A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta última terça-feira (11), o Projeto de Lei 209/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), visando disseminar práticas sustentáveis, ampliar as oportunidades de geração de renda e melhorar a qualidade de vida das comunidades quilombolas por meio da capacitação continuada de jovens.
De acordo com o PL, o programa tem como objetivo promover a qualificação de jovens com idades entre 18 e 25 anos residentes em comunidades quilombolas de municípios maranhenses.
“Esses jovens atuarão, em especial, no processo de capacitação dos produtores de sua comunidade por meio da difusão de conhecimentos acerca das boas práticas para a agroecologia, o reflorestamento, proteção de espécies da fauna e flora, de manejo sustentável nos espaços naturais e demais ações que tenham como norte a promoção do desenvolvimento sustentável”, explica o governador Flávio Dino (PCdoB), na Mensagem enviada ao Poder Legislativo.
Execução
O programa será executado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR) em parceria com as secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Agricultura Familiar (SAF), de Governo (SEGOV) e, também, com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).
Para viabilizar o desempenho de suas funções, o agente de Desenvolvimento Rural Quilombola receberá auxílio financeiro mensal no valor de R$ 300,00, a ser pago pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.
“O programa instituído por meio deste projeto de lei parte do pressuposto de que os jovens podem ser instrumentos para a realização de transformações positivas nos territórios em que estão inseridos”, completa o governador.
Ainda na mensagem governamental, Flávio Dino ressalta a importância da iniciativa. “Marca o compromisso do Poder Executivo Estadual em contribuir para o desenvolvimento das comunidades quilombolas, sempre levando em consideração a necessidade de reconhecimento, valorização e respeito à diversidade socioambiental e cultural das comunidades”, conclui.
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