ALEMA! PL: Yglésio apresenta uma nova que prevê fixação da taxa de esgoto cobrada no Maranhão

Yglésio apresentou projeto que prevê fixação da taxa cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto. 

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (1), um projeto de lei que prevê a fixação da taxa cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto até o limite de 80%.

Hoje, no Maranhão, conforme o deputado, essa taxa é fixada em relação ao consumo de água, pois, pela lógica do sistema de saneamento local, de toda a água destinada às casas, 100% sai pelo esgoto. "Mas não é bem assim", atenta o deputado.

De acordo com a proposição, é inviável a cobrança realizada, atualmente, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pois, como diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diversos fatores influenciam para as perdas de água, antes de chegar às residências (evaporação, vazamentos etc), tornando a cobrança injusta.

No Maranhão, somente um percentual entre 10% e 20% das residências possuem coleta efetiva de esgoto, de acordo com Yglésio. Esse cenário tornaria a atual cobrança da Caema incompatível, pois além dos problemas com vazamento e falta de água nos bairros, ainda há a baixa cobertura e manutenção do saneamento básico. A discussão, segundo Yglésio (PROS), não é recente e nem exclusiva ao Maranhão.

“Essa questão é discutida há anos e, inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3596, de 2015, que limita em até 60% o valor da tarifa de esgoto que pode ser cobrado pelas prestadoras desse serviço”, lembrou o deputado.

No Paraná, por exemplo, tramita no Legislativo projeto de lei que, assim como a proposição de 2015 (citada acima), fixa a taxa do esgoto em 60%, mas não segue qualquer critério técnico que a justifique.

ABNT

Como não há um consenso na fixação na taxa da coleta do esgoto, o deputado seguiu o que diz a ABNT, ou seja, nem toda água que chega às casas sai pelo esgoto. Assim, segundo a associação, é recomendado que as companhias de saneamento básico fixem uma cobrança de 80% em relação à utilização da água para taxar o valor da coleta de esgoto.

“Como a ABNT utiliza uma série de ferramentas para fazer esse tipo de cálculo e não há legislação específica que padronize isso no Maranhão e nem nos outros estados do Brasil, é melhor e mais viável seguir normas técnicas, baseadas em estudos científicos para taxar a real ou mais aproximada utilização pelos consumidores. Além disso, a cobrança se adequaria à realidade do nosso Maranhão em relação ao saneamento básico”, disse o deputado.

A proposta, que pretende diminuir a cobrança na conta de água, ainda aguarda votação na Assembleia e, caso seja aprovada, seguirá para sanção governamental.