Litia Cavalcanti também lançou dúvidas acerca da legalidade para contratação de empresa responsável pela embarcação José Humberto, trazida do Pará e que será vistoriada amanhã pela Capitania dos Portos.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, fez importantes revelações nesta manhã (ontem), durante sessão especial na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Neto Evangelista, para tratar sobre o serviço de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira.
De acordo com ela, a intervenção do Governo do Estado, iniciada em 2019 pela administração do então governador Flávio Dino, na Servi Porto Serviços Portuários LTDA, pioneira no serviço de ferry-boat no Maranhão, fez com que a empresa quebrasse.
A representante do Parquet afirmou que os interventores nomeados pelo Palácio dos Leões não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, situação que contribuiu significativamente para que o serviço prestado continuasse piorando e para o declínio financeiro da empresa, que já operava precariamente.
Após a eleição de 2020, segundo a promotora, houve uma nova intervenção do Estado na Servi Porto, processo que tornou-se alvo de uma investigação que está em andamento.
Vale destacar que no mês passado a gestão de Carlos Brandão, atual governador licenciado, nomeou o tenente-coronel Márcio Rogério Sales da Silva, da Polícia Militar, como novo interventor da Servi Porto.
Lítia Cavalcanti defendeu a realização de processo licitatório para operação do serviço de ferry-boat – ocorreu uma licitação em 2016 que acabou se estabelecendo com inexitosa.
Na avaliação da promotora, é a opção viável, correta e que oferece a qualquer empresa segurança jurídica para operar o sistema e investir no mesmo, beneficiando diretamente os usuários.
A promotora também lançou dúvidas acerca da legalidade da contratação de uma empresa responsável pelo ferry-boat José Humberto, do estado do Pará.
A embarcação, que possui idade de 35 anos, foi anunciada pelo Governo, esta semana, como um ferry novo, de alto padrão.
Ela será vistoriada amanhã, às 9h, por homens da Capitania dos Portos.
De acordo com acordão do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, a embarcação pertence a Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (REICON) e já envolveu-se, em 2013, em um acidente no Rio Amazonas.
A empresa, segundo a promotora, tentou assumir um lote para prestação de serviço aquaviário no Estado ano passado, não obtendo êxito.
No entanto, curiosamente, foi contratada precariamente pelo Governo no fim do mês de abril para reforçar o trabalho da travessia entre São Luís e a Baixada.
A promotora de Justiça finalizou sua fala classificando o serviço de ferry-boat no Maranhão como pavoroso.
Blog do Gláucio Ericeira...
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