Via Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, o deputado César Pires (PV) realizou anteontem (3), em Santa Rita, audiência pública para debater a implantação do Projeto de Carnicinicultura na região dos campos da Baixada, pela empresa cearense Bomar Maricultura.
A reunião, realizada na quadra Poliesportiva José de Jesus Ribeiro, foi aberta pelo parlamentar e contou com a presença de representantes do poder público, associação de criadores e moradores da região dos campos, que debateram a instalação do projeto naquela área.
Os moradores temem ser prejudicados pela perda de suas fontes de renda, pois dependem da pesca e da criação de animais para o sustento de suas famílias. O empreendimento deverá ser implantado dentro de uma área de 4.100 hectares. Inicialmente, o projeto contempla uma área de 600 hectares, com a instalação de 63 tanques de criação de camarão. Mas, futuramente, deverá chegar a 1.800 hectares, alcançando a construção de 1680 viveiros de camarão.
O deputado César Pires, assim como os vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Fredilson Carvalho, o secretário Ralph Santos e o presidente da Associação de Pequenos Criadores de Gado daquela cidade, também não concordam com a implantação do projeto nos campos naturais.
Balanço positivo
Após vários questionamentos, o deputado afirmou que a luta continuará e fez um balanço positivo da audiência pública. “Essa audiência foi uma das mais positivas que eu já vi, ao longo de meu trabalho no parlamento. Eu observei que, dos 13 vereadores da Casa, dez compuseram a Mesa e concordaram com o que estamos propondo. Todos os secretários presentes também. A presença da promotora Karina Guará também foi positiva. As manifestações da população contra a venda dos nossos campos de Santa Rita também foram muito importantes”, disse César Pires.
O deputado contou que a Bomar fez explanações apenas sobre o caráter técnico, esquecendo, sobretudo, do impacto ambiental, que prejudicará a comunidade, em especial os ribeirinhos, que vivem da pesca e da criação de animais, além dos pequenos açudes que, quando baixam, deixam inúmeros peixes, os quais geram emprego e renda para as famílias.
“Tudo isso poderia ser jogado no ralo da história, se não houvesse essa audiência pública. Agora, cabe a nós publicizar ao Maranhão o fato de que é preciso preservar o nosso ecossistema e, também, cumprir o que diz a Constituição Federal, nos artigos 225 e 195, da Carta Estadual. Está lançada uma luta sem tréguas e sem trincheira, em nome do campo”, frisou César Pires.
Licença
O secretário adjunto de Licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Diego Matos, disse que está aguardando o documento exigido para a empresa. "Até agora, não foi emitida nenhuma licença. Estamos aguardando os estudos de impacto ambiental, de uso e ocupação de solo, além de outros documentos, para saber se o pedido será deferido ou não”, disse Diego Matos.
A promotora de Justiça Karine Guará Bruzaca destacou a importância do Ministério Público na audiência. “Essa é uma questão que está nos preocupando muito. O que depender do Ministério Público será feito. Já oficiamos diversos órgãos e estamos nos cercando de toda legalidade para garantir que tudo seja feito de forma adequada”.
Preocupação
“Eu não poderia deixar de expressar minha preocupação, pois as pessoas serão prejudicadas com a implantação dessa empresa. Sei das consequências que isto trará para o povo de Santa Rita e região, pois os campos naturais são de suma importância para as famílias, que dependem deles para retirar seu sustento. Como filho de Santa Rita, eu e os vereadores não podemos permitir que a empresa se instale aqui, sem um estudo de impacto ambiental, sem prejuízos para as famílias”, acentuou o presidente da Câmara, Fredilson Carvalho.
Os vereadores André, Jackson Fogoso, Reginaldo, Antônio Felipe, Evandro, Patrício, Jansen Mauro, Derreth, de Santa Rita, e o vereador Dair, de Anajatuba, também afirmaram que são contra a implantação do projeto. “Essa Bomar não vai trazer nada de bom para a nossa cidade. Por isso, deixo o meu repúdio. Se essa empresa fosse boa, não se instalaria nos nossos campos, prejudicando milhares de famílias”, disse o vereador Antônio Felipe.
“Nós não vamos baixar a cabeça até discutir tudo que vai acontecer. Uma das nossas maiores riquezas são os campos naturais. Acho que o prefeito Hilton Gonçalo jamais aceitará que essa empresa se instale aqui, destruindo o nosso povo. Estamos à disposição para aceitar as empresas que venham para cá dentro dos critérios, respeitando o nosso povo, o que temos de melhor”, disse o vereador Reginaldo.
“Vocês têm vários locais que podem comprar, menos a dos campos naturais de Santa Rita”, complementou o vereador Jansen Mauro.
“Ali é uma riqueza que atende a mais de 80% da nossa população. Nós, da Câmara Municipal, nos reunimos para dizer não à instalação da Bomar em Santa Rita”, disse o vereador Derreth.
Apresentação do projeto
Na ocasião, o projeto foi apresentado pelos representantes da empresa, entre eles, o diretor-presidente, Gentil Linhares; o analista ambiental Marco Antônio; o advogado Marcelo Carvalho e o diretor técnico Lucas Cunha, que afirmaram que o empreendimento prevê a construção de 160 açudes e que as terras – na Ilha das Pedras - por eles compradas, são consideradas propriedade particular. Foram compradas do herdeiro Bartolomeu, que compareceu à audiência, mas, logo no início dos debates, deixou o local e não quis se manifestar sobre a venda da área.
