A disputa entre os grupos de deputados que estão com o vice-governador Carlos Brandão e os que estão com o senador Weverton Rocha, teve mais um capítulo, desta vez no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Por entender que a eleição para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa ocorreu de forma irregular, inclusive sem a presença do presidente da CCJ de 2021, o deputado Adelmo Soares, como prevê o Regimento Interno, um grupo de deputados, aliados de Brandão, buscou junto ao TJ uma solução para o impasse que tem paralisado os trabalhos na AL.
Só que o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu o pedido liminar, mesmo sem adentrar no mérito. José Jorge entende que o fato de se tratar de matéria “interna corporis” do Poder Legislativo, uma liminar seria uma interferência entre os Poderes.
Vale recordar que, na semana passada, a desembargadora Nelma Sarney chegou a conceder uma liminar aos deputados, mas decidiu voltar atrás em sua decisão. Nelma decidiu assim após saber que os advogados que impetraram a ação, haviam protocolados outros mandados com o mesmo teor, sendo que o primeiro foi distribuído ao desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Para não atropelar um colega, a desembargadora optou pela revogação de sua decisão.
Sendo assim, fica mantida a eleição para a CCJ da AL, que elegeu o deputado Márcio Honaiser, ligado ao senador Weverton, para comandar a comissão mais importante de qualquer parlamento.
No entanto, infelizmente, o impasse parece longe de um desfecho. O imbróglio tem trancado a pauta no parlamento maranhense, uma vez que o grupo de Brandão, maioria na AL, só pretende apreciar a Ordem do Dia após a votação de dois requerimentos apresentado a Mesa Diretora. O primeiro pedindo nulidade da composição dos Blocos Parlamentares e o segundo solicitando a anulação da eleição da presidência da CCJ. Só que os deputados do grupo do senador Weverton têm se recusado a apreciar os requerimentos.
É aguardar e conferir.
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