O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (12), em 1º turno, o texto-base da chamada “PEC das Bondades” “PEC Eleição” ou “PEC Kamikaze”, como muitos a chamam, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições e somente até 31 de dezembro de 2022.
Entre muitos pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, um auxílio financeiro para subsidiar o transporte gratuito de idosos, nas cidades, para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público deste público alvo, o custo estimado está em R$ 2,5 bilhões.
Em São Luís, são 465.694 passagens de idosos com 65 anos ou mais, que utilizam o Sistema de Transporte Coletivo e passam o Cartão no Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, gerando um custo ao sistema, de R$ 1.816.206,60 por MÊS.
O vereador Álvaro Pires (PMN), articula uma pauta com os senadores Roberth Bringel (União Brasil) e Roberto Rocha (PTB), para que os recursos que devem vir aos cofres da Prefeitura de São Luís, não sejam fatiados e nem minorados.
“Participamos efetivamente da construção de propostas para melhorias no Sistema de Transporte Coletivo de nossa São Luís e temos total conhecimento que um aporte financeiro para subsidiar os usuários idosos será de grande relevância para ajudar no déficit do transporte coletivo de nossa São Luís. Agora vamos articular com nossos Senadores para que os recursos financeiros da PEC da Bondade não sejam retalhados e nem diminuídos”. Afirmou o vereador.
Após a aprovação da PEC, a estimativa é que os recursos financeiros já comecem a ser liberados na primeira semana do mês de agosto.
Segundo o vereador Álvaro Pires, os critérios para a definição dos repasses serão por meio de dados do IBGE e pela Frente Nacional dos Municípios.
“se for pela tabela do IBGE, a estimativa dos repasses serão de NÚMERO DE IDOSOS X R$ 160,00, em sendo pela FNM este valor quase que dobraria, mas creio que deve prevalecer o do IBGE”, ponderou Pires.
O vereador afirmou ainda que os trabalhos em busca de melhorias do transporte coletivo de São Luís, não se encerraram com a entrega do Relatório Final da CPI, segundo ele, estão previstos para a próxima semana, a pauta da Instituição do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, órgão que funcionará como uma espécie de auditoria permanente do Sistema e implantações de Faixas Exclusivas para os ônibus.
Em tempo: quem sempre bancou as gratuidades no Transporte Coletivo de São Luís foram os usuários que pagam a tarifa.
E mais: a PEC que deve ser aprovada hoje vai subsidiar as passagens de idosos previstos pela Lei Federal, que diz que a idade para ser considerada idoso é a partir de 65 anos.
Pra fechar: quando alguém não paga, como é o caso dos idosos reconhecidos por São Luís, que vai de 60 a 64 anos, garantidos por Lei Municipal, a conta vai para aqueles que pagam a tarifa.
Fonte: Trotskysta Marcelo Vieira...
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