Os diretores garantiram ainda que a empresa vai qualificar os moradores da cidade para trabalhar no projeto. Lucas Cunha, que fez a explanação do projeto, disse que o estudo da área foi feito com antecedência e que toda cadeia produtiva da aquicultura do país é voltada para o Maranhão, pela quantidade de área propícia e pela abundância de água.
“Com a evolução da legislação ambiental, optamos por vir para o Maranhão e tentar implantar uma nova unidade no Estado. Estamos tentando colocar o empreendimento aqui depois de muito estudo. Fizemos a compra da área e, até que nos provem legalmente o contrário, nós somos os donos dessa propriedade, com mais de 4 mil hectares. Se nós estamos expandindo, é porque conseguimos fazer isso lá no Ceará. É um projeto extensivo e de alta qualidade”, disse Lucas Cunha.
O diretor Gentil Linhares afirmou que o direito de ir e vir dos moradores será respeitado pela empresa. “A gente já tem bastante experiência. A nossa intensão é ter uma relação harmoniosa com toda a comunidade de Santa Rita. Nossa empresa é idônea e cumprirá todas as normas ambientais, pois isso aqui é o futuro do Maranhão na aquicultura. A Bomar vai trazer futuro para o Maranhão, pois 98% da mão-de-obra será usada daqui. Vamos qualifica-los para trabalhar na nossa empresa. As portas estão abertas para esclarecer todas as dúvidas. Não temos nada para esconder. Os documentos são claros”, acentuou Gentil Linhares.
“Nenhum criador será prejudicado. Além disso, todos os trâmites legais estão sendo providenciados”, garantiu o analista ambiental da Bomar, Marcos Araújo.
Posição contrária
A maioria afirmou ser contrária à implantação do camaroeiro na região, porque desempregará famílias de mais de 40 povoados que dependem da pesca e da criação de animais para suas sobrevivências. Também afirmaram que, além de não terem sido comunicados previamente sobre o projeto, se a Bomar for instalada nos campos naturais, isto prejudicará, além de Santa Rita, as cidades de Bacabeira, Itapecuru-Mirim e Anajatuba, que também tiram do campo o alimento e fonte de renda para o sustento de suas famílias.
“A gente vive bem, pois moramos e nascemos aqui, criando os nossos animais para sobreviver. Até hoje, ninguém da empresa nos procurou para conversar. Por isso, tememos com a chegada dessa empresa. Se tapar os igarapés, é o mesmo que nos colocar na rua, porque não temos do que sobreviver. A água represada vai tomar conta de tudo. Essa reunião é importante porque queremos que as autoridades tomem providências, pois não podemos ficar sem os nossos animais. Essa é nossa fonte de renda”, afirmou o criador de peixe José de Ribamar Tores, que mora no povoado Mata dos Pires há mais de 60 anos.
O agente comunitário de Saúde, Carlos Alberto de Souza, morador do povoado Infesado, também disse que a população será prejudicada. “Todo mundo será prejudicado. Além disso, o camarão será vendido para outros países. A empresa não dará emprego e nem renda para os pais de família que dependem da pesca e da criação de animais para sobreviver. Então, se é uma empresa que não vai trazer benefícios para o nosso povo, não pode ser instalada aqui”.
“Aqui há muita gente que vive da criação de gado, de suíno, de aves e de peixe. Se essa empresa se instalar na nossa cidade, toda população será prejudicada. Isso tudo aqui pode inundar, pois vão fechar todos os igarapés”, afirmou José Antônio Pires Oliveira, morador do povoado Palmeiras.
Encaminhamentos
No encerramento da audiência, o deputado César Pires afirmou que fará os encaminhamentos para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, para que o cartório possa remeter todos os procedimentos que foram feitos, incluindo a cadeia dominial e de que ordem foi feito a transferência da área.
Também será feito encaminhamento à Procuradora Geral de Justiça, para que informe como se deu a evolução do espólio deixado para o herdeiro que vendeu a terra. “Vamos consultar o SPU para saber se a Sema tem ou não autoridade para permitir o uso do solo, no caso da implantação da camaroeira”, garantiu César Pires.
A audiência também contou com a presença da advogada Carla Dias; da consultora legislativa de Meio Ambiente, Luzenice Macêdo; do gestor de programas de unidades regionais da Sagrima, José de Ribamar Pereira; do superintendente de Desenvolvimento da Aquicultura da Sagrima, Fernando Bergmann; dos alunos de Pesca, da UEMA, do suplente de deputado estadual, Fernando Furtado; do procurador do município de Santa Rita, Francisco Souza; da secretária municipal de Pesca, Rose Carvalho, e da presidente do Sindicato da Pesca, Angélica.
Exposição
Durante a audiência pública, foi apresentada exposição de fotos retratando o dia-a-dia do homem simples que vive dos campos naturais, bem como a beleza dos referidos campos. A exposição é assinada por Adriano Almeida, servidor público federal e diretor de Arte do Foto Clube Poesia do Olhar, de São Luís, formado por profissionais de várias áreas, entusiastas da arte fotográfica. Adriano passou dois dias fotografando, andando a cavalo na companhia dos vaqueiros. "Como os locais são de difícil acesso, a fotografia cumpre esse papel de trazer o campo para a cidade", disse o fotógrafo.
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