Blog do Gilberto Léda.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a fazer críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista à IstoÉ, ele disse que a forma como o governo federal vem conduzindo o País diante da pandemia da Covid-19 é equivocada.
Para o comunista, a administração do presidente “é um desastre” e a prioridade da centro-esquerda “é tirá-lo do governo”.
Dino também comentou a nova investida de Bolsonaro no STF para tentar impedir medidas restritivas tomadas nos estados. “No Direito Processual brasileiro isso é chamado de litigância de má-fé. É quando uma causa obviamente improcedente é apresentada reiteradas vezes perante o mesmo tribunal. Não há sentido jurídico nisso, porque o Supremo já tomou decisões sobre esse tema pelo menos três vezes. Do ponto de vista jurídico, não vejo sentido prático nisso. A não ser, exclusivamente, o propósito do presidente em continuar declarando guerra aos governadores”, declarou.
Outro ponto de destaque é a opinião do governador maranhense sobre a ação dele e de mais 20 governadores contra a convocação de nove deles pela CPI da Pandemia, no Senado. Ele diz ser a favor da investigação de mau uso do dinheiro público, mas não com convocação de gestores estadais pela comissão.
“Eu sou a favor de toda e qualquer investigação sobre mau uso de dinheiro público, desde que nos termos da lei. Se há estados ou municípios que cometeram crimes desviando dinheiro federal, deve haver, sim, ampla investigação. O único ponto de questionamento diz respeito à possibilidade de uma CPI, no Senado, convocar governadores, tendo em vista que há o princípio federativo. E o próprio regimento interno do Senado cria esse limite. O governo do Maranhão, por solidariedade, é um dos signatários dessa ação. Outros 20 governadores já assinaram. Acho que é uma questão de interpretação. Existe um precedente antigo no STF. Houve uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello considerando que não seria cabível a convocação do então governador Marconi Perillo, de Goiás, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas foi uma decisão monocrática. Nunca houve um pronunciamento mais claro do colegiado sobre isso. Independentemente dessa decisão, o que a jurisprudência diz é que a CPI deve observar o princípio federativo e os chefes dos executivos estaduais devem ser investigados pelas assembléias estaduais. Eu tenho a impressão que o STF irá nesta direção”, comentou.
Leia aqui a íntegra da entrevista.
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