O Plenário da Assembleia Legislativa promulgou, na manhã desta sexta-feira (3), a Lei 11.056, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
O projeto de lei é de autoria do deputado Roberto Costa (MDB) que, além de tê-lo proposto, acompanhou de perto até sua transformação em lei.O texto da lei promulgada diz: Art. 1º - Fica assegurada a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no estado do Maranhão.
Artigo 4º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir, na forma em que se encontra redigida. A Senhora Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a faça imprimir, publicar, e correr. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em 3 de julho de 2019.
Roberto Costa disse que a promulgação somente foi possível graças a todos os colegas deputados, ao presidente Othelino, aos líderes da Casa, e aos 42 deputados que foram fundamentais para a derrubada do veto aposto pelo governador Flávio Dino.
“Porque a derrubada do veto foi uma coisa construída também com o Governo, mostrando a importância que esse projeto tinha. Então, meus agradecimentos a todos os meus colegas deputados, porque foi uma vitória não do deputado Roberto Costa, mas de todo o Maranhão, dos diabéticos, mas, acima de tudo, das pessoas realmente que merecem também o nosso respeito, a nossa dedicação e o nosso compromisso”, ressaltou Roberto Costa.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) parabenizou o deputado Roberto Costa pela iniciativa e pela luta que teve durante o último ano na aprovação dessa lei.
“Hoje, a nossa Casa mostra que quando o povo e seus representantes estão unidos, consegue-se melhorar a vida das pessoas. Então, deputado Roberto Costa, parabéns pela iniciativa. Isso é uma luta sua, corroborada pelos nossos amigos e, hoje, temos esse gran finale, levando à população esse grande benefício. E esta é uma vitória de todos nós”, afirmou Glalbert Cutrim.
A votação do projeto contou com a presença do presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos no Maranhão, Edilson Wanderley, e da presidente da Associação Maranhense dos Diabéticos Tipo I, Aíla Maria Borges.
Além de Glalbert Cutrim e do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Arnaldo Melo (MDB) e Wellington do Curso (PSDB) destacaram a importância do projeto transformado em lei, dada sua importância, pois terá efeito muito positivo para o público ao qual é direcionado.
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