador Joaquim Figueiredo disse se sentir honrado com o convite para participar como palestrante no importante evento internacional. “Fico lisonjeado com a deferência e agradecido com o amável convite a mim enviado pelos organizadores do I Congresso Global de Direitos Humanos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O objetivo do I Congresso Global de Direitos Humanos é discutir a primordialidade da defesa dos Direitos Humanos e da difusão do conhecimento, temas determinantes para a organização do evento internacional.
O debate sobre a educação dos direitos humanos será desenvolvido a partir do acordo intergovernamental (Resolução 70/1), da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O referido acordo foi firmado, em 2005, pela ONU, envolvendo seus 193 Estados-Membros e a sociedade civil, na elaboração de um plano de ação denominado ‘Agenda 2030’, contendo o conjunto de 17 objetivos globais para o desenvolvimento sustentável.
Entre os objetivos globais incluem-se a implementação da educação inclusiva e equitativa de qualidade, a disponibilidade de água e saneamento básico para todos, a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, a redução da desigualdade, além da luta por uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à Justiça e a formação de instituições fortes e eficazes.
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