O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira, 10, no auditório Vinícius Torres, em Presidente Dutra, o seminário “Todos pela vida no trânsito – A preferência é pela cidadania”, no qual foi discutida a municipalização do trânsito. O evento faz parte da campanha de mesmo nome desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e Campanha SOS Vida.
O seminário foi voltado para os prefeitos e outras autoridades dos municípios da região e buscou fomentar a adoção das medidas de municipalização do trânsito. Essa obrigação por parte dos municípios está prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997, mas tem sido cumprida por poucas cidades.
O evento contou com representantes, entre prefeitos e secretários municipais, dos municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Governador Eugênio Barros, Grajaú, Mirador, Paraibano, Pastos Bons, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum.
REALIDADE
O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, coordenador da Campanha, afirmou que, atualmente, o Maranhão tem 59 dos 217 municípios com o trânsito municipalizado, o que representa somente 27,18% do total.
Outra questão levantada é o pequeno índice de condutores habilitados que, “além de colocarem as próprias vidas em risco, colocam em perigo os demais”. Hagamenon Azevedo também falou sobre as obrigações que envolvem a municipalização, como as ações de fiscalização, educação para o trânsito, engenharia de tráfego e análise das estatísticas do trânsito, bem como a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O diretor administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos, apresentou aos gestores o passo a passo do processo de municipalização, bem como as áreas em que o órgão pode dar apoio. Ele observou, ainda, que os acidentes de trânsito trazem um impacto considerável à saúde, “causando desequilíbrio na rede de atendimento”.
O coordenador-geral do SOS Vida, Lourival da Cunha Sousa, fez uma apresentação a respeito da importância da municipalização do trânsito, trazendo dados sobre a realidade em Presidente Dutra. A frota do município é composta majoritariamente por motos (69,97%). São 12.523 motocicletas contra pouco mais de 3 mil automóveis. De acordo com dados do Detran-MA, apresentados pelo palestrante, o número de pessoas habilitadas no município é muto menor que a frota circulante: 7.675 motoristas habilitados para uma frota de quase 18 mil veículos.
O palestrante também falou sobre os acidentes de trânsito, que resultam em uma média de 140 mortes por mês, somente no Maranhão. “O objetivo da campanha é reduzir a violência e atingir a paz no trânsito por meio da educação, fiscalização, estrutura e punição”.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís discorreu sobre a necessidade de mudanças rápidas na realidade do trânsito maranhense. Para ele, essa transformação é urgente e precisa acontecer pela conscientização ou pela punição. “O prefeito não pode se recusar a cumprir a lei e evitar a municipalização do trânsito. Nesse caso, o gestor poderá ser alvo de ações por improbidade administrativa”, observou o magistrado.
EXPERIÊNCIA
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Colinas, Alberto Cunha, abordou o processo de municipalização no Município, que se iniciou com um ano e dois meses focados em ações educativas. Para ele, o sucesso da ação, que reduziu a zero o número de óbitos e sequelados pelo trânsito, deve-se à participação e envolvimento da sociedade.
“Em Colinas, trabalhamos campanhas educativas, em parceria com os agentes comunitários de saúde, com foco na orientação, inclusive na zona rural”, explicou Alberto Cunha.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, destacou que o município tem um dos trânsitos mais violentos de todo o Maranhão. Para o membro do Ministério Público, “é preciso um esforço coletivo para mudar essa realidade”.
O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa, agradeceu ao Ministério Público e outros órgãos presentes, ressaltando que esse é um momento de reflexão sobre o que precisa ser melhorado. O gestor afirmou que incrementará as ações em parceria com o Detran, em especial na área de educação para o trânsito.
ADESÃO
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, enfatizou a parceria com as outras instituições e o retorno para os cidadãos, em termos de segurança, e para as administrações municipais.
Dessa forma, o chefe do MPMA destacou a importância dos gestores e representantes municipais participarem do programa assinando o termo de adesão.
Luiz Gonzaga Martins Coelho chamou a atenção, ainda, para a necessidade de ações efetivas que possam transformar a realidade enfrentada pelo estado, lembrando que dois 59 municípios com trânsito municipalizado, somente 10 cumprem integralmente as determinações legais. “Essa é uma campanha única, na qual unimos esforços em favor da vida e da cidadania”, afirmou.
Também participaram do evento a presidente da OAB subseção Presidente Dutra, Yara Shirlei Macêdo; o chefe da Delegacia de Caxias da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Lindomar, que representou o superintendente da PRF no Maranhão, inspetor Moreno; o delegado de Polícia Civil de Presidente Dutra, Jânio César Ferro Vilela; o juiz da 2ª Vara da comarca, Ferdinando Marco Gomes Serejo, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o secretário de Estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco; o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa.
ASSINATURAS
Ao final do evento, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim apresentou o termo de adesão, explicando a responsabilidade dos gestores e o apoio das instituições presentes para colaborar com a municipalização do trânsito.
Representantes dos municípios de Barra do Corda, Buriti Bravo, Governador Eugênio Barros, Grajaú, Mirador e Presidente Dutra assinaram o termo de adesão à campanha “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da vida”.
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