A Assembleia Legislativa realizou, na manhã da última quinta-feira (24), no auditório do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no município de Colinas, em parceria com a secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Prefeitura Municipal de Colinas, a terceira audiência pública sobre o Plano de Mobilização para a Criação da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru.
Coube ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), presidir e coordenar os trabalhos. “Esta é a terceira audiência pública que realizamos para debater esse tema. A primeira foi em São Luís e a segunda, em Caxias. Estamos aqui para ouvir vocês e dar os encaminhamentos necessários para se avançar no processo de implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru”, esclareceu o deputado, na abertura do evento.
Compuseram a mesa de debate, além do deputado, o promotor de Justiça de Colinas, Arão Carlos Lima Castro; o secretário de Meio Ambiente de Colinas, Diogo Pereira Varão; a superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Lidiane Estrela; a vereadora de Colinas, Régia Barroso (PCdoB); o supervisor de Gestão Participativa da Sema, o biólogo José Ivo Goncalves Sousa; a chefe de Gabinete da Prefeitura de Colinas, Joana Freitas Luz, representando a prefeita de Colinas, Valmira Miranda da Silva Barroso (PTB).
Também participaram o representante da Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) em São Domingos do Maranhão, Isaias Barbosa; o secretário executivo dos Consórcios Intermunicipais, Ronald Damasceno, representando a sociedade civil organizada; o prefeito de Governador Luiz Rocha, José Ribamar Ramos (PP); a consultora legislativa de Meio Ambiente da Assembleia, Luzenice Macedo; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Fortuna, Luceni Silva; e a secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão, Ana Cristina Fontoura.
Participaram com delegações e representações de entidades, parlamentares e lideranças sindicais, comunitárias e populares os municípios de Caxias, Timon, Governador Luiz Rocha, Passagem Franca, Pastos Bons, Paraibano, Fortuna, Lagoa do Mato, São Domingos do Maranhão, Mirador, Jatobá e Buriti Bravo.
Importância da criação do Comitê
Inicialmente, Luzenice Macedo e Ivo Gonçalves fizeram uma breve introdução ao tema da audiência, destacando a importância da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica e seu papel como instrumento de gestão do uso da água. “Antes de tudo, é importante a gente ter consciência da cultura que temos do uso da água. É preciso refletir sobre como cada um de nós se relaciona com a água. Vamos constatar que viramos as costas para a água, que a cidade vira as costas para a água. Por isso, nossos rios estão morrendo, inclusive o rio Itapecuru. É preciso construir nossa memória afetiva pelo rio. Como e por que o rio Itapecuru é importante para a nossa vida?”, provocou Luzenice.
Luzenice disse, ainda, que cada um tem que assumir a responsabilidade pela revitalização do rio Itapecuru. “Essa é uma causa inadiável. Esse é o grande chamado: salvar o rio Itapecuru. Para isso que serve o Comitê da Bacia Hidrográfica. Sem a instalação e pleno funcionamento do Comitê de Bacia, o rio não sobrevive por muito tempo. E o Itapecuru é o nosso maior rio com 1.050 Km, banhando 57 municípios maranhenses. É o rio da integração do Estado do Maranhão”, complementou.
“O Comitê de Bacia Hidrográfica é uma instância de articulação, um espaço democrático para a tomada de decisões, onde os representantes do poder público, dos usuários e das entidades civis de recursos hídricos estabelecem compromissos. Portanto, é um colegiado que tem a reponsabilidade de gerenciar o uso da água promovendo, propondo, acompanhando, decidindo e estabelecendo tudo o mais necessário para a boa gestão do uso da água. É a Lei 8.149/2004, que dispõe sobre a organização dos Comitês de Bacia Hidrográfica”, explicou Ivo Gonçalves.
Debate
“Desde 2004 que ouço falar da necessidade de se salvar o rio Itapecuru, mas até agora não vi nada de concreto nesse sentido. Onde estão nossos prefeitos? Minha preocupação com isso é muito grande. Nosso rio está morrendo. Está totalmente poluído e assoreado, principalmente por receber esgoto doméstico. Sem água, nós não somos nada. Temos que fazer um trabalho de educação ambiental”, defendeu Maria de Jesus Melo Soares, moradora de Mirador.
