Tendo como objetivo iniciar os debates que nortearão a atualização da Política Florestal do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), em parceria com a Assembleia Legislativa, realizou, nesta terça-feira (2), no Auditório Neiva Moreira, o I Seminário de Potencialidades das Vegetações Nativas do Estado do Maranhão.
Ao longo do dia foram debatidos itens da legislação estadual vigente, além da obtenção de sugestões para implementação da atualização da Lei Federal nº 5.898/2017, bem como divulgar as possibilidades de uso sustentável das florestas e demais vegetações nativas do estado, como forma de utilização dos potenciais econômicos e seu uso sustentável.
O primeiro palestrante foi Júlio Magno de Abreu, coordenador do seminário e superintendente de Recursos Ambientais da Sema, que destacou a importância do evento, sobretudo, em relação às sugestões para que sejam feitas as atualizações na lei federal que dispõe sobre a política ambiental. Ele afirmou que, em 2012, ocorreram mudanças na legislação federal, abrindo espaço para o processo de revisão da legislação estadual.
Nos próximos meses de agosto de setembro deste ano, a Sema vai realizar audiências públicas nos municípios de Caxias, Imperatriz, Balsas, Chapadinha, Santa Inês e São Luís, para ouvir as demandas da população relacionadas às vegetações nativas. Segundo Júlio Magno de Abreu, provavelmente, em outubro a Sema irá encaminhar a minuta para a Assembleia Legislativa para que seja apreciado o projeto de lei.
“Esse evento vem atender, também, a uma demanda para a gente, posteriormente, dar início à atualização do nosso Código Florestal, visto que a nossa legislação é de 2007, mas nós temos um novo Código Florestal, que é de 2012. Então, com isso, ele vem atender essa demanda para, posteriormente, darmos início às audiências públicas e, depois, encaminhar para a Assembleia Legislativa a nossa minuta da Política Florestal do Estado do Maranhão”, afirmou.
Ele lembrou ainda que, em 2016, a Sema assumiu a gestão das florestas públicas do Maranhão, antes feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). “Na época, foi lançada a Política Florestal do Estado, que foi reformulada em 2007, sob a Lei Ordinária Estadual 8.598/07, mas, somente em 2012 é que abriu espaço para que pudéssemos fazer o processo de revisão da legislação estadual”, argumentou Júlio Magno de Abreu.
A segunda palestrante foi Isabel Cruz Camizão, analista ambiental da Sema, que falou sobre as possibilidades de uso do patrimônio florestal, com olhar baseado no Código Florestal Brasileiro. Na oportunidade, ela disse que o seminário “era uma oportunidade de iniciar o diálogo e buscar mecanismos para implementar alteração à lei federal, com o intuito de fomentar as demandas da população diretamente relacionadas com as vegetações nativas”.
A representante do Incra, Hulda Rocha e Silva, falou sobre as alternativas sustentáveis para uso da vegetação nativa e recuperação de áreas desmatadas em propriedades da agricultura familiar no Maranhão. “Esse evento é o início das discussões para a construção da nossa política florestal, que está desatualizada. O novo código já foi publicado desde 2012 e a gente ainda não atualizou. Então, muita coisa depende dessa base legal para ser construída. Este é um momento que eu considero muito relevante”, disse.
Proteção ambiental
A representante da Suzano, Raquel Murad, destacou a importância do seminário, visando promover a melhoria e a renovação da legislação florestal do Maranhão. “Esse seminário, em uma perspectiva legal, pode ajudar a revisar, melhorar e reeditar o Código Florestal do Maranhão. Entretanto, numa perspectiva de proteção ambiental, com novas tecnologias, novas formas de proteger o meio ambiente, é necessário que a gente debata a preservação ambiental nessas novas perspectivas tecnológicas, para gente poder aliar a lei à qualidade de vida das condições reais de hoje, que nós temos no Brasil”, argumentou.
“A nossa diversidade biológica e florestal é muito grande, por isso que esse evento é um espaço importante para gente debater e conhecer os detalhes dessa política de floresta estadual”, completou Raquel Murad.
“Esse seminário é importante, à priori, para termos informações a respeito das nossas florestas. Nós sabemos que temos um déficit de desmatamento e, com isso, nossos rios também sofrem assoreamento. Então, a importância do seminário é isso: é deixar a nossa população como cooperadores para levar essas informações, também, à sociedade sobre a importância da conservação das nossas florestas. Quanto mais termos essas informações, melhor para todos nós”, afirmou a conselheira ambiental Rosinalva Dias Almeida.
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