O secretário adjunto de Meio Ambiente de Pastos Bons, Raifran Silva, revelou que nesse município foram identificadas mais de 300 nascentes do rio Itapecuru e que está em elaboração um plano de ação para revitalizá-las e preservá-las. “Já estamos trabalhando nesse sentido, porque não podemos deixar o rio Itapecuru morrer. Podem contar com Pastos Bons nessa luta. Vamos integrar o comitê e fazer a nossa parte”, salientou.
“A missão de salvar o rio Itapecuru é uma causa apartidária. Essa é uma causa de todos nós. O diagnóstico do rio Itapecuru já está em fase de elaboração e já temos o Plano Estadual de Educação Ambiental. Por outro lado, está vindo aí uma onda de privatização de água. É preciso a gente estar muito atento e consciente da importância da água em nossas vidas, e que ela é um recurso natural que pode se acabar”, advertiu o secretário de meio Ambiente de Caxias, Pedro Marinho.
Para Larissa Vitória Pereira de Araújo, 16 anos, aluna do terceiro ano do ensino médio do Centro de Ensino João Pessoa, de Colinas, é fato que o rio Itapecuru está agonizando. “Alguma coisa precisa ser feita. Não podemos assistir de braços cruzados à morte do nosso rio. Ele é fonte de riqueza e sobrevivência de nossa população. É ele que nos abastece de água e que mata a fome de muitos. Como jovem, quero ajudar a salvar o rio Itapecuru porque, assim, estarei contribuindo para a minha geração e para outras terem um futuro melhor”, advertiu.
“Queria que a mesa dos trabalhos me respondesse quais as primeiras medidas que serão adotadas para se salvar nosso rio Itapecuru. Queria ouvir isso da nossa autoridade municipal, mas já que não está presente, quero que a mesa me diga. Quero saber para poder cobrar. A minha parte me comprometo a fazer”, manifestou-se a aluna Solange Silva, da escola estadual Professora Maria José Macedo da Costa.
“Temos realizado ações no sentido de evitar a degradação do rio Itapecuru, principalmente no que diz respeito à educação ambiental. Fazemos campanhas de conscientização para não se poluir o rio e se evitar as queimadas, dentre outras ações. A instalação do Comitê da Bacia ajudará muito nessa luta”, destacou o secretário Diogo Pereira Varão.
O secretário executivo dos Consórcios Intermunicipais, Ronald Damasceno, justificou a ausência dos prefeitos na audiência e a instalação de um laboratório de análises de efluentes em Colinas. “Essa audiência coincidiu com a Marcha dos Prefeitos, que está acontecendo em Brasília, e que tem uma pauta muito importante para os municípios. Por essa razão, muitos não estão aqui. Atrás do Fórum de Colinas, a área já está em serviço de terraplenagem e será construído um Laboratório de Análises de Efluentes, que será referência para o Brasil e estimulará a formação de uma mão de obra local especializada na área de meio ambiente”, assinalou.
Avaliação
“Foi uma excelente discussão. Finalmente, nós começamos a discutir algo que é vital, que é a proteção de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, que é o rio da integração estadual. Tivemos excelentes participações, a sociedade participou, os poderes constituídos apresentaram seu ponto de vista e os municípios que integram a bacia tiveram uma participação salutar. Acho que é o marco de uma proteção melhor a esse rio que nos une”, avaliou o promotor Arão Carlos.
“Estamos cumprindo com as exigências legais ao realizar essas audiências públicas. A gente sabe que o debate e a participação são instrumentos essenciais na gestão de nossas águas. Agradecemos a todos que contribuíram para a realização dessa audiência pública, principalmente a Assembleia, por liderar esse processo conosco”, afirmou Ana Cristina Fontoura, da Sema.
Rafael Leitoa avaliou a audiência como muito positiva e que alcançou plenamente seu objetivo, qual seja, o de debater em profundidade a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. “Cumprimos mais uma etapa do processo de criação do Pré Comitê da Bacia do Itapecuru. Depois da última audiência, que estamos propondo para acontecer em Itapecuru, encaminharemos toda a documentação referente a essas audiências para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que, examinará, e, caso julgue conforme, instalará o Pré-Comitê da Bacia que, por sua vez, procederá a instalação do Comitê da Bacia do Rio Itapecuru”, ressaltou.
Encaminhamentos
Dentre outros encaminhamentos, foi aprovado o indicativo de realização da quarta audiência do Plano de Mobilização para a Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica de Itapecuru, no próximo dia 16 de junho, no município de Itapecuru-Mirim.
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